A indenização por acidente de trabalho não surge automaticamente porque houve lesão ou benefício do INSS. Em regra, é preciso demonstrar dano, relação entre o trabalho e o prejuízo e responsabilidade do empregador. Em atividades que, por sua natureza, criam risco especial, pode haver responsabilidade objetiva, sem prova de culpa, conforme as circunstâncias. O pedido...Read More

Quem sofre um acidente no trabalho pode ter direitos médicos, previdenciários, contratuais e indenizatórios, mas cada proteção depende de fatos específicos. Atendimento e registro devem vir primeiro. Depois, é preciso verificar afastamento, espécie do benefício, estabilidade, recolhimentos, capacidade para retorno e eventual responsabilidade da empresa. Nem todo evento gera todos os direitos ao mesmo tempo....Read More

Um advogado para acidente de trabalho pode ser necessário quando o evento deixa lesão, afastamento, sequela, redução da capacidade, ameaça de dispensa ou divergência sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O profissional não substitui o atendimento médico nem a comunicação urgente do ocorrido: sua função é organizar fatos, preservar provas e avaliar, separadamente,...Read More

Após um acidente de trabalho, a prioridade é atendimento médico e afastamento do risco. Logo depois, é preciso comunicar o evento, preservar provas e conferir os efeitos previdenciários e trabalhistas. A CAT registra a ocorrência, mas não substitui laudo, prontuário, perícia nem investigação das causas. Os direitos variam conforme incapacidade, nexo com o trabalho, responsabilidade...Read More

Para responder “quanto vou receber de auxílio-acidente?”, a regra geral aplica 50% sobre o salário de benefício. Isso não significa metade do último salário, do salário atual nem do valor líquido do antigo auxílio-doença. A base é previdenciária e depende das contribuições, da data do benefício e do histórico administrativo. O auxílio-acidente é indenizatório: pode...Read More

Entrar na Justiça por auxílio-acidente costuma ser uma opção quando o INSS nega o benefício, encerra um auxílio por incapacidade temporária sem reconhecer a sequela permanente ou fixa uma data inicial que reduz os atrasados. O ponto central não é a existência de qualquer lesão: é provar que, depois da consolidação, ficou uma limitação definitiva...Read More

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória pago quando um acidente deixa sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Diferentemente do benefício por incapacidade temporária, ele não exige afastamento total e pode ser recebido enquanto a pessoa continua trabalhando. Não basta ter sofrido acidente ou apresentar cicatriz. É necessário demonstrar...Read More

O prazo para ação por acidente de trabalho não é calculado apenas pela data do acidente. Nas pretensões de indenização contra o empregador, a regra trabalhista precisa ser combinada com o momento em que o trabalhador teve ciência inequívoca da extensão ou consolidação da incapacidade. Contrato ativo, data da rescisão, alta previdenciária, laudos e evolução...Read More

A descaracterização do acidente ocorre quando as provas não confirmam a relação exigida entre o dano e o trabalho. O simples fato de uma lesão aparecer durante o contrato não resolve a questão: é preciso reconstruir o evento, a atividade exercida, o ambiente, o histórico clínico e as causas efetivas.Também não basta apontar doença anterior...Read More