A ação judicial para pensão por morte pode ser cabível quando o INSS nega o benefício, reconhece apenas parte do período, exclui dependente, aplica regra incorreta ou demora de forma excessiva. O processo, porém, não substitui uma prova que nunca foi formada: ele deve partir do motivo da decisão administrativa e apresentar documentos, testemunhas, cálculos...Read More

As regras do acúmulo de pensão por morte mudaram com a Emenda Constitucional nº 103/2019. Hoje, a primeira pergunta não é apenas se dois benefícios podem ser recebidos juntos. Também é necessário saber quando cada direito foi adquirido, a qual regime pertence, qual renda é mais vantajosa e se a combinação entra nas faixas de...Read More

Pensão por morte e auxílio-doença podem ser acumulados, desde que a pessoa preencha separadamente os requisitos de cada benefício. O auxílio-doença hoje se chama auxílio por incapacidade temporária: ele protege o próprio segurado que fica incapaz para o trabalho por período superior a 15 dias, enquanto a pensão decorre da condição de dependente de alguém...Read More

O prazo para revisar pensão por morte é, em regra, de dez anos quando o objetivo é modificar o ato de concessão do benefício. A contagem normalmente começa no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação, mas a resposta pode mudar conforme o que se pretende revisar: a própria pensão, a aposentadoria...Read More

O acúmulo de pensão por morte e aposentadoria continua permitido em muitas situações. A Reforma da Previdência não obrigou o beneficiário a escolher apenas um deles; ela criou uma forma de pagamento em que o benefício mais vantajoso é recebido integralmente e o outro, em regra, é pago por faixas percentuais. A resposta concreta depende...Read More

A revisão do valor da pensão por morte é cabível quando há indício de que o INSS aplicou regra de cálculo, base, data, quantidade de dependentes ou redutor de forma incorreta. Receber menos do que a aposentadoria do falecido recebia não comprova, sozinho, um erro: para óbitos ocorridos a partir da Reforma da Previdência, a...Read More

Receber uma resposta de pensão por morte negada pelo INSS não significa, por si só, que o dependente perdeu definitivamente o direito. A decisão precisa ser lida com atenção porque o indeferimento pode decorrer de prova insuficiente da união estável, dúvida sobre a qualidade de segurado do falecido, documento ilegível, falta de comprovação da dependência...Read More

Para pedir revisão de pensão por morte, primeiro identifique qual parâmetro da concessão está errado. A revisão não é um pedido genérico de aumento: ela deve indicar vínculo ou contribuição ignorados, base calculada incorretamente, lei temporal inadequada, número de dependentes, rateio, condição especial ou outro dado verificável. O serviço pode ser solicitado pelo Meu INSS...Read More

Para incluir dependente na pensão por morte já concedida, a pessoa precisa pedir sua habilitação no benefício do falecido e demonstrar que integrava a classe previdenciária correta na data do óbito. Não se trata de adicionar alguém a um cadastro familiar: o INSS reanalisa vínculo, classe, dependência e efeitos financeiros. A concessão inicial não é...Read More

Os dependentes da pensão por morte são organizados pelo INSS em três classes. A ordem não é apenas uma lista: a existência de uma pessoa habilitada na classe anterior exclui quem está nas classes seguintes. Cônjuge, companheiro e filhos vêm primeiro; pais ocupam a segunda classe; irmãos, a terceira. Outra diferença importante está na prova....Read More