Descobrir problemas após receber as chaves é estressante. Sejam trincas, infiltrações ou outros, eles podem aparecer em qualquer lugar do imóvel. Para esses casos, é fundamental conhecer as leis. O artigo 618 do Código Civil diz que a construtora garante a segurança do imóvel por cinco anos. O Código de Defesa do Consumidor também protege...Read More

No Brasil, discute-se muito sobre inadimplência de condomínio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que moradores inadimplentes não podem ser barrados das áreas comuns. Eles disseram que isso vai contra a dignidade humana. Assim, mesmo quem está devendo pode usar lugares como a academia e a piscina do condomínio. Um caso julgado pela 1ª...Read More

A ação de despejo ajuda proprietários a recuperar seus imóveis de inquilinos que não pagam o aluguel. Com 20% dos brasileiros morando de aluguel, é essencial que ambos, proprietários e inquilinos, entendam seus direitos e obrigações. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) explica claramente as regras para o despejo. Um proprietário pode querer despejar...Read More

Vender um imóvel é mais do que simplesmente receber o pagamento. É necessário transferir a propriedade no cartório. Se isso não acontecer, quem vendeu pode enfrentar problemas. Isso inclui ser responsável por dívidas futuras e complicações legais, como impostos atrasados. Imagine continuar pagando o IPTU e outras taxas sem ser mais o dono. Isso acontece...Read More

A usucapião ajuda a se tornar dono de um imóvel. Isso acontece seguindo leis brasileiras, após manter posse de forma contínua e sem brigas por certo tempo. Este caminho ajuda a resolver problemas de imóveis sem registro ou com registros confusos. Assim, torna-se possível formalizar a propriedade de quem não tem todos os documentos ou...Read More

Saber o momento certo para pedir uma ação de revisão de contrato imobiliário ou uma rescisão de contrato imobiliário é muito importante. Isso ajuda a proteger os direitos de todos e manter o acordo justo. Quando não pagam o que devem ou quando o tamanho do imóvel está errado, é hora de agir. Segundo o...Read More

Quem compra imóveis na planta muitas vezes enfrenta atraso na entrega. Esse atraso gera muitos problemas, incluindo prejuízos financeiros e estresse. A boa notícia é que as leis do Brasil dão suporte aos compradores. Elas permitem exigir direitos do consumidor e iniciar processos legais contra a construtora. A Lei dos Distratos (Lei 13.786/2018) assegura que...Read More

Comprar um imóvel é uma decisão importante na vida de alguém. Contudo, sem um registro de imóvel oficial, muitos problemas podem surgir. A falta da escritura, documento que prova a legalidade da compra, é um grande problema. Ela é necessária para garantir sua segurança legal. Estatísticas do Ministério da Integração mostram que metade dos imóveis...Read More

Entender a diferença entre o contrato de compra e a escritura pública é crucial. Isso garante a segurança jurídica em compras de imóveis no Brasil. O contrato estabelece as condições da venda, mas só a escritura pública tem valor legal final. Este documento é feito no cartório de notas. Ele torna a venda oficial, concedendo...Read More

É importante saber quem paga o quê nas despesas de condomínio. Isso ajuda a evitar brigas. As despesas ligadas ao imóvel são divididas entre morador e proprietário, dependendo do tipo. A definição clara de quem deve pagar o quê é vital. Pode ser feita via contrato de aluguel ou regras do condomínio. Principais pontos Despesas...Read More