Se você foi acusado de crime ambiental, as primeiras providências devem preservar prazos, direitos e provas. Não apague mensagens, não altere o local sem registro e não preste uma explicação extensa antes de saber qual procedimento existe. A prioridade é identificar o ato recebido, obter acesso aos autos e organizar uma cronologia factual. Auto de...Read More

A defesa em crimes urbanísticos exige separar irregularidade administrativa, infração civil e conduta penal. Construir sem licença, executar projeto diferente do aprovado ou parcelar solo em desacordo com a lei pode gerar embargo e multa, mas a responsabilidade criminal depende de tipo legal específico, prova de autoria e elemento subjetivo. O ponto de partida é...Read More

A Lei n. 9.605/98, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, desempenha um papel fundamental na tutela da qualidade de vida por meio do Direito Penal. Essa lei visa proteger a integridade do uso dos recursos naturais e preservar a saúde humana contra as mais diversas formas de agressão, incluindo o crime de poluição descrito...Read More

A defesa de acusação de crime ambiental começa pela identificação exata do fato, do local, da data e da participação atribuída a cada pessoa. Auto de infração, boletim, relatório de fiscalização e denúncia podem descrever o mesmo episódio de formas diferentes. Antes de responder, é necessário reunir o procedimento completo, preservar arquivos originais e comparar...Read More

A pena por desmatamento ilegal não é única: ela depende da vegetação atingida, da natureza da área, da autorização existente e da conduta atribuída. Cortar árvores em área de preservação permanente, destruir Mata Atlântica protegida, causar dano a unidade de conservação e desmatar floresta em terra pública são fatos tratados por artigos diferentes da Lei...Read More

Multa ambiental e crime ambiental são situações jurídicas diferentes, embora possam nascer do mesmo fato. A frase “fui multado por crime ambiental” mistura o auto de infração administrativa com a investigação que pode resultar em ação penal e pena judicial. Pagar, recorrer ou apresentar documentos em um procedimento não encerra automaticamente o outro. Por isso,...Read More

A defesa criminal em crimes ambientais precisa unir leitura jurídica, prova técnica e resposta rápida às medidas de fiscalização. A mesma ocorrência pode gerar inquérito, ação penal, auto de infração, embargo, apreensão e dever de reparar o dano. Esses caminhos se comunicam, mas não são idênticos: cada esfera possui pressupostos, prazos e consequências próprios. Uma...Read More

A defesa em crime de corrupção começa pela reconstrução precisa do fato imputado, e não por uma resposta genérica à palavra “corrupção”. É necessário identificar quem teria oferecido, solicitado, recebido ou aceitado a promessa de vantagem indevida, qual era a função pública envolvida, em que momento ocorreram as condutas e quais provas ligam cada pessoa...Read More

Um processo por desvio de verbas públicas costuma começar com auditoria, notícia de irregularidade ou investigação e pode seguir até denúncia, instrução, sentença e recurso. Nem toda apuração vira ação penal, e nem todo prejuízo administrativo configura peculato. Cada etapa possui finalidade, padrão de prova e direitos próprios. O melhor modo de acompanhar o caso...Read More

Crimes contra a Administração Pública não têm uma pena única. Peculato e corrupção podem chegar a doze anos de reclusão; concussão também tem faixa elevada; prevaricação e advocacia administrativa possuem penas menores. O resultado concreto depende do tipo, da conduta provada, das circunstâncias e do concurso com outros delitos. O primeiro cuidado é descobrir se...Read More