Os direitos no auxílio-acidente começam por uma distinção simples: esse benefício do INSS não substitui o salário nem exige que a pessoa deixe de trabalhar. Ele funciona como indenização mensal quando um acidente de qualquer natureza deixa uma sequela permanente que reduz, de forma definitiva, a capacidade para a atividade habitualmente exercida. Na prática, o...Read More

A estabilidade após acidente de trabalho protege o emprego do trabalhador por, no mínimo, 12 meses depois da cessação do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária. Durante esse período, a empresa não pode encerrar o contrato sem justa causa como se não existisse a garantia. A regra, porém, não transforma toda CAT ou todo...Read More

A indenização por doença ocupacional pode reparar despesas, perda de renda, redução da capacidade e danos extrapatrimoniais quando o adoecimento relacionado ao trabalho também reúne os requisitos de responsabilidade do empregador. Reconhecer a doença como ocupacional não gera pagamento automático: dano, nexo, conduta e extensão precisam ser provados. Benefício do INSS, estabilidade e indenização pertencem...Read More

Os direitos por doença ocupacional podem alcançar comunicação do adoecimento, afastamento, benefício do INSS, FGTS, estabilidade, adaptação no retorno, auxílio-acidente e eventual indenização. Nenhuma dessas consequências decorre apenas do diagnóstico: é preciso verificar vínculo, incapacidade, nexo com o trabalho e requisitos próprios de cada proteção. Uma boa análise acompanha o caso por fases. Primeiro vêm...Read More

Os direitos após acidente de trabalho podem envolver atendimento e afastamento, benefício previdenciário, depósitos de FGTS, estabilidade, retorno seguro, auxílio-acidente e, em determinadas situações, indenização. Eles não aparecem todos ao mesmo tempo nem decorrem automaticamente da CAT. Cada proteção tem requisitos, destinatários e documentos próprios. Para saber o que vale no caso concreto, é necessário...Read More

É possível processar por falta de reajuste salarial quando uma fonte válida obriga o pagamento e a empresa não cumpre a regra. A viabilidade depende de provar convenção, acordo, lei, contrato ou regulamento aplicável, demonstrar o erro por competência, calcular diferenças e observar o prazo. A ação não serve para criar aumento anual inexistente. Antes...Read More

Se você pensa “não recebi reajuste salarial”, primeiro identifique de onde o aumento deveria vir. Não existe reajuste anual automático e geral para todo empregado do setor privado. O direito pode decorrer de convenção ou acordo coletivo, lei, piso profissional, contrato, regulamento interno ou promessa empresarial comprovável. O caminho correto é descobrir sua categoria e...Read More

Os documentos para equiparação salarial precisam mostrar três pontos em conjunto: o trabalho realizado, a pessoa usada como referência e a diferença de remuneração no período correto. Holerites ajudam, mas raramente resolvem sozinhos. Descrições de cargo, mensagens, avaliações, escalas, relatórios e testemunhas podem revelar identidade de função mesmo quando os nomes dos cargos são diferentes....Read More

Para processar por discriminação salarial, é preciso demonstrar mais do que uma diferença de remuneração: o caso deve ligar o tratamento desfavorável a sexo, raça, etnia, origem, idade ou outro fator protegido, ou revelar critérios remuneratórios discriminatórios. A ação pode reunir pedido de diferenças salariais, reflexos e reparação por dano moral, conforme os fatos. Equiparação...Read More

Os direitos diante de salário desigual não se limitam a pedir aumento. Se a diferença não tiver justificativa objetiva, o trabalhador pode buscar esclarecimento, correção do enquadramento, equiparação salarial, diferenças retroativas e reflexos; se houver discriminação, também podem existir canais de denúncia e análise de indenização. O caminho adequado depende da causa da desigualdade e...Read More