IPTU quando dono do imóvel morre não desaparece com o falecimento. O imposto continua ligado ao imóvel e precisa ser tratado dentro da administração do espólio, do inventário e, depois da partilha, da responsabilidade dos herdeiros. A dúvida prática é quem paga em cada fase e como evitar que uma conta aparentemente simples vire dívida...Read More

Processar um dentista pode ser juridicamente possível quando o atendimento odontológico causa dano e há indício técnico de falha no diagnóstico, no planejamento, na execução, no acompanhamento ou na informação dada ao paciente. O ponto decisivo não é apenas a frustração com o resultado; é demonstrar defeito do serviço, culpa profissional quando se discute a...Read More

Ação anulatória de leilão judicial não serve para desfazer uma arrematação apenas porque o devedor ficou insatisfeito com o resultado. Ela faz sentido quando existe vício concreto no procedimento, como falha de ciência, edital incompleto, preço vil, problema na avaliação, gravame omitido ou desrespeito a regra essencial da execução. A urgência vem do momento processual....Read More

Não fazer inventário não transforma a herança em bem perdido automaticamente, mas costuma travar quase tudo que a família tenta resolver depois: venda de imóvel, transferência de veículo, acesso a valores, regularização tributária e divisão formal entre os herdeiros. A resposta curta é: o direito sucessório nasce com a morte, mas a partilha e a...Read More

O leilão por IPTU atrasado pode atingir o imóvel, mas isso não acontece de um mês para o outro nem por simples atraso no carnê. Antes, normalmente há cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa, execução fiscal, citação, oportunidade de pagamento ou garantia, penhora, avaliação e só então atos de alienação judicial.Por isso, não existe uma...Read More

Para saber se um imóvel arrematado no leilão realmente teve a venda concluída, não basta olhar um anúncio antigo ou uma publicação solta na internet. É preciso conferir o processo, o edital, o site do leiloeiro, o auto de arrematação, eventual carta de arrematação e a matrícula do imóvel.A diferença é importante porque o leilão...Read More

Impedimento de imissão na posse é tudo aquilo que enfraquece, atrasa ou inviabiliza o pedido para entrar no imóvel: título frágil, matrícula sem correspondência clara, imóvel mal individualizado, ocupante com justificativa jurídica, contrato pendente de discussão ou risco processual não enfrentado desde o início.A imissão na posse costuma ser buscada por quem tem direito ao...Read More

O processo de pensão alimentícia não tem um prazo único: em alguns casos, o juiz fixa alimentos provisórios logo no início; em outros, a demora vem da dificuldade de citar o réu, comprovar renda, localizar documentos ou resolver disputas de guarda e convivência. A pergunta correta não é só quantos meses vai durar, mas em...Read More

Recuperação judicial na carteira de trabalho não é, em regra, uma anotação que aparece como punição ao empregado. A recuperação judicial é uma medida usada pela empresa para reorganizar dívidas e tentar manter a atividade. Para o trabalhador, o que importa na CTPS física ou digital é se o contrato continua ativo, se houve baixa...Read More

Inventário quando cônjuge morre costuma ser necessário sempre que a pessoa falecida deixou bens, dívidas, direitos ou valores a regularizar. A dúvida aparece porque o casal já tinha patrimônio comum, mas isso não elimina o procedimento: primeiro se separa o que já pertence ao cônjuge sobrevivente por meação; depois se define o que integra a...Read More