As disputas societárias podem ter sérias consequências, tanto para a saúde financeira quanto para a própria continuidade do negócio. Conflitos dessa natureza podem levar a problemas como a cisão da empresa, a dissolução societária, a responsabilização individual dos sócios por dívidas da companhia, além de danos à reputação e à imagem da organização. É essencial que os empreendedores estejam cientes dos seus direitos e obrigações para evitar ou minimizar esses impactos negativos.
Principais pontos de atenção
- As disputas societárias podem comprometer a continuidade do negócio
- Conflitos entre sócios podem resultar em cisão da empresa ou dissolução societária
- Sócios podem ser responsabilizados individualmente por dívidas da companhia
- Conflitos societários podem afetar negativamente a reputação e imagem empresarial
- É fundamental conhecer direitos e obrigações para prevenir ou minimizar impactos
Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada
A Sociedade Limitada é o tipo societário mais comum no Brasil, representando mais de 95% das empresas registradas. De acordo com o Código Civil, a responsabilidade dos sócios nesse modelo fica restrita ao valor de suas cotas no capital social da organização. Eles não respondem pelas dívidas sociais da companhia, a não ser pelo valor das quotas com que se comprometem no Contrato Social.
Código Civil
No entanto, há casos em que a responsabilidade civil pode ser estendida aos sócios, como na ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme estabelecido no Art. 50 do Código Civil.
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor também prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, responsabilizando os sócios, caso haja ato ilícito, abuso de direito, excesso de poder ou violação do contrato social. Isso ocorre quando a personalidade jurídica da sociedade for considerada danosa ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Dívidas trabalhistas e tributárias
Em relação às dívidas trabalhistas, a responsabilidade dos sócios também segue as regras de desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, a Justiça do Trabalho e autoridades administrativas tendem a decidir pela responsabilidade solidária dos sócios, uma vez que o crédito trabalhista tem natureza alimentar e o empregado é visto como a parte mais vulnerável. Já nas dívidas tributárias, a responsabilidade solidária dos sócios pode ocorrer em casos de liquidação da sociedade ou quando houver atos praticados com excesso de poder ou infração do contrato, da lei ou do estatuto.
Disputas societárias
As disputas entre sócios são um desafio cada vez mais comum no cenário empresarial brasileiro. Dados mostram que o número de novas ações sobre litígios empresariais aumentou significativamente nos últimos anos, chegando a 37.540 em São Paulo em 2018, um crescimento de quase 85% em apenas dois anos. No Rio de Janeiro, o número de novos casos também saltou de 6.114 em 2016 para 18.537 em 2018.
Cisão da empresa
Uma das consequências das disputas societárias é a cisão da empresa, uma operação cada vez mais frequente. A cisão pode ser parcial, quando uma parte do patrimônio é dividida para uma ou mais sociedades, ou total, quando o patrimônio da empresa é totalmente dividido, levando à extinção da companhia original. Neste último caso, as empresas que absorverem o patrimônio da empresa cindida têm responsabilidade solidária pelas obrigações da companhia extinta.
Procedimentos e documentação
O processo de cisão da empresa envolve a apresentação de uma justificativa ou protocolo em assembleia geral, além da elaboração de documentos como o balanço patrimonial da empresa, laudo de avaliação do patrimônio líquido, cópias do contrato social e declarações fiscais. Caso a cisão envolva a criação de uma nova sociedade, é necessário observar as normas e regras para o tipo de sociedade a ser constituída. Todo esse processo deve ser acompanhado por um advogado especializado em Direito Empresarial e Societário.
“A polarização da equipe devido a disputas societárias pode afetar o clima organizacional e a produtividade dos colaboradores.”
Direitos e obrigações dos sócios
Na sociedade limitada, os direitos e obrigações dos sócios são regulados pelo Código Civil. Os sócios têm o dever de integralizar a sua quota de capital e podem ser excluídos caso não cumpram essa obrigação. Além disso, a cessão de quota é permitida, porém o sócio cedente permanece responsável solidariamente perante a sociedade e terceiros.
Os sócios têm o direito de participar dos lucros e perdas da empresa, na proporção de suas quotas. Eles também não podem ser substituídos no exercício de suas funções sem o consentimento dos demais sócios.
“A estruturação eficiente dos direitos e responsabilidades dos sócios é essencial para evitar conflitos futuros.”
É importante que os sócios estejam cientes de seus direitos e obrigações, pois isso pode prevenir futuros conflitos societários. A revisão regular dos contratos e estatutos sociais é uma prática fundamental para manter esses documentos atualizados e alinhados com a legislação vigente.
Em resumo, os sócios de uma sociedade limitada possuem tanto direitos quanto obrigações perante a empresa e seus pares, regulados principalmente pelo Código Civil. O conhecimento e a correta aplicação desses direitos e obrigações são essenciais para a saúde e o desenvolvimento da sociedade.
Conclusão
As disputas entre sócios podem ter graves consequências para a empresa, desde problemas financeiros e jurídicos até a própria descontinuidade do negócio. Por isso, é essencial que os empreendedores conheçam bem seus direitos e obrigações, especialmente no âmbito da Sociedade Limitada, para evitar ou minimizar riscos. Contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito Empresarial e Societário é fundamental para garantir a saúde e a continuidade da companhia, especialmente em momentos de disputas societárias entre os sócios.
Embora as disputas societárias possam ter impactos significativos para a empresa, é possível adotar medidas preventivas para minimizar os riscos. Isso inclui estabelecer claramente as funções e responsabilidades de cada sócio, elaborar um acordo de sócios, manter uma comunicação clara e regular, e contratar um advogado especializado. Dessa forma, as empresas podem evitar ou lidar rapidamente com qualquer disputa, preservando sua estabilidade e rentabilidade.
Em suma, a prevenção e a assessoria jurídica especializada são fundamentais para garantir a continuidade e o crescimento das empresas, especialmente aquelas com mais de um sócio. Ao conhecer bem seus direitos e obrigações, os empreendedores podem tomar as medidas necessárias para evitar ou resolver disputas societárias, protegendo os interesses da empresa e de seus sócios.
Links de Fontes
- https://www.conjur.com.br/2024-jun-03/resolucao-de-conflitos-entre-socios-com-participacoes-e-poderes-iguais-nas-sociedades-limitadas/
- https://acsp.com.br/publicacao/s/6-conflitos-entre-socios-que-podem-prejudicar-uma-empresa
- https://koboldtadvogados.com/responsabilidade-dos-socios-na-sociedade-limitada/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/369842/responsabilidade-dos-socios-em-uma-sociedade-limitada
- https://www.migalhas.com.br/depeso/334289/responsabilidade-dos-socios-em-uma-sociedade-limitada
- https://www.freitasferraz.com.br/freitasferraz-academy/grandes-disputas-societarias/
- https://tomazsolberg.com.br/como-resolver-disputas-societarias/
- https://www.maranhaoenogueira.com.br/disputas-societarias-como-resolver-os-conflitos-de-forma-amigavel/
- https://www.direitoempresarial.com.br/direito-e-deveres-dos-socios-e-dos-acionistas
- https://fta.adv.br/pratice/conflitos-societarios/
- https://terrazzanealmeida.com.br/disputa-societaria/
- https://vieirabraga.com.br/quais-sao-os-tipos-de-disputas-societarias/
