A sublocação de imóvel comercial ocorre quando o locatário transfere a terceiro o uso de todo ou de parte do espaço que alugou, sem deixar de ser parte do contrato principal. A operação pode reduzir custos, viabilizar lojas compartilhadas e acomodar empresas do mesmo grupo, mas depende de consentimento do proprietário e de contratos coerentes...Read More

A quebra de contrato de locação comercial antes do prazo pode gerar multa, mas o valor não deve ser simplesmente cobrado de forma integral e automática. Em regra, a penalidade precisa observar o que foi pactuado e a proporção entre o período cumprido e o período restante. Também é necessário separar rescisão antecipada, inadimplência, devolução...Read More

Garantias na locação comercial são instrumentos usados para reduzir o risco de inadimplência sem transformar o contrato em uma barreira impossível para o negócio. A Lei do Inquilinato permite quatro modalidades: caução, fiança, seguro-fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. A escolha não deve ser automática, porque custo, liquidez, prazo, cobertura...Read More

A inadimplência no aluguel comercial deve ser tratada com rapidez, cálculo transparente e estratégia compatível com a continuidade ou o encerramento da locação. O primeiro atraso não autoriza retirar bens, bloquear acesso ou expor a empresa. Ele exige conferir contrato, garantia, encargos, comunicações e capacidade real de regularização. Para o locador, esperar sem documentar aumenta...Read More

Renegociar aluguel comercial funciona melhor quando o pedido combina dados de mercado, capacidade de pagamento e uma proposta que distribui riscos. Dizer apenas que o valor ficou caro raramente basta. Locatário e locador precisam comparar o contrato atual com alternativas reais: desconto temporário, redução permanente, carência, escalonamento, mudança de índice, extensão do prazo ou saída...Read More

Os direitos do locador comercial incluem receber aluguel e encargos, exigir a garantia válida escolhida, fiscalizar a conservação com aviso prévio, cobrar o uso conforme o contrato e buscar revisão ou retomada nas hipóteses legais. Esses poderes não autorizam ingresso sem consentimento, corte de serviços, retenção arbitrária de bens ou despejo por conta própria. Uma...Read More

A rescisão da locação comercial exige mais do que avisar que a empresa vai deixar o imóvel. Prazo do contrato, motivo da saída, multa, garantias, aluguéis, obras, vistoria e entrega das chaves precisam ser resolvidos de forma coordenada. Sem esse fechamento, o espaço pode estar vazio e as obrigações continuarem em discussão. O locatário pode...Read More

Registrar posse de terreno não significa simplesmente levar uma declaração ao cartório e sair com a propriedade regularizada. A posse é uma situação de fato protegida pelo Direito; a propriedade imobiliária, em regra, depende de um título hábil e do registro na matrícula. Por isso, o primeiro passo é descobrir qual é a origem da...Read More

A perda da posse de imóvel ocorre quando o possuidor deixa de exercer poder de fato sobre o bem e não consegue retomá-lo por seus próprios meios legítimos. Isso pode acontecer por entrega voluntária, término de contrato, abandono, ocupação indevida, troca de fechaduras, decisão judicial ou outros fatos. Perder a posse não é necessariamente perder...Read More

Usucapião de imóvel é uma forma originária de adquirir propriedade pela posse qualificada durante o prazo previsto em lei. Não basta morar no imóvel há muitos anos: a pessoa deve exercer posse contínua, sem oposição e com comportamento de dono, além de cumprir os requisitos da modalidade aplicável. O reconhecimento pode ser pedido judicialmente ou,...Read More