Para solicitar pensão por morte no INSS, o dependente deve fazer o pedido pelo Meu INSS, identificar o segurado falecido, informar seus próprios dados e anexar documentos que comprovem o vínculo. O protocolo também pode ser iniciado pelo telefone 135. Antes do envio, vale confirmar a qualidade de segurado de quem faleceu, a classe do...Read More

Para responder “quanto vou receber de auxílio-acidente?”, a regra geral aplica 50% sobre o salário de benefício. Isso não significa metade do último salário, do salário atual nem do valor líquido do antigo auxílio-doença. A base é previdenciária e depende das contribuições, da data do benefício e do histórico administrativo. O auxílio-acidente é indenizatório: pode...Read More

A ação judicial para conseguir auxílio-doença pode ser proposta quando o INSS nega, encerra ou deixa de prorrogar o benefício, desde que exista controvérsia sobre incapacidade temporária e requisitos previdenciários. O processo não é uma repetição automática do pedido: ele produz nova prova, normalmente com perícia médica judicial. O caminho começa pela leitura da decisão...Read More

Comparar o valor do auxílio-doença e auxílio-acidente exige aplicar bases e percentuais diferentes: o primeiro corresponde, em regra, a 91% do salário de benefício, limitado pela média dos 12 últimos salários; o segundo corresponde a 50% do salário de benefício. Uma prestação substitui renda durante incapacidade temporária, e a outra indeniza redução permanente da capacidade....Read More

O cálculo do auxílio-doença, hoje chamado auxílio por incapacidade temporária, começa pela média de 100% dos salários de contribuição do período básico, aplica 91% e depois verifica o limite da média dos 12 últimos salários. O valor final também precisa respeitar os limites previdenciários aplicáveis e pode mudar se o CNIS estiver incompleto. A fórmula...Read More

Entrar na Justiça por auxílio-acidente costuma ser uma opção quando o INSS nega o benefício, encerra um auxílio por incapacidade temporária sem reconhecer a sequela permanente ou fixa uma data inicial que reduz os atrasados. O ponto central não é a existência de qualquer lesão: é provar que, depois da consolidação, ficou uma limitação definitiva...Read More

É possível processar o INSS por auxílio negado quando existe uma decisão administrativa e o segurado entende que preenchia os requisitos do benefício por incapacidade. A ação previdenciária pede ao Judiciário uma nova análise, normalmente com perícia médica judicial e exame do histórico contributivo. Ela não é uma punição automática ao INSS, mas um caminho...Read More

Como recorrer do auxílio-doença negado? O primeiro passo é identificar o fundamento da decisão e apresentar razões que respondam exatamente a ele. O recurso ordinário é dirigido às Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social e, em regra, deve ser protocolado em até trinta dias da ciência do indeferimento. Um bom recurso...Read More

Quanto tempo dura o auxílio-doença? Não existe uma duração única para todos os segurados. O benefício, hoje chamado auxílio por incapacidade temporária, permanece pelo período em que o INSS reconhece impedimento para o trabalho ou a atividade habitual. A decisão informa uma data de cessação; se a pessoa continuar incapaz, pode pedir prorrogação no prazo...Read More

Os benefícios por incapacidade protegem o segurado do INSS quando uma doença ou um acidente impede o trabalho. O direito, porém, não nasce apenas do diagnóstico. O INSS verifica a incapacidade para a atividade, a qualidade de segurado e, quando exigida, a carência. A duração do impedimento e a possibilidade de reabilitação ajudam a definir...Read More