A pena mínima para homicídio qualificado, nas hipóteses gerais do artigo 121, § 2º, do Código Penal, é de 12 anos de reclusão. A faixa legal vai até 30 anos. Esse número é o ponto de partida abstrato, não uma previsão automática da pena final: o juiz aplica o método trifásico, considera circunstâncias do caso...Read More

O homicídio culposo ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa sem intenção de matar e sem assumir conscientemente o risco do resultado, mas com imprudência, negligência ou imperícia. A morte, por mais grave que seja, não basta para concluir que existiu crime: é necessário demonstrar uma conduta culposa, o nexo causal e a...Read More

Uma acusação de crime patrimonial pode começar com boletim de ocorrência, reconhecimento, apreensão de objeto, intimação ou até prisão. A reação mais segura não é improvisar uma explicação nem tentar falar diretamente com a vítima. O primeiro objetivo é entender o fato atribuído, preservar provas independentes e impedir que dados úteis desapareçam, sobretudo imagens de...Read More

A diferença entre roubo e furto está principalmente na forma como o bem é retirado. No furto, a subtração ocorre sem violência ou grave ameaça contra a pessoa. No roubo, a tomada envolve violência, grave ameaça ou redução da vítima à impossibilidade de resistência. Essa distinção muda a pena, a investigação, o risco cautelar e...Read More

O crime de dano ao patrimônio não se confunde com qualquer prejuízo material. A lei penal exige que alguém destrua, inutilize ou deteriore uma coisa pertencente a outra pessoa, e a apuração precisa examinar a intenção, a propriedade do bem, a forma da conduta e as provas disponíveis. Uma colisão acidental, um defeito de obra...Read More

Uma falsa acusação de roubo pode nascer de reconhecimento apressado, semelhança física, informação incompleta ou tentativa de atribuir o fato à pessoa errada. A resposta não deve ser improvisada. Roubo é uma imputação grave, mas a acusação precisa provar subtração, violência ou grave ameaça e participação individual do acusado. Os primeiros dias costumam decidir se...Read More

O crime de extorsão combina constrangimento, violência ou grave ameaça e a finalidade de obter vantagem econômica indevida. As consequências podem começar antes da sentença: investigação, busca e apreensão, bloqueio de valores, medidas cautelares e prisão em situações justificadas. Ainda assim, acusação não é condenação, e cada efeito depende de prova e decisão fundamentada. Para...Read More

Uma acusação de estelionato não significa prisão automática nem condenação inevitável. Ela significa que uma narrativa de fraude precisa ser apurada: a acusação deve demonstrar que alguém obteve vantagem ilícita, causou prejuízo e induziu ou manteve outra pessoa em erro por meio fraudulento. A resposta correta depende do estágio do caso, das provas e da...Read More

Quem foi acusado de receptação precisa reconstruir a origem do bem antes que mensagens, anúncios e comprovantes desapareçam. A acusação normalmente parte da apreensão de objeto ligado a crime anterior, mas a discussão central é o conhecimento sobre essa origem, as circunstâncias da aquisição e a conduta atribuída: adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar. Em...Read More

A defesa em caso de furto começa por uma pergunta simples: o que, exatamente, cada prova demonstra sobre a subtração, a autoria e a intenção? A prisão, o reconhecimento ou a posse posterior de um objeto não dispensam a reconstrução do fato. Local, horário, cadeia de apreensão, imagens, testemunhas e explicação do investigado precisam ser...Read More