A multa por atraso no inventário não tem valor único em todo o Brasil. O prazo para instaurar o inventário aparece na legislação processual, mas a penalidade financeira costuma estar ligada ao ITCMD, imposto estadual. Por isso, o cálculo depende do estado competente, da data do falecimento, do valor tributável e do tempo de atraso....Read More

A liberação de veículo apreendido pode acontecer no mesmo dia em situações simples, mas também pode depender de ordem judicial, perícia ou decisão da autoridade policial. A palavra apreendido é usada para casos muito diferentes. Antes de calcular prazo, descubra quem determinou a retenção e por qual motivo. Um carro removido ao pátio por infração...Read More

Sua casa foi a leilão? O primeiro passo é descobrir exatamente qual procedimento ocorreu, em que data houve arrematação e quais comunicações foram enviadas. Ainda pode existir medida jurídica, mas a resposta depende de documentos e de prazo. Agir apenas com base em telefonemas, mensagens do banco ou informação do porteiro costuma atrasar o diagnóstico....Read More

O curador tem direito à pensão do curatelado? Em regra, não. A nomeação como curador não transforma benefício, aposentadoria, salário ou renda da pessoa curatelada em pagamento do curador. Esses recursos pertencem ao curatelado e devem ser usados em seu interesse, conforme os limites definidos pela decisão judicial. Isso não significa que todo trabalho do...Read More

Um advogado para ação contra banco pode ser necessário quando a instituição financeira não resolve uma cobrança, fraude, negativação, bloqueio ou problema contratual pelos canais administrativos. A atuação jurídica começa pela análise do fato e das provas: nem todo conflito exige processo, mas deixar de preservar extratos, protocolos e mensagens pode dificultar uma solução posterior....Read More

Não existe uma lista confiável de banco digital sem bloqueio judicial. Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, inclusive instituições de pagamento, cooperativas, corretoras e financeiras, podem participar do Sisbajud e responder a ordens sobre contas e valores. A marca ser digital não cria imunidade. O alcance concreto depende da instituição participante, do relacionamento ativo...Read More

Uma conta bloqueada pelo Sisbajud exige reação organizada. O primeiro objetivo não é discutir a dívida inteira com o banco, mas identificar o processo, o juízo, o valor alcançado e a origem do dinheiro. Sem esses quatro dados, um pedido urgente pode ser incompleto. O Sisbajud transmite ordens entre o Poder Judiciário e as instituições...Read More

O prazo para decretar o divórcio não é fixado em um número único de dias. Ele varia conforme a via escolhida, a documentação, a necessidade de citar a outra pessoa e a organização da vara. O ponto central é separar a decisão que dissolve o casamento das questões sobre bens, filhos e alimentos. Desde a...Read More

Ação de despejo tem audiência em alguns casos, mas não em todos. O juiz pode designar conciliação no início, marcar instrução para ouvir partes e testemunhas ou decidir com base nos documentos quando não existe prova oral necessária. A ausência de audiência não significa automaticamente irregularidade. O rito depende do fundamento do despejo, da resposta...Read More

Quanto custa ação de alienação parental depende menos do nome dado ao processo e mais do trabalho necessário para proteger a criança, compreender a dinâmica familiar e produzir prova confiável. Honorários, custas, perícia particular, deslocamentos e duração do litígio podem alterar muito o orçamento. A discussão pode aparecer em ação autônoma ou dentro de processo...Read More