A revisão do benefício por incapacidade é um serviço oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para reavaliar casos específicos de pessoas que recebem algum tipo de benefício relacionado à incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Esse processo pode envolver ajustes no valor ou no tempo de contribuição considerado, inclusão/alteração/exclusão de dependentes e apresentação de novos documentos.
O pedido de revisão pode ser realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de ir até uma agência do INSS. Essa revisão é indicada para segurados que recebem benefícios por incapacidade e desejam atualizar informações ou solicitar alterações em seus pagamentos.
Principais pontos de aprendizado
- A revisão do benefício por incapacidade é um serviço oferecido pelo INSS para reanálise de casos específicos.
- O processo pode envolver ajustes no valor, tempo de contribuição, inclusão/alteração/exclusão de dependentes e novos documentos.
- O pedido pode ser feito inteiramente pela internet, sem necessidade de comparecer a uma agência do INSS.
- A revisão é indicada para pessoas que recebem benefícios relacionados à incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
- O objetivo é atualizar informações e solicitar alterações nos pagamentos recebidos.
O que é a revisão do benefício por incapacidade?
O serviço de revisão do benefício por incapacidade permite que o segurado do INSS solicite uma reanálise do seu benefício em casos específicos, como ajustes no valor ou no tempo de contribuição considerado, inclusão/alteração/exclusão de dependentes e apresentação de novos documentos. Esse pedido pode ser realizado totalmente pela internet, por meio do aplicativo Meu INSS ou site do INSS, sem a necessidade de ir até uma agência.
Serviço para reanálise do benefício em casos específicos
A revisão do benefício por incapacidade é indicada para situações que não dependem de uma nova avaliação médica pericial, como ajustes no valor do benefício, no tempo de contribuição considerado, inclusão/alteração/exclusão de dependentes e apresentação de novos documentos. Nesses casos, o segurado pode solicitar a revisão administrativa diretamente pelo Meu INSS, sem a necessidade de passar por uma nova perícia médica.
Exemplos de situações que não necessitam de perícia médica
- Ajustes no valor do benefício
- Alterações no tempo de contribuição considerado
- Inclusão, alteração ou exclusão de dependentes
- Apresentação de novos documentos
Nesses casos, o segurado pode solicitar a revisão administrativa diretamente pelo Meu INSS, sem a necessidade de passar por uma nova perícia médica.
Benefício por incapacidade: Entenda o processo de revisão
Para solicitar a revisão do benefício por incapacidade, o segurado deve ter em mãos alguns documentos necessários, como número do CPF. Caso seja um procurador ou representante legal, também serão necessários a procuração pública ou particular, termo de representação legal e documento de identificação com foto do procurador. Esses documentos devem ser apresentados no momento da solicitação de revisão.
Etapas para solicitar a revisão
O processo de revisão do benefício por incapacidade pode ser iniciado diretamente pelo Meu INSS. O segurado deve acessar o aplicativo ou site, clicar em “Novo Pedido”, digitar “revisão” e selecionar o serviço/benefício desejado. Após ler as informações, basta seguir as instruções para finalizar o pedido. Para acompanhar o andamento da solicitação, o segurado deve voltar ao Meu INSS, clicar em “Consultar Pedidos” e encontrar o seu processo na lista.
“Apenas até maio deste ano, foram tratados 57,7 mil benefícios no programa permanente de monitoramento, revisão e apuração, resultando em 37.325 benefícios cessados e 20.375 suspensos.”
É importante manter os dados de contato, especialmente o endereço, seguros e atualizados no cadastro do INSS, pois os cidadãos são obrigados a manter o CPF regularizado e informações atualizadas para receber os benefícios.
Caso o segurado não concorde com a avaliação médico-pericial, ele pode recorrer diretamente ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), responsável por avaliar os recursos interpostos, sem a necessidade de comparecimento físico a uma agência.
Como fazer o pedido de revisão administrativa?
Se você é segurado do INSS e precisa solicitar a revisão do seu benefício por incapacidade, existem diferentes canais de atendimento disponíveis. O principal deles é o aplicativo e site Meu INSS, onde você pode realizar o pedido de forma totalmente digital e acompanhar o andamento.
Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. Nesse canal, você também pode iniciar o processo de revisão do seu benefício. Vale destacar que o atendimento telefônico é gratuito e funciona de 7h às 22h, todos os dias da semana.
Prazos para análise e resposta do INSS
Após solicitar a revisão do benefício por incapacidade, o INSS tem um prazo de até 45 dias corridos para analisar o pedido e informar a decisão ao segurado. Esse prazo está previsto em lei e, caso o INSS não cumpra, o segurado poderá recorrer à Justiça. Se for constatado algum erro no pagamento do benefício, o valor devido será corrigido e o segurado receberá os valores retroativos.
É importante lembrar que o INSS possui um sistema de atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048 de 2000. Dessa forma, esses segurados podem ter prioridade no atendimento e na análise do pedido de revisão.
Conclusão
A revisão do benefício por incapacidade é um direito do segurado do INSS que permite a correção de possíveis erros no cálculo ou a solicitação de aumento do valor recebido mensalmente. É importante estar atento aos prazos e ter em mãos toda a documentação necessária para solicitar a revisão de forma adequada e garantir que os valores estejam corretos.
Ao solicitar a revisão, o segurado deve ser claro e específico sobre os motivos que acredita haver a necessidade dessa análise mais detalhada, fornecendo o máximo de informações e provas possíveis para aumentar as chances de uma resolução rápida e favorável. Esse processo de revisão é uma forma de garantir que o benefício por incapacidade esteja sendo pago corretamente, de acordo com as necessidades e situação do segurado.
Portanto, a revisão do benefício por incapacidade é um direito importante que deve ser exercido pelos segurados do INSS, visando assegurar que o valor recebido mensalmente esteja correto e que eventuais erros ou mudanças em sua condição de saúde sejam devidamente considerados.
Links de Fontes
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=16396
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13846.htm
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-administrativa-de-beneficio-por-incapacidade
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://direitoshumanos.dpu.def.br/inss-deve-revisar-renda-de-pessoas-que-tiveram-beneficios-por-incapacidade-convertidos/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://www.camara.leg.br/noticias/868094-MEDIDA-PROVISORIA-MUDA-ANALISE-DE-CONCESSAO-DE-BENEFICIOS-PELO-INSS
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOopGzUzszRXJU0arYI9VowEdE-xPgnhK09_BazhAePiWuaK8sOT6
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://bramanteprevidencia.adv.br/especialidade/direito-previdenciario/revisoes-de-beneficios-administrativo-e-judicial/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOoqeaWES2DhiVtXYHlyF-e2qkognmtzgcULOC9onh-lN0_BMJN8B
