A ação de imissão na posse ajuda o dono reconhecido por lei a tomar posse de sua propriedade imóvel. Isso é importante quando alguém legalmente deveria ter a propriedade, mas terceiros a ocupam indevidamente. O direito de ter a propriedade está no Código Civil, artigo 1.228. Isso permite agir antes mesmo de registrar a propriedade....Read More

O distrato imobiliário permite cancelar um contrato de compra e venda de imóveis. É regulado pela Lei nº 13.786/2018. Compreender como funciona e quando é possível fazer um distrato é crucial para quem compra ou vende imóveis corretamente. Para realizar um distrato, ambas as partes devem concordar. Eles devem seguir o que foi acordado no...Read More

Comprar um imóvel é um grande passo para muitas pessoas, até mais importante que outras decisões. Porém, encontrar defeitos em imóveis depois da compra pode ser um grande problema. Esses defeitos podem ser vícios construtivos como infiltrações ou falhas na estrutura, que aparecem depois. Por isso, é muito importante saber seus direitos para desistir da...Read More

Inicialmente, comprar um imóvel com herdeiros pode parecer vantajoso. Porém, a situação pode ficar complicada se aparecer um novo dono. Esse problema pode surgir por falhas no herança imóvel, erros na identificação dos herdeiros ou disputas entre eles. Essa surpresa pode trazer confusão e estresse para os compradores. Eles pensavam ter fechado o negócio de...Read More

Se seu financiamento for negado após assinar contrato, a preocupação é grande. Você pode se perguntar como resolver isso. Primeiro, entenda por que seu financiamento não foi aprovado. Isso pode ser devido a vários motivos, como pontuação de crédito baixa ou problemas no INSS. Saber o motivo ajuda a pensar em como solucionar. Verifique as...Read More

Atrasar o pagamento do aluguel é comum, mas traz problemas para ambas as partes. É vital conhecer a lei que protege locadores e locatários. Isso ajuda a assegurar o respeito aos direitos e deveres de quem aluga. Este assunto tem muitos detalhes legais que podem confundir. Temas como efeitos no contrato, obrigação de pagar em...Read More

A multa por rescisão de contrato de aluguel é um valor cobrado se alguém quiser sair antes do fim do contrato. Segundo a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), o valor é proporcional ao tempo que falta para terminar. Isso ajuda a proteger o dono do imóvel de prejuízos. Há casos em que se pode anular...Read More

No Brasil, a saúde precisa assegurar os direitos do paciente. Isso garante que as pessoas recebam o tratamento justo e correto. Diante de frequentes erros médicos e negativas de tratamento pelos planos de saúde, é vital que os pacientes saibam como acionar a Justiça. Isso busca a reparação necessária. Conhecer esses direitos é fundamental para...Read More

Violência obstétrica acontece durante a gravidez, o parto e o período seguinte ao nascimento. Afeta 1 em cada 4 mulheres no Brasil, ou seja, 25% das grávidas. Essa violência vai de críticas negativas a atos médicos sem permissão da mulher. Um ato comum é a Manobra de Kristeller, prática sem base científica e muitas vezes...Read More

A recusa de um acompanhante no parto gera dúvidas sobre direitos e ações legais. No Brasil, leis garantem o direito de ter um acompanhante durante o parto. Esta medida visa a um parto mais humanizado e seguro. A Lei do Acompanhante, de 2005, permite escolher um acompanhante para o parto e pós-parto. Também existem outras...Read More