Perder a posse de um imóvel não é sinônimo de deixar de ser proprietário. A posse corresponde ao exercício, de fato, de poderes sobre o bem; a propriedade é o direito registrado na matrícula. Por isso, o proprietário pode continuar constando no cartório e, mesmo assim, ser privado do uso do imóvel por invasão, retenção...Read More

Posse de boa-fé existe quando o possuidor ignora, de forma justificável, o vício ou obstáculo que impede a aquisição do bem. Não significa apenas agir com honestidade nem transforma alguém automaticamente em proprietário. A boa-fé é uma qualidade jurídica da posse, avaliada a partir do que a pessoa sabia — ou deveria saber — quando...Read More

Uma disputa de posse exige resposta rápida, mas não impulsiva. Antes de discutir propriedade, é preciso identificar o que aconteceu com o exercício concreto da posse: houve ameaça, perturbação ou perda do imóvel? A resposta define as medidas possíveis, a prova necessária e o grau de urgência. Fotografar, guardar mensagens, localizar testemunhas e registrar a...Read More

A usucapião por posse reconhece a propriedade quando uma pessoa exerce, durante o prazo legal, uma posse qualificada sobre imóvel privado. Não basta morar no local ou guardar contas de consumo: é necessário identificar a modalidade aplicável, demonstrar continuidade, ausência de oposição e comportamento de dono, além de afastar impedimentos. O reconhecimento pode ocorrer em...Read More

Regularizar a posse de imóvel exige descobrir por que a ocupação ainda não se transformou em propriedade registrada. Em alguns casos, existe contrato de compra e venda e falta apenas concluir a escritura ou o registro. Em outros, o vendedor faleceu, a cadeia de transmissões ficou incompleta, a área física não coincide com a matrícula...Read More

A gestão administrativa do condomínio transforma decisões coletivas em orçamento, contratos, manutenção, cobrança e prestação de contas. O síndico representa o condomínio e executa suas atribuições; a assembleia delibera sobre matérias reservadas; o conselho fiscal emite parecer quando instituído; a administradora presta apoio contratado, sem substituir automaticamente nenhum desses órgãos. Uma gestão saudável depende de...Read More

A diferença entre posse e propriedade aparece em uma pergunta simples: quem exerce poderes sobre o imóvel e quem figura como titular no Registro de Imóveis? Posse descreve a relação de fato protegida pelo direito; propriedade é o direito real que permite usar, fruir, dispor e reaver o bem, sujeito aos limites legais e à...Read More

Os direitos do possuidor de imóvel existem porque a posse é protegida como situação jurídica autônoma. Quem exerce, de fato, poderes típicos de proprietário pode defender a ocupação contra turbação ou esbulho, ainda que a discussão sobre domínio permaneça aberta. Isso não torna todo ocupante dono nem legitima invasão: origem, boa-fé, contrato e natureza do...Read More

A prova da posse do imóvel raramente depende de um documento único. O objetivo é construir uma linha do tempo coerente que mostre quando a ocupação começou, como foi adquirida, de que modo o bem foi usado e conservado e se houve oposição. Contrato, contas e IPTU ganham força quando se confirmam mutuamente ao longo...Read More

O barulho excessivo no condomínio não é definido apenas pelo relógio. A lei protege o sossego durante todo o dia, considerando intensidade, duração, repetição, local e tolerância normal da vizinhança. A conhecida “lei do silêncio depois das 22h” pode existir em norma municipal ou no regimento, mas não autoriza ruído abusivo às 15h nem transforma...Read More