A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. Podem solicitar a pensão por morte os dependentes do segurado, que incluem cônjuge, companheiro(a), filhos e pais. É necessário comprovar a qualidade de segurado do falecido na data do óbito, bem como a condição de dependente.
Os documentos necessários incluem certidão de óbito, documentos de identificação, comprovantes de dependência e, caso necessário, procuração e termo de responsabilidade. O atendimento é realizado de forma remota, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Principais informações
- A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS que faleceu.
- Os documentos necessários incluem certidão de óbito, documentos de identificação e comprovantes de dependência.
- O atendimento pode ser feito de forma remota, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- É preciso comprovar a qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente.
- O serviço de solicitação da pensão por morte é gratuito e tem atendimento prioritário para grupos vulneráveis.
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que faleceu. Esse benefício é regido pela Lei 8.213/91 e tem como objetivo amparar financeiramente os entes próximos do segurado que veio a óbito.
Relação de dependentes
Os dependentes do segurado do INSS são divididos em três classes prioritárias:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos
- Pais
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos
A dependência econômica é presumida para os dependentes da primeira classe, enquanto os das demais classes precisam comprovar essa dependência em relação ao segurado falecido.
“A Pensão por Morte pode ser concedida provisoriamente em casos de morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente após seis meses de ausência.”
Três requisitos devem ser atendidos para a concessão da Pensão por Morte: óbito ou morte presumida do segurado, qualidade de segurado do falecido, e a existência de dependentes habilitáveis.
Pensão por morte: Como requerer?
O requerimento da pensão por morte pode ser feito de forma prática e conveniente. Os dependentes do segurado falecido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar o benefício pelo aplicativo Meu INSS ou através da Central 135 do INSS.
Documentos necessários
Para dar entrada no pedido de pensão por morte, é necessário apresentar alguns documentos importantes, tais como:
- Certidão de óbito do segurado falecido (apenas 2 cópias são necessárias)
- Documentos de identificação do segurado falecido e dos dependentes, como RG e CPF
- Comprovantes de dependência, como certidão de casamento ou união estável
- Procuração e termo de responsabilidade, se for o caso
O INSS também pode solicitar documentos adicionais, como comprovantes de tempo de contribuição do segurado falecido. É importante estar atento a esses requisitos para garantir um processo de requerimento da pensão por morte ágil e sem contratempos.
“A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que falece.”
Prazos e duração da pensão por morte
Quando um segurado do INSS falece, seus dependentes possuem um prazo para solicitar a pensão por morte. De acordo com as regras, os dependentes têm de 90 a 180 dias para requerer esse benefício. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é estendido até 180 dias após o óbito.
A duração do recebimento da pensão por morte varia de acordo com o tipo de dependente e algumas condições específicas. Para o cônjuge ou companheiro(a), por exemplo, a pensão pode ser concedida por um período de 3 a 20 anos, dependendo da idade na data do falecimento do segurado.
- Caso o cônjuge ou companheiro(a) seja inválido ou possua alguma deficiência, a pensão pode ser vitalícia.
- Para filhos, irmãos e pais, a pensão é devida até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.
É importante ressaltar que o INSS analisa e concede a pensão por morte seguindo uma ordem de prioridade entre os diferentes tipos de dependentes. Portanto, a duração do benefício pode variar de acordo com a composição familiar do segurado falecido.
“A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).”
Além disso, em casos de morte presumida do segurado, a pensão por morte pode ser concedida provisoriamente, após seis meses de ausência, a partir da data da decisão judicial.
Conclusão
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário do INSS que garante uma renda mensal aos dependentes do segurado que faleceu. Para solicitá-la, é necessário comprovar a qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente, apresentando documentos como certidão de óbito, de casamento ou união estável, e de identificação.
O requerimento da pensão por morte pode ser realizado de forma remota, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 do INSS. O Instituto analisará e concederá o benefício de acordo com as regras e prazos estabelecidos pela legislação previdenciária, que variam de acordo com a situação do dependente.
Essa pensão é essencial para proporcionar estabilidade financeira e emocional aos dependentes em caso de falecimento de um ente querido, podendo cobrir despesas essenciais como alimentação, moradia e educação. Além disso, também serve como suporte para a reconstrução da vida dos dependentes, permitindo investimentos em educação e qualificação profissional.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pensao-por-morte-urbana
- https://blog.bancomercantil.com.br/para-voce/como-solicitar-pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoq6plIeAErwJHFAf6m8VTQnRJuKk_uuyfufxmn6fLuRJlV41iqI
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- https://ipeprev.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1100
- https://www.goiania.go.gov.br/sing_servicos/pensao-por-morte/
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- https://www.funape.pe.gov.br/images/servicos/ao-segurado/pensao_por_morte.pdf
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/pensao-por-morte-confira-os-prazos-para-pedir-e-a-duracao-do-beneficio
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202309/pensao-por-morte-confira-os-prazos-para-pedir-e-a-duracao-do-beneficio
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOooA71ToidX92zJvZYO3z86V3n0Cdqz_QarOsdpl3TjyuSy4wTId
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- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://lemosdemiranda.adv.br/pensao-por-morte/
