Quando a escritura pública de imóvel é obrigatória? Em regra, ela é exigida nos negócios que constituem ou transferem direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. A escritura formaliza a declaração das partes perante o tabelião, mas, sozinha, não transfere a propriedade: a aquisição só...Read More

Como evitar fraudes na compra de imóveis? A prevenção depende de confirmar, por canais independentes, três pontos: a identidade e os poderes de quem vende, a situação registral do bem e o destino de cada pagamento. Documentos recebidos por mensagem, fotos do imóvel e aparência profissional do intermediário não substituem a verificação na fonte. Golpes...Read More

Como financiar a compra de um imóvel? O processo combina planejamento de renda, comparação de crédito, análise do comprador, avaliação do bem, conferência jurídica, assinatura e registro. A simulação inicial é útil, mas não equivale à aprovação final: o banco ainda verificará documentos, capacidade de pagamento, características do imóvel e valor da garantia. O cuidado...Read More

As taxas na compra de imóvel não se resumem ao ITBI. Dependendo da forma de aquisição, o orçamento pode incluir escritura pública, registro, certidões, avaliação bancária, seguros, tarifa de financiamento, corretagem e despesas de regularização. O valor varia conforme município, estado, preço do bem, tipo de título e condições do comprador. Por isso, percentuais genéricos...Read More

O que verificar antes de comprar imóvel usado? A resposta começa por três frentes que precisam ser analisadas em conjunto: a situação jurídica do bem e do vendedor, a correspondência entre a construção e os registros públicos e o estado físico do imóvel. Uma pintura nova ou um preço atraente não compensam matrícula com restrição,...Read More

Os documentos para compra de imóvel mudam conforme a etapa e o perfil das partes. Antes da proposta, o comprador precisa confirmar titularidade e características básicas. Antes do sinal, entram certidões e condições contratuais. No financiamento, o banco exige prova de renda e avaliação; na escritura e no registro, o conjunto deve estar atualizado e...Read More

O despejo para uso próprio não autoriza o proprietário a encerrar qualquer locação a qualquer momento. A retomada prevista no art. 47, III, da Lei do Inquilinato se aplica a uma configuração específica de locação residencial prorrogada por prazo indeterminado e exige identificar quem ocupará o imóvel, comprovar a titularidade qualificada e respeitar o procedimento...Read More

Uma compra segura de imóvel começa antes do sinal. Fotografias, visita e aprovação do financiamento não substituem a análise da matrícula, do vendedor, da ocupação, da regularidade urbanística e das cláusulas do contrato. O pagamento deve avançar em etapas condicionadas a documentos verificáveis. O objetivo da due diligence é descobrir quem pode vender, o que...Read More

A liminar de despejo é uma medida excepcional que pode determinar a desocupação em quinze dias antes da sentença. Ela não decorre apenas da urgência narrada pelo locador: o pedido precisa se enquadrar em uma das hipóteses do art. 59, § 1º, da Lei do Inquilinato e, como regra, depende de caução equivalente a três...Read More

Receber uma citação em ação de despejo exige resposta organizada, não decisões tomadas por impulso. O documento precisa ser lido junto com a petição inicial, o contrato de locação e os comprovantes da relação. O fundamento pode ser falta de pagamento, término do contrato, infração contratual ou outra causa, e cada hipótese muda as providências...Read More