A defesa jurídica em casos de estupro começa pela descrição concreta do fato, não por uma fórmula. O artigo 213 do Código Penal exige constrangimento mediante violência ou grave ameaça para conjunção carnal ou outro ato libidinoso. A estratégia precisa examinar cada elemento, a prova disponível, o modo como ela foi coletada e a fase...Read More

Quem acredita enfrentar uma acusação falsa de crime sexual precisa transformar convicção pessoal em análise verificável. Dizer que o relato é falso não basta; a defesa deve identificar o fato atribuído, preservar registros completos, reconstruir datas e testar cada hipótese contra fontes independentes. A pressa em acusar a pessoa denunciante de mentira costuma aumentar riscos....Read More

A diferença entre assédio sexual e estupro não está apenas na gravidade percebida. São crimes com elementos jurídicos distintos. O assédio do artigo 216-A depende do uso de superioridade hierárquica ou ascendência profissional para obter vantagem sexual. O estupro do artigo 213 exige constrangimento mediante violência ou grave ameaça para conjunção carnal ou outro ato...Read More

Uma acusação de assédio sexual pode abrir, ao mesmo tempo, apuração interna, procedimento administrativo, investigação criminal e discussão trabalhista. Essas frentes têm finalidades e regras diferentes. A primeira providência de quem foi acusado não é procurar a pessoa denunciante para “resolver”, nem publicar uma resposta: é identificar qual procedimento existe, preservar os registros e buscar...Read More

A pena por estupro de vulnerável mudou recentemente e hoje exige leitura da lei vigente na data do fato. Desde novembro de 2025, a faixa básica prevista no artigo 217-A do Código Penal é de 10 a 18 anos de reclusão, além de multa. Se houver lesão corporal grave, a faixa passa a 12 a...Read More

Ser acusado de abuso sexual provoca medo, urgência e vontade de explicar tudo imediatamente. O primeiro cuidado, porém, é não transformar ansiedade em uma decisão que prejudique a apuração. Antes de prestar declaração, publicar resposta ou procurar a pessoa denunciante, busque orientação jurídica e preserve as informações do modo como elas existem. “Abuso sexual” é...Read More

A defesa em crimes sexuais precisa conciliar rigor técnico, confidencialidade e respeito a todas as pessoas envolvidas. São acusações com consequências pessoais e processuais profundas, mas a gravidade do tema não elimina a presunção de inocência, o contraditório nem a necessidade de uma decisão apoiada em prova produzida de forma regular. A atuação responsável não...Read More

Uma acusação de tráfico de drogas exige reação rápida, mas não improvisada. A providência mais útil não é escolher uma tese antes de conhecer os autos: é preservar documentos, reconstruir a cronologia da abordagem e permitir que a defesa examine a origem, a integridade e o significado de cada prova. O artigo 33 da Lei...Read More

Os direitos na associação ao tráfico começam pela presunção de inocência. Quando um indivíduo é acusado de associação para o tráfico de drogas, é crucial que seus direitos legais sejam respeitados. A defesa em processo criminal nesse tipo de caso requer uma assistência jurídica especializada, capaz de garantir a ampla defesa e o devido processo...Read More

Quando uma acusação de tráfico envolve um menor de 18 anos, não existe um único processo com as mesmas consequências para todos. O adulto responde perante a Justiça criminal e pode ter a pena aumentada se envolver ou visar atingir criança ou adolescente. Já o adolescente não recebe pena criminal: a conduta é apurada como...Read More