Passo a passo para investigar crimes patrimoniais

O passo a passo para investigar crimes patrimoniais exige que a investigação criminal seja conduzida de forma eficiente para identificar os autores dos delitos e reunir elementos que permitam o início da ação penal, sem violar os direitos dos suspeitos. Atualmente, muitos procedimentos policiais adotados em inquéritos ainda são simplistas, sobretudo nas investigações relacionadas à criminalidade de rua, frequentemente direcionadas à obtenção de confissões e depoimentos de testemunhas. As falhas de procedimento, em geral, surgem na atuação da Polícia, são mantidas pelo Ministério Público e produzem seus efeitos mais graves na decisão judicial, especialmente quando a vítima é chamada para realizar o reconhecimento formal do suspeito. Essa realidade levou o Superior Tribunal de Justiça a exigir o cumprimento rigoroso das disposições do Código de Processo Penal. O aperfeiçoamento desse processo depende da transformação das rotinas policiais, da fiscalização do Ministério Público e da rejeição de provas ilícitas pelo Poder Judiciário.

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1 Principais aprendizados

2 Entendendo a investigação criminal

3 O papel da investigação criminal

4 O papel do advogado criminalista

5 Perguntas frequentes

5.1 Boas práticas na condução de investigações

5.2 Links de Fontes

Principais aprendizados

Garantir a eficiência da investigação criminal na identificação de autores de crimes e na coleta de provas
Evitar a violação dos direitos dos suspeitos durante as investigações
Identificar e corrigir falhas nos procedimentos policiais, do Ministério Público e judiciais
Aplicar as disposições do Código de Processo Penal de forma rigorosa
Transformar a rotina policial, com supervisão do Ministério Público e rejeição de provas ilícitas pelos juízes

Entendendo a investigação criminal

A investigação criminal deve ser eficiente em identificar os autores de crimes e fornecer elementos sólidos para o início da ação penal. No entanto, esse processo não deve violar os direitos individuais dos suspeitos. Infelizmente, muitos dos procedimentos policiais adotados atualmente são simplistas, especialmente em investigações relacionadas à criminalidade de rua, geralmente focadas em obter confissões de suspeitos e depoimentos de testemunhas.

Essas falhas de procedimento surgem na atuação da Polícia, se mantêm com o Ministério Público e produzem seus efeitos mais dramáticos com a decisão judicial. O modo como o processo penal é conduzido é fundamental para legitimar o resultado alcançado, garantindo o respeito às garantias individuais e a observância das normas e formalidades pertinentes.

O papel da investigação criminal

A investigação criminal é uma tarefa jurídica, essencial e exclusiva do Estado, a ser conduzida pelo delegado de polícia. Além da Polícia Federal e Polícia Civil, outras instituições como o Ministério Público, a OAB, detetives profissionais, CPI, Coaf, Cade, Ibama e Receita Federal também podem realizar investigações em sentido amplo.

No entanto, particulares, como vítimas, suspeitos, detetives profissionais ou advogados, não podem realizar investigações criminais defensivas. Eles devem informar à polícia judiciária quando localizarem fontes de prova.
O Supremo Tribunal Federal entende que o Estado-investigação precisa confirmar dados obtidos por particulares para que sejam confiáveis.
Apesar disso, o Ministério Público tem realizado investigações criminais sem previsão legal, através do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), criando uma disparidade entre acusação e defesa.

É essencial que a investigação criminal seja conduzida de forma imparcial e com os meios legais disponíveis, excluindo a participação da acusação e da defesa nessa etapa, conforme reforçado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O papel do advogado criminalista

O advogado criminalista desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos do acusado e na garantia de um devido processo legal. Sua atuação é essencial para assegurar que as garantias fundamentais do indivíduo sejam respeitadas ao longo de todo o curso do processo judicial relacionado a crimes.

Dentre os desafios enfrentados pelos advogados criminalistas, destacam-se a correta identificação do enquadramento dos crimes, a obtenção de provas suficientes, a identificação de ilegalidades no processo penal, a solicitação de liberdade provisória, a garantia de tratamento imparcial e a participação em Tribunais do Júri.

A advocacia criminalista pode ser exercida de forma autônoma ou em sociedades de advocacia, envolvendo atividades como a preparação de peças processuais, a realização de defesas, a reconstituição de crimes e o comparecimento a audiências em ações penais, sejam elas de natureza privada ou pública.

Áreas da Advocacia Criminalista incluem crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a administração pública, contra a ordem econômica e financeira, contra a saúde pública e ambientais. Independentemente da natureza do crime, o advogado criminalista tem a responsabilidade de assegurar que os direitos do seu cliente sejam preservados.

“O advogado criminalista abomina o crime, mas ama o ser humano acusado do crime. Todos merecem defesa segundo a perspectiva do advogado criminalista.”

Dessa forma, o advogado criminalista desempenha um papel essencial na garantia de um julgamento justo e na proteção dos direitos do acusado, atuando como um pilar fundamental do sistema de justiça criminal.

Perguntas frequentes

1. Qual é o objetivo da investigação criminal?
A investigação criminal busca identificar autores de crimes, reunir elementos de prova e fornecer informações suficientes para o início de uma ação penal, respeitando os direitos fundamentais.
2. Quais cuidados devem ser observados durante uma investigação criminal?
É necessário seguir os procedimentos previstos em lei, evitar violações de direitos dos suspeitos e garantir que as provas sejam obtidas de forma legal e válida.
3. Quem pode realizar uma investigação criminal?
A investigação criminal é uma atividade estatal conduzida principalmente pela Polícia Judiciária, como Polícia Civil e Polícia Federal, podendo envolver outros órgãos dentro de suas competências legais.
4. Qual é o papel do advogado criminalista na investigação?
O advogado criminalista atua na proteção dos direitos do investigado ou acusado, fiscalizando possíveis ilegalidades, garantindo o devido processo legal e buscando uma defesa adequada.
5. O que acontece quando uma prova é obtida de forma ilegal?
Provas obtidas com violação das normas legais ou dos direitos fundamentais podem ser consideradas ilícitas e rejeitadas pelo juiz no processo penal.

Boas práticas na condução de investigações

A investigação e o combate à criminalidade devem ser conduzidos de acordo com um rito determinado, com observância de certas regras. A dignidade e a moralidade do instrumento utilizado constituem um valor a ser perseguido e que se colocam como limite à liberdade do investigador. É essencial que todos os órgãos que integram o sistema de justiça criminal – a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário – desempenhem suas funções de modo a respeitar as garantias fundamentais do indivíduo e, ao mesmo tempo, fornecer provas idôneas e válidas para a futura ação penal.

Somente assim a atividade persecutória do Estado poderá expressar o ponto ótimo da qualidade do serviço público nesse doloroso campo. A investigação criminal, o respeito às garantias fundamentais e o devido processo legal devem estar em harmonia, com a atuação coordenada da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário, de modo a produzir provas válidas para a ação penal.

Essa abordagem equilibrada e fundamentada nos princípios constitucionais é essencial para que a sociedade brasileira tenha confiança no sistema de justiça criminal e possa ver seus direitos efetivamente protegidos, mesmo em situações de investigação de crimes patrimoniais ou de outras naturezas.