De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o locador pode ajuizar ação de despejo com fundamento na falta de pagamento de aluguel e demais encargos. Essa ação...
O custo de uma ação de alienação parental pode variar consideravelmente, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, a região do tribunal onde a ação é ajuizada...
É comum que muitas pessoas não formalizem a separação legal após uma primeira união, mantendo-se em novos relacionamentos por longos períodos. No entanto, essa situação pode ter consequências legais...
A usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel após um determinado período de posse contínua e ininterrupta. Esse processo, também conhecido...
O custo do inventário extrajudicial no Brasil é um fator crucial a ser considerado durante o processo de partilha de bens após o falecimento de um ente querido. De...
O Código de Processo Civil estabelece um prazo de 60 dias após o falecimento para a realização do inventário, geralmente iniciado por um dos familiares mais próximos, como o...
