Descobrir uma pendência depois de assinar o contrato muda a pergunta central da compra: em vez de apenas regularizar o bem, é preciso entender quais são os direitos do comprador de imóvel irregular e quem deve responder pelo problema. A resposta depende do tipo de irregularidade, do que foi informado na negociação, da natureza do...Read More

Sim. A falta de pagamento do aluguel e dos encargos pode fundamentar ação de despejo. A lei não estabelece uma carência geral de vários meses antes que o locador possa procurar o Judiciário. O atraso nasce no vencimento previsto no contrato, embora a estratégia do proprietário, a garantia e uma eventual negociação influenciem o momento...Read More

Sim, muitos atos de regularização podem ser iniciados mesmo quando há cotas condominiais em atraso. A dívida não desaparece, porém, e pode atingir o próprio imóvel. Por isso, regularizar titularidade, área ou construção sem tratar o passivo cria risco de cobrança, penhora, dificuldade de venda e responsabilização do adquirente. A resposta depende do ato pretendido....Read More

Regularizar um imóvel não é seguir uma fila idêntica para todos os casos. O roteiro muda conforme o problema: construção não averbada, comprador sem registro, inventário pendente, diferença de área, loteamento irregular ou ausência de matrícula exigem soluções diferentes. A sequência correta evita pagar projeto, imposto ou certidão que não será aproveitado. As etapas para...Read More

Receber uma ação de despejo não significa que o locatário deva sair no mesmo dia, nem que o contrato tenha terminado automaticamente com o protocolo. O processo busca a rescisão da locação e a devolução do imóvel; seus efeitos concretos dependem do fundamento, da existência de liminar, da defesa, do pagamento, do acordo e da...Read More

Quem procura uma certidão de regularização do imóvel normalmente quer provar que o bem pode ser vendido, financiado, ocupado ou averbado. O problema é que não existe, em âmbito nacional, um único documento com esse nome capaz de certificar ao mesmo tempo propriedade, regularidade da construção, situação fiscal, ambiental e cadastral. A certidão correta depende...Read More

O aluguel atrasou e o risco de despejo apareceu. Nesse momento, promessas vagas e silêncio costumam piorar a relação. Uma proposta objetiva, apresentada cedo e compatível com a renda real do locatário, pode abrir espaço para um acordo. O proprietário não é obrigado a parcelar a dívida, mas muitas vezes tem interesse em receber e...Read More

Uma diferença de nome, área, estado civil ou descrição na matrícula pode travar a venda, o financiamento e até o inventário de um imóvel. A solução não começa com um formulário genérico: é preciso identificar se o defeito está no registro, no título apresentado, no cadastro municipal ou na própria situação física do bem. Só...Read More

A usucapião para regularizar imóvel pode transformar uma posse prolongada e qualificada em propriedade registrada, mas tempo de ocupação sozinho não basta. É preciso demonstrar posse contínua, sem oposição e exercida como dono, identificar a modalidade adequada e provar a história do bem com documentos, planta, testemunhas e dados do registro imobiliário. O procedimento pode...Read More

É possível evitar despejo por falta de pagamento em algumas situações, mas “reverter” não significa simplesmente prometer que pagará depois. O locatário precisa agir dentro dos prazos processuais, conferir se a cobrança está correta e escolher entre quitar integralmente o débito, discutir valores indevidos, demonstrar pagamento já realizado ou negociar uma solução documentada. A resposta...Read More