O cálculo da taxa condominial parte do orçamento aprovado para manter o edifício e do critério de rateio previsto na convenção. Não existe um preço legal por metro quadrado nem um percentual único para todos os condomínios. O valor depende de folha de pagamento, contratos, consumo, manutenção, seguros, tributos, reservas e obras, distribuídos entre as...Read More

O aluguel em condomínio é permitido, mas não transforma o apartamento em uma unidade isolada das regras coletivas. O proprietário pode celebrar uma locação residencial e o inquilino passa a usar a unidade e as áreas comuns conforme o contrato, a convenção e o regimento interno. A resposta muda quando a operação deixa de ser...Read More

Convocar assembleia de condomínio exige mais do que escolher data e enviar uma mensagem. A validade da reunião depende de quem fez a convocação, do cumprimento da convenção, da clareza da pauta e da demonstração de que todos os condôminos foram chamados. Um erro nessa fase pode comprometer deliberações, mesmo que a reunião tenha ocorrido...Read More

O fundo de reserva do condomínio é uma parcela arrecadada para formar uma proteção financeira destinada a necessidades futuras, emergências e despesas previstas na convenção ou aprovadas pela assembleia. Ele não é uma licença para gastar sem controle nem substitui o orçamento ordinário. Sua criação, forma de contribuição, movimentação e prestação de contas precisam ter...Read More

Direitos e deveres dos condôminos definem até onde vai a liberdade de cada proprietário e onde começa a responsabilidade perante a coletividade. O Código Civil assegura o uso da unidade e das áreas comuns, a participação nas assembleias e a proteção da propriedade, mas também exige pagamento das despesas, respeito à segurança do edifício, preservação...Read More

Resolver conflitos em condomínio exige mais do que pedir calma ou aplicar multa imediatamente. O problema precisa ser identificado, documentado e encaminhado por uma sequência proporcional. Ruído, infiltração, vaga, animal, obra, locação e comportamento ofensivo têm causas e provas diferentes. Este guia mostra como o morador, o síndico e a administração podem sair da reclamação...Read More

A convenção de condomínio é o documento que estrutura a vida jurídica do edifício ou conjunto imobiliário. Ela define frações ideais, forma de contribuição, administração, assembleias, sanções e regras centrais de convivência. Não é um simples manual interno: suas cláusulas precisam respeitar a lei e produzir efeitos coerentes. Este guia explica o conteúdo obrigatório, a...Read More

A gestão da inadimplência no condomínio precisa combinar previsibilidade, documentação e tratamento uniforme. Quando a cobrança depende de improviso, o caixa perde estabilidade, acordos ficam incoerentes e o conflito com moradores aumenta. O síndico deve agir cedo, mas sem constrangimento ou sanção proibida. Este guia apresenta um protocolo prático: conferir o débito, comunicar, negociar dentro...Read More

Os custos do processo de usucapião não se resumem a uma taxa de cartório ou ao pagamento do advogado. O orçamento pode envolver certidões, ata notarial, levantamento técnico, registros, custas judiciais, diligências e providências específicas para a área. Por isso, qualquer valor fechado sem examinar o imóvel e a documentação é apenas uma estimativa. Este...Read More

Regularizar imóvel por usucapião exige mais do que provar que alguém mora no local há muitos anos. O procedimento transforma uma posse qualificada em propriedade registrada, mas só funciona quando a modalidade jurídica, o histórico da ocupação, a descrição da área e as pessoas interessadas contam a mesma história. Este guia apresenta o caminho completo,...Read More