A água é um recurso indispensável para a vida no planeta Terra, sendo estratégico para diversos setores da sociedade. Preservar e proteger esse bem valioso é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, organizações e a população em geral. No entanto, a demanda pelo uso da água aumenta a cada dia, exigindo uma fiscalização rigorosa...Read More

A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, prevê diversas infrações e penalidades administrativas para o uso irregular da água. Especificamente, o artigo 49, inciso V, estabelece que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração às normas de utilização dos recursos hídricos, sujeitando o infrator a...Read More

A utilização inadequada e irregular dos recursos hídricos é uma prática prejudicial ao meio ambiente e à sociedade. Quando um usuário realiza uma ligação clandestina de água, popularmente conhecida como “gato”, não apenas comete um ato ilegal, mas também coloca em risco a sustentabilidade do abastecimento de água em sua região. Essa conduta, além de...Read More

O número de usuários que utilizam água diretamente de rios, lagos e represas de domínio da União tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Para garantir o acesso legal e evitar conflitos e penalidades, essas pessoas físicas ou jurídicas precisam solicitar a regularização do uso da água na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)....Read More

Enfrentando desafios ambientais complexos, a Vieira Braga Advogados é uma referência no campo da recuperação e remediação ambiental. Liderados por Alessandro Vieira Braga, um advogado especialista nesta área, a equipe de profissionais altamente qualificados oferece assessoria jurídica personalizada para empresas e indivíduos em casos envolvendo danos ambientais, restauração ecológica e conformidade legal. Com ampla experiência...Read More

A recuperação ambiental é um dever constitucional, de caráter obrigatório, independente do pagamento da multa ambiental. O dever de recuperar o meio ambiente é um dos objetivos presentes na Política Nacional de Meio Ambiente. A recuperação ambiental é a forma natural e desejável de reparação pelo dano causado no ambiente, com o intuito de deter...Read More

As áreas contaminadas são locais ou regiões com concentração de substâncias químicas ou resíduos, introduzidos pelo homem, acidentalmente, ou mesmo que ocorram de forma natural, e que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outros bens protegidos. A recuperação e remediação ambiental dessas áreas é fundamental para proteger a...Read More

O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas – PRAD é um instrumento essencial de planejamento das ações necessárias para a recuperação da vegetação nativa. O PRAD é obrigatório para áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal, Áreas de Uso Restrito, áreas degradadas por atividades como mineração e danos ambientais, áreas de manejo de...Read More

Entender a responsabilidade civil ambiental é importante para todos, pois ela pode ter impactos diretos no patrimônio até mesmo de quem nunca praticou um ato direto de degradação ambiental. Você sabia que ao comprar um imóvel com danos ambientais causados por algum dos proprietários anteriores, o dever de reparar integralmente esses danos é seu? Isso...Read More

A poluição e a contaminação são problemas graves que afetam o meio ambiente em todo o mundo. Felizmente, existem diversas técnicas de recuperação e remediação ambiental que podem ser utilizadas para reverter esses danos e restaurar a saúde dos ecossistemas. Essas técnicas envolvem desde a gestão eficiente de resíduos até o tratamento de solos contaminados,...Read More