A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para garantir os direitos do trabalhador em caso de acidentes ocupacionais. Essa comunicação, feita pelo empregador, é obrigatória sempre que ocorrer um incidente no ambiente de trabalho, independentemente do afastamento do funcionário. A não emissão da CAT pode resultar em multas para a empresa,...Read More

Sim, a legislação brasileira garante a estabilidade no emprego para os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho. O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 estabelece que o segurado que sofreu um acidente de trabalho tem direito à manutenção de seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença...Read More

As doenças ocupacionais têm um impacto significativo na vida dos trabalhadores e nas empresas. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que, em 2016, as doenças relacionadas ao trabalho foram responsáveis pela morte de 1,9 milhão de trabalhadores em todo o mundo. Neste artigo, você entenderá seus...Read More

Em 2022, cerca de 2,3 milhões das causas de afastamento do INSS foram feitas por conta de doenças ocupacionais e doenças do trabalho. Isso evidencia a importância de as empresas reforçarem a saúde dentro do ambiente de trabalho, oferecendo condições adequadas. Para aqueles que desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho, existem direitos previdenciários e trabalhistas que...Read More

Infelizmente, o número de profissionais doentes no Brasil não para de crescer. Problemas como casos de depressão e Síndrome de Burnout têm se tornado cada vez mais comuns entre os trabalhadores, afetando mais de 30% da população economicamente ativa (PEA). Falar sobre as doenças ocupacionais que atingem os profissionais e conhecer mais sobre elas é...Read More

No mercado de trabalho, a discriminação salarial é uma realidade que muitos trabalhadores enfrentam, especialmente quando se trata de equidade de remuneração. É comum observar casos de disparidade salarial entre funcionários que desempenham as mesmas funções, muitas vezes motivados por desigualdade de gênero e preconceito de gênero. Essa injustiça no mercado de trabalho pode levar...Read More

O reajuste salarial anual é um direito do colaborador previsto por lei, no qual é feito um aumento de salário anual obrigatório, conforme acordo da empresa com o sindicato. Por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, os salários dos trabalhadores são ajustados às mudanças econômicas do país, como a inflação, por exemplo. Para não colocar...Read More

A equiparação salarial é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela ocorre quando funcionários que exercem a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, não possuem a mesma remuneração, apesar de trabalharem para o mesmo empregador e na mesma localidade. Provar a equiparação salarial é...Read More

A compensação de horas é um sistema previsto em lei e muito utilizado por empresas de diferentes portes e nichos de atuação, especialmente por aquelas que funcionam nos fins de semana e feriados. Esse sistema ajuda a organização a reduzir os custos com folha de pagamento, sem, no entanto, comprometer os direitos trabalhistas dos funcionários...Read More

O assédio sexual no ambiente de trabalho é um problema grave que causa danos imensuráveis às vítimas e às empresas. Em setembro de 2022, foi promulgada a Lei 14457 que versa sobre as medidas de combate e prevenção a esse tipo de violência. Neste artigo, você vai entender o conceito de assédio sexual, as leis...Read More