A pensão por morte para companheiro é devida quando existia união estável com o segurado na data do falecimento e os demais requisitos previdenciários estão presentes. Não é obrigatório ter casamento civil, escritura pública ou residência no mesmo endereço, mas a convivência precisa ser pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. O ponto...Read More

As regras de cálculo da pensão por morte não mudam automaticamente a cada ano. Em 2026, o ponto de partida ainda é a data do óbito: falecimentos anteriores à Reforma da Previdência seguem a legislação daquele momento; para óbitos desde 14 de novembro de 2019, prevalece a fórmula de base previdenciária, cota familiar de 50%...Read More

Filho maior tem direito à pensão por morte em situações específicas. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), completar 21 anos normalmente encerra a condição de dependente do filho. A idade, porém, deixa de ser o limite quando o filho é inválido ou possui deficiência intelectual, mental ou grave e atende aos requisitos aplicáveis ao...Read More

Para saber como calcular a pensão por morte, não basta aplicar 60% ao último salário. O cálculo do INSS tem duas etapas: primeiro se define a base — aposentadoria recebida ou aposentadoria por incapacidade permanente hipotética — e depois se aplica a cota familiar de 50% mais 10 pontos percentuais por dependente, até 100%, na...Read More

O valor da pensão por morte não é necessariamente igual à aposentadoria que o segurado recebia. Para óbitos ocorridos desde 14 de novembro de 2019, a regra geral do INSS parte de uma cota familiar de 50% da aposentadoria recebida — ou daquela a que o falecido teria direito por incapacidade permanente — e acrescenta...Read More

Quanto tempo dura a pensão por morte depende de quem recebe, da idade do dependente na data do óbito, do número de contribuições do segurado, do tempo de casamento ou união estável e da causa da morte. Para cônjuge ou companheiro, o benefício pode durar quatro meses, 3, 6, 10, 15 ou 20 anos, ou...Read More

O prazo para pedir pensão por morte não funciona como um prazo de perda automática do benefício, mas influencia diretamente a data a partir da qual o INSS pagará as parcelas. Para óbitos ocorridos desde 18 de janeiro de 2019, a regra geral é clara: filhos menores de 16 anos têm 180 dias, e os...Read More

Como pedir pensão por morte começa por uma triagem simples: confirmar quem pode requerer, demonstrar a situação previdenciária da pessoa falecida e reunir a prova específica do vínculo familiar ou da dependência econômica. O benefício não surge automaticamente com o óbito. É necessário apresentar o pedido ao INSS e organizar os documentos de modo que...Read More

Os documentos para pedir pensão por morte precisam provar três coisas diferentes: o falecimento, a proteção previdenciária da pessoa que morreu e a qualidade de dependente de quem requer. Uma certidão de óbito, sozinha, não resolve o pedido; da mesma forma, juntar dezenas de arquivos sem explicar a finalidade pode dificultar a análise. O caminho...Read More

Quem tem direito à pensão por morte do INSS é o dependente de uma pessoa que faleceu mantendo qualidade de segurado, recebendo benefício previdenciário ou já tendo direito adquirido a um benefício. A resposta não depende apenas do parentesco: é preciso conferir a classe do dependente, a situação previdenciária do falecido, a prova disponível e...Read More