A retomada do imóvel para uso próprio não é uma autorização genérica para romper qualquer locação residencial a qualquer momento. A possibilidade existe, mas depende do tipo de contrato, do prazo ajustado, da fase em que a locação se encontra e de quem efetivamente ocupará o bem. Antes de pedir a saída do inquilino, o...Read More

A regularização de imóvel rural envolve cadastros que respondem a perguntas diferentes: quem é o titular, onde estão os limites, como a área aparece no Incra, qual é a situação ambiental e quais obrigações fiscais existem. Matrícula, SNCR/CCIR, georreferenciamento, CAR e ITR não são documentos intercambiáveis. O procedimento correto começa com diagnóstico dominial, cadastral, territorial,...Read More

Para regularizar imóvel de herança, não basta combinar verbalmente quem ficará com a casa. É necessário identificar o bem, conferir a matrícula, realizar o inventário e a partilha ou adjudicação, tratar o imposto conforme a legislação aplicável e levar o título ao registro de imóveis. Se a construção ou a própria titularidade já estavam irregulares,...Read More

Receber uma ordem de despejo imediata não significa que a retirada possa ocorrer naquele mesmo instante por iniciativa do locador. É preciso identificar se existe decisão judicial, qual prazo foi fixado, quando a comunicação foi recebida e qual fundamento sustenta a medida. A palavra “imediata” costuma descrever urgência, mas o documento concreto controla os próximos...Read More

Os documentos para regularizar imóvel mudam conforme o problema: propriedade sem registro, construção sem aprovação, área edificada não averbada, cadastro municipal divergente, parcelamento irregular ou pendência fiscal. Antes de reunir certidões aleatórias, é necessário identificar qual órgão precisa reconhecer o quê. Uma pasta bem montada separa documentos pessoais, dominiais, municipais, técnicos, fiscais e registrais. Essa...Read More

Regularizar construção não autorizada exige descobrir em qual camada está a irregularidade: urbanística, edilícia, fiscal, registral ou condominial. Uma ampliação pode não constar no projeto aprovado, não ter alvará, contrariar recuos ou taxa de ocupação, estar ausente do cadastro municipal e ainda não aparecer na matrícula. Cada problema pede um procedimento diferente. O caminho seguro...Read More

A defesa em ação de despejo funciona como uma resposta estruturada à petição do locador. Ela precisa identificar o fundamento da retomada, separar questões processuais do mérito, impugnar fatos e cálculos de forma específica, apresentar documentos e formular pedidos compatíveis. Protocolar uma narrativa genérica raramente protege todas as posições do locatário. O trabalho começa antes...Read More

Os direitos do inquilino após notificação dependem do documento recebido. Uma carta do locador, uma mensagem da imobiliária, uma citação judicial e uma ordem liminar de desocupação não têm o mesmo efeito. Antes de pagar, sair ou responder, o locatário deve confirmar a origem, obter o conteúdo completo e identificar se existe prazo em curso....Read More

As causas de uma ordem de despejo não se resumem ao aluguel atrasado. A Lei do Inquilinato admite o encerramento judicial da locação por falta de pagamento, infração legal ou contratual, término ou denúncia do contrato em situações específicas, necessidade de reparações urgentes e outros fundamentos ligados ao tipo e à duração da locação. Entretanto,...Read More

Contestar despejo por inadimplência exige reação rápida e uma leitura precisa do processo. A pessoa citada precisa identificar se recebeu apenas a ação, uma decisão liminar com prazo para desocupação ou uma sentença. Cada situação muda a urgência e as medidas possíveis. Ignorar a correspondência, confiar apenas em conversa com o locador ou esperar nova...Read More