A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar um ato de ofício. O ponto central não é apenas a entrega de dinheiro: o crime pode envolver presentes, benefícios, favores ou promessas e, em regra, já se consuma com uma oferta ou promessa...Read More

Quem afirma ter sofrido uma acusação falsa de estupro precisa agir com rapidez, mas sem transformar sua própria convicção em conclusão pública. A falsidade será examinada pelas autoridades a partir das provas. Até lá, o objetivo da defesa é preservar registros, compreender o fato atribuído, exercer o contraditório e impedir que reações impulsivas criem riscos...Read More

Receber uma acusação de assédio sexual no trabalho exige cautela imediata. A primeira reação não deve ser procurar a pessoa denunciante, apagar mensagens ou tentar explicar o caso em grupos e redes sociais. O caminho seguro é compreender qual procedimento foi aberto, preservar registros íntegros, cumprir medidas internas ou judiciais e preparar uma resposta técnica,...Read More

O crime de estupro de vulnerável protege pessoas que a lei considera sem condições jurídicas ou fáticas de consentir validamente com um ato sexual. O caso mais conhecido envolve menores de 14 anos, mas o artigo 217-A do Código Penal também alcança quem, por enfermidade ou deficiência mental, não possui o necessário discernimento, além de...Read More

Uma acusação de estupro exige resposta jurídica imediata, técnica e responsável. A defesa em acusação de estupro não começa com uma promessa de absolvição nem com ataques à pessoa denunciante: começa pela compreensão exata do fato atribuído, pela preservação lícita das provas e pela proteção das garantias de todos os envolvidos. Como esses processos costumam...Read More

As penalidades por abuso sexual de menores variam conforme a conduta, a idade, a vulnerabilidade e o resultado. A expressão “abuso sexual” descreve um conjunto de violências, mas não corresponde a um único crime com pena única. No Brasil, os fatos podem envolver estupro de vulnerável, induzimento, exposição a ato sexual, exploração sexual, produção ou...Read More

O crime de importunação sexual ocorre quando alguém pratica contra outra pessoa, sem sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Previsto no artigo 215-A do Código Penal, ele não exige relação de hierarquia, pode acontecer em ambiente público ou privado e admite pena de reclusão de...Read More

A diferença entre assédio sexual e importunação sexual está nos elementos exigidos por cada tipo penal. No crime de assédio sexual, o agente constrange alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual e se vale de superioridade hierárquica ou ascendência ligada ao emprego, cargo ou função. Na importunação sexual, há a prática de ato libidinoso contra...Read More

A denúncia interna de assédio sexual deve registrar fatos verificáveis, preservar provas e pedir proteção sem obrigar a vítima a enfrentar a pessoa denunciada. O canal da empresa pode interromper riscos e produzir uma trilha documental, mas não é a única via disponível nem substitui polícia, Ministério Público do Trabalho ou Justiça quando essas medidas...Read More

O tráfico com menor de idade pode aumentar a pena do adulto e gerar, para o adolescente, procedimento próprio no sistema socioeducativo. As responsabilidades não se confundem. O maior de 18 anos responde na justiça criminal; o adolescente pode responder por ato infracional análogo, com garantias e medidas previstas no Estatuto da Criança e do...Read More