Não existe um teto geral de valor do imóvel em usucapião. Um apartamento simples e uma casa de alto valor podem, em tese, ser adquiridos por essa forma originária de propriedade. O que decide o enquadramento não é o preço de mercado, mas a modalidade aplicável, o tempo e a qualidade da posse, a ausência...Read More

Os direitos dos condôminos organizam participação, uso, informação e convivência. Viver em um condomínio residencial vem se tornando cada vez mais comum nos grandes e pequenos centros urbanos do Brasil, principalmente devido aos benefícios que essa forma de moradia coletiva oferece, como a segurança. No entanto, para que a convivência nos condomínios seja pacífica e...Read More

A usucapião em áreas urbanas depende de área, prazo e uso comprovados. A usucapião é um instituto jurídico fundamental para garantir a função social da propriedade, abrangendo tanto imóveis rurais quanto urbanos. Nesse contexto, compreender como se dá o processo de usucapião em áreas urbanas é essencial para entender os requisitos e procedimentos necessários para...Read More

A Usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade prevista na Constituição Federal, que tem como requisito básico a posse mansa, pacífica e ininterrupta de um imóvel, seja ele privado, urbano ou rural, por um prazo determinado. Até recentemente, o processo de aquisição de um imóvel por usucapião dependia exclusivamente da via judicial. Entretanto,...Read More

A proteção jurídica da posse precisa ser compreendida desde o início. A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade por meio da posse exercida de forma contínua, pacífica e ininterrupta durante um determinado período de tempo. Nesse sentido, compreender quais os direitos do possuidor na usucapião é fundamental para identificar as...Read More

O prazo da usucapião especial depende do enquadramento correto. A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta durante um determinado período de tempo, conforme os requisitos estabelecidos pela legislação. Nesse contexto, compreender qual o prazo necessário para a usucapião especial...Read More

A usucapião rural pode regularizar uma área ocupada como própria, mas o fato de o imóvel estar no campo não basta. É preciso identificar a modalidade correta, comprovar o tempo e a qualidade da posse, demonstrar os limites da área e verificar se o bem é privado. Na modalidade especial rural, ainda entram requisitos como...Read More

A usucapião em cartório permite pedir o reconhecimento da propriedade diretamente no Registro de Imóveis, sem começar por uma ação judicial. A via extrajudicial não elimina os requisitos da posse nem transforma o procedimento em simples entrega de documentos: o pedido é técnico, exige advogado e depende da análise do registrador.Antes de produzir ata, planta...Read More

É possível pedir usucapião com dívida de IPTU, porque o débito tributário e a aquisição da propriedade pela posse são questões diferentes. O atraso não apaga o tempo de posse nem substitui os requisitos da modalidade escolhida. Ao mesmo tempo, a usucapião não deve ser tratada como perdão automático das cobranças existentes.Para organizar o caso,...Read More

As consequências da usucapião para o proprietário começam antes da sentença ou do registro final. Uma posse prolongada, exercida como se fosse de dono e sem oposição efetiva, pode reduzir gradualmente a capacidade de recuperar o imóvel. Quando os requisitos legais se completam e a aquisição é reconhecida, o titular registral perde o domínio sobre...Read More