Alugar um espaço comercial envolve reunir uma variedade de documentos tanto do locatário quanto do locador. Para o inquilino, seja uma pessoa física ou jurídica, é necessário apresentar documentos de identificação, comprovantes de renda e demonstrativos financeiros. Já o proprietário do imóvel deve fornecer informações sobre a propriedade, como documentos de posse e comprovantes de taxas condominiais. A coleta e organização desta documentação é essencial para formalizar o contrato de locação comercial de maneira segura e eficiente.
Principais pontos de atenção
- Documentação necessária para a locação comercial pela pessoa física e pela pessoa jurídica
- Requisitos adicionais quando há um fiador na transação
- Documentos obrigatórios do imóvel a serem apresentados pelo locador
- Responsabilidades do locador e do locatário em um contrato de aluguel comercial
- Elementos essenciais em um contrato de locação comercial
Documentos necessários para alugar um imóvel comercial como pessoa física
Quando o locatário é uma pessoa física, alguns documentos são essenciais para o processo de locação comercial. Além de cópias autenticadas de documentos de identificação, como RG e CPF, tanto do locatário quanto do cônjuge (se houver), é necessário apresentar certidões de nascimento, casamento ou divórcio.
Cópias autenticadas de documentos de identificação
- Cópia autenticada do RG e CPF do locatário
- Cópia autenticada do RG e CPF do cônjuge (se houver)
- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio
Comprovantes de renda
Para comprovar a capacidade financeira de arcar com o aluguel, o locatário deve apresentar comprovantes de renda com valor mínimo de três vezes o valor do aluguel, como:
- Últimos três holerites (para assalariados)
- Declaração de Imposto de Renda
- Contratos de serviço (para autônomos)
- Comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão
Comprovante de residência atual
Além disso, é necessário apresentar um comprovante de residência atual, como contas de água, luz ou telefone. Esses documentos ajudam a comprovar a identidade, situação financeira e capacidade de honrar o aluguel por parte do inquilino pessoa física.
Todos esses documentos são fundamentais para que o proprietário ou imobiliária possam avaliar o perfil do locatário e garantir a segurança da locação comercial.
Questões de locação comercial para pessoa jurídica
Quando uma empresa deseja alugar um espaço comercial, a documentação necessária vai além dos requisitos para locação por pessoa física. Para a locação comercial para pessoa jurídica, é preciso apresentar uma série de documentos que comprovem a existência, regularidade e saúde financeira da companhia interessada.
Documentos da empresa
- Contrato social e suas alterações
- Cartão do CNPJ
- Ficha de inscrição municipal ou estadual
- Declaração de imposto de renda empresarial
- Comprovante de endereço da empresa
- Cópias autenticadas de RG e CPF dos sócios ou representantes legais
Documentos dos sócios
Além dos documentos da empresa, é necessário apresentar cópias autenticadas de RG e CPF dos sócios ou representantes legais da companhia interessada na locação comercial.
Demonstrativos financeiros
Para comprovar a saúde financeira da empresa, serão solicitados os últimos demonstrativos financeiros, como balanços patrimoniais e DREs (Demonstrações do Resultado do Exercício) assinados pelo contador.
Essa documentação completa é essencial para que o proprietário do imóvel comercial possa avaliar a solidez e a capacidade de pagamento da pessoa jurídica que deseja alugar o espaço.
“A Lei n° 4.886/1965, que disciplina a representação comercial, trata a parte mais fraca na relação contratual como o empresário colaborador.”
Locação com fiador: Documentos adicionais
Quando se trata de locação comercial com fiador, algumas informações adicionais são solicitadas deste terceiro garantidor. Além dos documentos básicos, o fiador deve apresentar cópias de sua carteira de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF), bem como de seu cônjuge, se houver. Outro documento essencial é a certidão de estado civil atualizada.
Para comprovar sua capacidade de arcar com os compromissos do aluguel não residencial, caso o locatário não possa fazê-lo, o fiador também deve fornecer:
- Comprovante de residência atual
- Cópia da matrícula do imóvel dado como garantia de aluguel comercial
- Documentos que comprovem sua renda e patrimônio, como holerites ou declaração de imposto de renda, demonstrando que sua renda é no mínimo três vezes o valor do aluguel
Essa documentação adicional do fiador visa assegurar que ele possui a capacidade financeira necessária para assumir os compromissos do contrato de locação comercial com fiador, caso o inquilino principal não consiga cumpri-los.
Conclusão
Alugar um imóvel comercial envolve uma série de etapas e documentos, tanto para o locatário pessoa física ou jurídica, quanto para o locador. Essa organização documental é essencial para formalizar o contrato de locação de forma segura e de acordo com as exigências legais.
Independentemente do tipo de locatário, a reunião dos documentos corretos de identificação, renda, situação financeira e informações sobre o imóvel é primordial para que o processo de locação comercial seja concluído com sucesso. Entender esses requisitos antecipadamente auxilia tanto o locatário quanto o locador a navegarem essa transação de maneira eficiente.
A legislação brasileira, como a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), estabelece importantes direitos e deveres para ambas as partes envolvidas na locação comercial. Compreender essas regras, como o direito à “ação renovatória” após 5 anos de contrato, é fundamental para garantir um acordo equilibrado e justo.
Links de Fontes
- https://www.totvs.com/blog/gestao-para-assinatura-de-documentos/documentos-necessarios-para-contrato-de-aluguel-comercial/
- https://vincerelocacoes.com.br/documentos-para-locacao-comercial/
- https://blog.franciosi.com.br/index.php/2024/06/24/alugar-imovel-comercial/
- https://ibagy.com.br/blog/normas/checklist-documentos-exigidos-na-locacao-de-um-imovel-comercial/
- https://www.alude.com.br/blog/documentacao-para-alugar-imovel
- https://taddeiventura.com.br/o-contrato-de-representacao-comercial-analise-das-questoes-controvertidas-no-ambito-da-doutrina-e-da-jurisprudencia/
- https://borguezanadvocacia.com.br/noticias/como-funciona-a-protecao-do-ponto-comercial-de-contratos-de-locacao/
- https://pt.linkedin.com/pulse/locação-do-ponto-comercial-critérios-serem-para-uma-e-monteiro-
- https://grupolar.com.br/grupo-lar/locacao-comercial/
- https://baggioimoveis.com.br/documentacao-locatario
- https://vincerelocacoes.com.br/contrato-de-locacao-comercial/
- https://ejudi.com.br/contrato-de-locacao-comercial/
- https://endonegociosimobiliarios.com.br/o-prazo-de-5-anos-e-a-acao-renovatoria-em-contratos-de-locacao-comercial/
