Horas extras e adicional noturno podem incidir sobre a mesma hora quando o trabalho excedente é prestado no período noturno. Não são parcelas incompatíveis: o adicional noturno remunera o serviço em horário mais gravoso, enquanto o adicional de hora extra remunera o tempo que ultrapassa a jornada aplicável. O cálculo não deve simplesmente somar 20%...Read More

O direito ao adicional noturno existe quando o empregado trabalha, total ou parcialmente, dentro do período noturno definido para sua atividade. Para trabalhadores urbanos regidos pela CLT, a faixa geral vai das 22h às 5h e o acréscimo mínimo é de 20% sobre a hora diurna. Trabalho rural, serviço público e algumas categorias possuem horários...Read More

O pagamento de horas extras em feriados depende de três perguntas: o dia era feriado no local da prestação, houve trabalho além da jornada prevista e foi concedida folga compensatória válida? Sem separar essas questões, é comum confundir a dobra do feriado com o adicional por sobrejornada e chegar a um valor incorreto. Em regra,...Read More

Horas extras não pagas no holerite exigem uma conferência que una jornada, fechamento da folha e depósito recebido. O primeiro cuidado é não comparar apenas o valor líquido com uma expectativa aproximada: o trabalhador precisa localizar a rubrica, identificar a quantidade de horas, conferir o percentual aplicado e verificar se o período trabalhado já deveria...Read More

O advogado para cobrar horas extras começa pela reconstrução da jornada, não pela petição. Antes de calcular valores ou escolher entre negociação e ação, é preciso saber qual horário era contratado, qual foi efetivamente cumprido, como a empresa controlava o trabalho e quais pagamentos ou compensações já ocorreram. A cobrança pode envolver tempo após o...Read More

Um advogado para rescisão trabalhista pode atuar antes da assinatura, na revisão do cálculo ou na cobrança de diferenças depois do desligamento. A utilidade da análise não está em “garantir” uma verba, mas em identificar a modalidade correta de término, conferir documentos, preservar provas e separar parcelas efetivamente devidas de expectativas sem base legal. Pedido...Read More

Calcular o adicional noturno corretamente exige mais do que multiplicar o salário por 20%. É preciso identificar o período noturno aplicável, encontrar o valor da hora normal, converter a hora reduzida quando cabível, contar as horas do mês e verificar se houve prorrogação, hora extra ou regra coletiva mais favorável. O cálculo muda conforme a...Read More

Se a empresa não paga horas extras, o primeiro passo é comparar a jornada realmente cumprida com os registros e o holerite. Antes de discutir valores, reúna cartões de ponto, escalas, mensagens, e-mails e qualquer evidência que mostre quando o trabalho começou e terminou. A falta de pagamento pode decorrer de ponto incompleto, banco de...Read More

A multa rescisória do FGTS é a indenização compensatória devida, em regra, à alíquota de 40% quando o empregado é dispensado sem justa causa. Ela não corresponde simplesmente a 40% do saldo que aparece no aplicativo: a base considera os depósitos devidos durante o contrato, com atualização e inclusões próprias da rescisão. Para conferir a...Read More

Uma rescisão com valor menor do que o esperado não significa automaticamente que o cálculo está errado. A diferença pode vir da modalidade do desligamento, do aviso, de avos, de descontos, da separação entre pagamento da empresa e FGTS ou, de fato, da omissão de parcelas e médias. O caminho seguro é reconciliar três conjuntos:...Read More