A multa do FGTS na rescisão é uma indenização compensatória paga pelo empregador em determinadas modalidades de desligamento. Na dispensa sem justa causa, o percentual costuma ser de 40%; na extinção por acordo prevista no artigo 484-A da CLT, é de 20%. Pedido de demissão e justa causa, em regra, não geram essa indenização. O...Read More

O aviso prévio na rescisão é a comunicação antecipada de que um contrato por prazo indeterminado será encerrado sem justa causa. Ele cria um período de transição: pode ser trabalhado, com manutenção da atividade, ou indenizado, quando uma das partes não cumpre o período e surge pagamento ou desconto conforme quem tomou a iniciativa. Seu...Read More

Receber uma comunicação de demissão sem justa causa costuma produzir duas urgências ao mesmo tempo: entender o que será pago e organizar os próximos passos profissionais. A dispensa parte do empregador sem atribuição de falta grave ao trabalhador. Por isso, ela aciona um conjunto específico de verbas, documentos e liberações que não aparece da mesma...Read More

A retomada do imóvel para uso próprio não é uma autorização genérica para romper qualquer locação residencial a qualquer momento. A possibilidade existe, mas depende do tipo de contrato, do prazo ajustado, da fase em que a locação se encontra e de quem efetivamente ocupará o bem. Antes de pedir a saída do inquilino, o...Read More

Cancelar contrato abusivo sem multa pode ser possível quando a penalidade nasce de cláusula nula, não foi informada, é desproporcional ou o rompimento decorre de descumprimento do fornecedor. A conclusão depende do tipo de contrato, da causa da saída e das provas. Antes de interromper pagamentos ou simplesmente abandonar o serviço, organize contrato, oferta, cobranças...Read More

Problemas na entrega do imóvel podem aparecer antes, durante ou depois da entrega das chaves. Atraso na obra, ausência de habite-se, vistoria recusada, acabamento diferente do memorial, infiltração e documentação incompleta exigem respostas distintas. O comprador precisa identificar o fato, registrar a prova e escolher entre exigir cumprimento, corrigir vícios, negociar compensação ou encerrar o...Read More

A entrega das chaves após despejo não se resume a sair do imóvel. É preciso conferir o prazo indicado no mandado ou na sentença, registrar a desocupação, documentar o estado do bem e evitar que aluguéis e encargos continuem sendo cobrados por falta de prova da devolução. A regra geral da sentença é prazo de...Read More

O término do contrato de locação e despejo depende do tipo de imóvel, do prazo contratado, da prorrogação e da forma usada para comunicar a retomada. O simples vencimento da data escrita no contrato nem sempre permite retirar imediatamente o inquilino. Locações residenciais, não residenciais e por temporada seguem regras diferentes. Também muda a situação...Read More

Rescindir contrato empresarial sem penalidades exige identificar a forma correta de extinção, conferir o que foi pactuado e documentar a causa da saída. Não existe uma dispensa automática de multa para toda empresa: o resultado muda conforme o prazo, a cláusula de denúncia, o inadimplemento, os investimentos feitos e a conduta das partes.Uma decisão precipitada...Read More

Fui demitido sem carteira assinada: tenho direito à rescisão? Se a rotina reunia os requisitos de uma relação de emprego, a ausência de anotação não elimina as verbas do desligamento. Primeiro é necessário reconhecer o período real, a remuneração, a jornada e a modalidade da saída; depois, calcular saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º, FGTS...Read More