De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é considerada hora extra. A CLT estabelece que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou hora...Read More

Os acidentes de trabalho são eventos indesejados que podem ocorrer em qualquer ambiente laboral, trazendo consigo consequências físicas, emocionais e financeiras para os trabalhadores envolvidos. Quando um acidente de trabalho ocorre, é crucial entender quais são os passos a seguir no processo jurídico, bem como as expectativas que podem surgir ao longo desse processo. Este...Read More

A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa assegura ao trabalhador brasileiro o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor é pago pelo empregador como compensação pela perda do emprego e serve como base financeira durante a busca...Read More

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento. No entanto, se a empresa não pagar a taxa de rescisão no prazo, o trabalhador deverá receber uma multa conforme os termos do artigo 477 da...Read More

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, após sofrerem um acidente de trabalho ou uma doença profissional, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral. Essa indenização visa compensar a perda de ganhos salariais decorrente da redução da capacidade de trabalho. O auxílio-acidente é um...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não é possível ser demitido por denunciar casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. Na verdade, a lei protege os funcionários que realizam esse tipo de denúncia, considerando a demissão em represália um ato discriminatório e nulo. Empresas que não tomam medidas para coibir o...Read More

A contratação através de uma Pessoa Jurídica (PJ) ainda gera muitas dúvidas entre os trabalhadores, pois, tecnicamente, o prestador de serviços não possui vínculo com a contratante, tendo autonomia para executar seu trabalho. No entanto, algumas empresas utilizam essa modalidade com o intuito de reduzir custos e se eximirem dos direitos trabalhistas, configurando uma relação...Read More

O contrato de estágio é um dos principais instrumentos utilizados por estudantes para obter experiência profissional antes de ingressar definitivamente no mercado de trabalho. No entanto, é comum que empresas utilizem essa modalidade de contratação de maneira indevida, mascarando uma relação de emprego efetiva. É importante entender as diferenças entre estágio e vínculo empregatício, bem...Read More

Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para todo trabalhador. Isso permite que ele saiba reconhecer quando seu direito está sendo violado. Infelizmente, é comum a contratação de empregados por empresas que não registram a carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. É crucial saber quando...Read More

Você prestou serviços que ultrapassaram sua jornada habitual de trabalho, mas a empresa não paga hora extra? Questionamentos como esses são muito comuns na rotina de trabalhadores que fazem hora extra, seja em razão de algum imprevisto, por necessidade da empresa em atender prazos urgentes, ou por quaisquer outros motivos. Acontece que a legislação trabalhista...Read More