A Revisão de Benefício por Tempo Insalubre de Trabalho é um processo pelo qual o aposentado que exerceu atividade prejudicial à saúde e/ou à integridade física solicita uma reavaliação do seu benefício junto ao INSS. Essa revisão é geralmente solicitada quando o trabalhador acredita que o cálculo da sua aposentadoria não foi feito corretamente, pois os períodos de atividade especial não foram devidamente reconhecidos. Além disso, a revisão também pode ser necessária quando surgem novas provas da atividade especial exercida, o que pode aumentar o valor do benefício. Têm direito a essa revisão os trabalhadores que atuaram em atividades insalubres, perigosas ou penosas, mas que não tiveram o devido reconhecimento por parte do INSS durante a concessão da aposentadoria.
Principais pontos de destaque
- A revisão de benefícios por tempo insalubre de trabalho permite a reavaliação do cálculo da aposentadoria
- Trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde podem solicitar a revisão do benefício
- O reconhecimento de períodos de atividade especial pode aumentar o valor da aposentadoria
- O prazo decadencial para solicitar a revisão é de 10 anos após o recebimento da primeira prestação
- A revisão pode resultar em um aumento do benefício ou sua transformação em Aposentadoria Especial
O que é a Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial?
A Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial é um processo em que o segurado solicita ao INSS o reconhecimento de períodos em que exerceu atividades especiais, como as que envolvem exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou situações de periculosidade. Esse reconhecimento pode gerar o direito à concessão de aposentadoria especial ou à conversão do tempo especial em comum, com consequente aumento da renda mensal inicial (RMI) do benefício.
Quem tem direito à revisão?
Têm direito a essa revisão os segurados que tenham tempo de serviço laborado sob condições especiais, mas que não foram devidamente reconhecidos pelo INSS quando da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
De acordo com dados do Ministério da Economia, erros no cálculo de benefícios são responsáveis por aproximadamente 15% dos pedidos de revisão de aposentadoria.
A revisão de aposentadoria especial é utilizada por aposentados que trabalharam em condições especiais, permitindo o aumento no tempo de contribuição. Com a conversão do tempo especial em comum, é possível antecipar a aposentadoria e ter um cálculo mais vantajoso, especialmente com as mudanças na legislação previdenciária de 2019.
É fundamental apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para a revisão da aposentadoria especial, reunindo dados detalhados da atividade profissional exercida. Esse documento é essencial para comprovar as condições especiais de trabalho e garantir o reconhecimento do INSS.
Entendendo as atividades especiais
As atividades especiais são aquelas exercidas em condições insalubres e/ou perigosas, que podem prejudicar a saúde do trabalhador. Essa insalubridade pode ser decorrente da exposição a diversos agentes físicos, como ruídos, calor, frio e pressão, ou a agentes químicos, como óleos, graxas e substâncias tóxicas. A periculosidade, por sua vez, está relacionada a atividades com riscos de explosão, eletricidade ou violência física.
Profissões consideradas especiais
Algumas profissões são consideradas especiais por si só, independentemente das condições de trabalho. Exemplos dessas profissões especiais incluem bombeiros, dentistas, eletricistas, enfermeiros, médicos e metalúrgicos.
A comprovação da atividade especial é feita, geralmente, por meio de laudos técnicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Esses documentos fornecem informações sobre o ambiente de trabalho, a segurança e o nível de periculosidade enfrentado pelo trabalhador.
“Trabalhadores que exerceram atividades de risco por 15, 20, ou 25 anos podem solicitar a aposentadoria especial.”
É importante ressaltar que o segurado especial, como o trabalhador rural para subsistência, não tem direito à aposentadoria especial. A atividade especial deve ter sido realizada para uma empresa, que é responsável por emitir o PPP.
Revisão de benefícios
A revisão de benefícios previdenciários é uma ferramenta valiosa para aposentados e segurados do INSS. Essa revisão visa aumentar o valor do benefício, melhorando a renda mensal inicial e garantindo valores retroativos devidos. As principais vantagens dessa revisão incluem a possibilidade de converter a aposentadoria em uma modalidade especial, com menor tempo de contribuição exigido, e a conversão do tempo especial em comum, o que aumenta o tempo total de contribuição e, consequentemente, o valor da aposentadoria.
De acordo com os dados do INSS, até maio deste ano, o programa de revisão tratou 57,7 mil benefícios, resultando em 37.325 benefícios cessados e 20.375 benefícios suspensos. Essas ações levaram à contenção de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos. A revisão é importante porque é comum que o INSS não considere períodos de atividade especial durante a concessão do benefício, o que pode resultar em um cálculo incorreto.
Para solicitar a revisão, os segurados têm um prazo de 30 dias após a notificação do INSS para apresentar a documentação necessária. Além disso, a atualização dos dados de contato e informações pessoais junto ao INSS pode ser realizada pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento no número 135. Caso não concordem com a decisão do INSS, os cidadãos interessados podem acionar o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) para recorrer.
Conclusão
A revisão de benefícios por tempo insalubre de trabalho é uma importante ferramenta para aqueles que exerceram atividades prejudiciais à saúde e/ou integridade física, mas que não tiveram esse tempo de serviço devidamente reconhecido pelo INSS. Essa revisão pode resultar em um aumento significativo do valor da aposentadoria, seja por meio da concessão de uma aposentadoria especial, seja pela conversão do tempo especial em comum.
É fundamental que o segurado compreenda seus direitos e busque os meios legais para garantir o valor correto do seu benefício previdenciário. Embora os erros no cálculo ou na concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios sejam mais comuns do que muita gente pensa, a Revisão de Benefício do INSS é uma alternativa importante para que o segurado possa solicitar uma reanálise e possível correção dos valores recebidos mensalmente.
Com prazos definidos pela legislação e a possibilidade de recorrer judicialmente em caso de negativa, a revisão de benefícios se torna uma alternativa valiosa para aqueles que buscam assegurar seus direitos e receber o valor justo de sua aposentadoria ou pensão. Portanto, é essencial que os segurados estejam atentos a essa opção e busquem orientação especializada para garantir o reconhecimento adequado de suas atividades especiais.
Links de Fontes
- https://goliveira.adv.br/revisao-aposentadoria-especial/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-aposentadoria-especial/
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://vieiraxavieradvogados.com.br/o-que-e-a-revisao-do-reconhecimento-de-tempo-de-servico-especial/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/entenda-o-que-e-aposentadoria-especial
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://msadvogados.com.br/revisao-de-beneficios-saiba-o-que-e/
