Posse e propriedade não são sinônimos. A posse aparece no exercício concreto de poderes sobre o imóvel: morar, guardar, administrar, alugar ou impedir interferências. A propriedade é o direito real que permite usar, fruir, dispor e reaver o bem e, nos negócios entre vivos, depende do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis....Read More

O prazo de usucapião de imóvel não é único: pode ser de 2, 5, 10 ou 15 anos, conforme a modalidade e os fatos comprovados. Tempo de posse, sozinho, não resolve a questão. É preciso verificar se a ocupação foi contínua, sem oposição, exercida como dono e compatível com requisitos como moradia, área do imóvel,...Read More

Uma invasão de imóvel exige ação rápida, mas não autoriza confronto, ameaça ou retirada forçada de pessoas e objetos. O caminho mais seguro é preservar a integridade de todos, registrar o estado do local, reunir prova de que você exercia a posse e buscar a medida adequada para recuperar o bem. Em muitos casos, essa...Read More

Regularizar posse de imóvel não significa escolher usucapião automaticamente. A solução depende de saber quem consta na matrícula, como a ocupação começou, se existe contrato, qual área é efetivamente usada e por que o registro não acompanhou a realidade. Em muitos casos, escritura, inventário ou adjudicação compulsória são caminhos mais diretos. O diagnóstico precisa separar...Read More

Provar posse de imóvel na Justiça não depende de um documento único. A prova costuma nascer da combinação entre origem da ocupação, continuidade no tempo, atos concretos sobre o bem e reação a eventuais oposições. Contas, fotografias e testemunhas ajudam, mas precisam contar a mesma história. O primeiro passo é definir o que o processo...Read More

Os direitos do proprietário e do possuidor se relacionam, mas não são idênticos. O proprietário tem o direito real reconhecido pelo registro; o possuidor exerce, de fato, algum poder sobre o imóvel. Em uma locação, por exemplo, o locador continua proprietário e possuidor indireto, enquanto o locatário exerce posse direta. Essa diferença afeta uso, proteção,...Read More

Obras no condomínio exigem mais do que combinar horário com o prestador. Uma reforma dentro da unidade pode afetar estrutura, impermeabilização, instalações, elevadores, fachada e segurança de vizinhos. Por isso, o morador deve apresentar informações técnicas e o condomínio precisa analisar o risco sem transformar o procedimento em autorização arbitrária. O caminho seguro começa pela...Read More

Proteger a posse do imóvel significa combinar conduta coerente, documentos organizados e reação proporcional a qualquer ameaça. A posse é uma situação de fato reconhecida pelo Direito: quem exerce sobre o bem algum dos poderes próprios da propriedade pode receber tutela mesmo sem ter a matrícula em seu nome. Isso não transforma posse em propriedade,...Read More

A execução de dívida condominial é o caminho judicial usado pelo condomínio para cobrar cotas ordinárias ou extraordinárias vencidas quando a documentação permite tratar o crédito como título executivo. A rapidez possível nesse procedimento não elimina a necessidade de conferir cada parcela, identificar corretamente a unidade e demonstrar como o valor foi formado. Para o...Read More

Participar de assembleia de condomínio exige mais do que entrar na sala e levantar a mão. O condômino precisa ler o edital, conferir documentos, entender a pauta, verificar se pode votar, apresentar proposta objetiva e acompanhar a ata. Esse cuidado torna a reunião mais produtiva e reduz decisões mal compreendidas. A assembleia é o órgão...Read More