O desmembramento de imóvel é um processo complexo que exige o conhecimento de leis e normas específicas. Portanto, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em causas imobiliárias. O escritório de advocacia Vieira Braga é especializado em direito imobiliário e possui uma equipe de profissionais experientes e qualificados para atuar no desmembramento de imóveis, oferecendo um atendimento personalizado e de excelência para garantir que o processo seja realizado de forma correta e segura.
Principais pontos de atenção no desmembramento de imóvel
- Custos variam de acordo com o tamanho do imóvel e a complexidade do projeto
- Incluem honorários advocatícios, taxas municipais, custos de engenheiro ou arquiteto e registro em cartório
- Aprovações de órgãos como Corpo de Bombeiros, concessionárias de água/esgoto e energia elétrica podem gerar custos adicionais
- Documentação exigida inclui certidão de matrícula, planta, ART, projeto aprovado e certidões de órgãos competentes
- Processo envolve solicitação de autorização, elaboração de projeto e registro oficial em cartório
O que é desmembramento de imóvel?
O desmembramento de imóveis é um processo legal que divide um único imóvel em dois ou mais imóveis. Essa é uma forma de fracionar um terreno ou lote, possibilitando a venda ou a construção de novos imóveis. O desmembramento é uma prática comum no mercado imobiliário, permitindo a otimização do espaço e a geração de oportunidades de investimento.
O desmembramento de imóvel é regulamentado pela Lei nº 6.766/1979 e envolve uma série de etapas e requisitos legais que devem ser seguidos. Essa divisão da propriedade pode atender a diversas necessidades, como a partilha de herança, a venda parcial do imóvel, a construção específica em parte do terreno ou mesmo a regularização fundiária perante a prefeitura.
- O desmembramento é permitido apenas em áreas com acesso a vias públicas já estabelecidas, sem a necessidade de abertura de novas vias ou modificações.
- A solicitação do desmembramento requer a apresentação de documentos, como comprovante de pagamento de taxa, título de propriedade e levantamento topográfico.
- O desmembramento de terreno pode trazer benefícios como a redução do IPTU, a possibilidade de locação da parte desmembrada e a ampliação do número de potenciais compradores.
O processo de desmembramento é regulamentado pela legislação municipal, que estabelece critérios específicos para a divisão de terrenos, como área mínima, acesso viário e infraestrutura básica. Portanto, é essencial consultar as normas vigentes no município antes de iniciar o processo de divisão de terreno.
“O desmembramento de imóveis é uma prática comum no mercado imobiliário, permitindo a otimização do espaço e a geração de oportunidades de investimento.”
Desmembramento de imóvel: Etapas do processo
O processo de desmembramento de imóvel é dividido em três etapas principais: solicitação de autorização, elaboração do projeto e registro do desmembramento. Cada uma dessas etapas desempenha um papel fundamental para que o desmembramento de imóvel seja realizado de forma legal e eficiente.
- Solicitação de autorização: Nessa primeira etapa, o advogado do proprietário do imóvel solicita autorização para o desmembramento junto à prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para isso, são apresentados documentos como a certidão de matrícula do imóvel, a planta do imóvel com a indicação da divisão proposta e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um engenheiro ou arquiteto.
- Elaboração do projeto: Após a aprovação da solicitação, um engenheiro ou arquiteto desenvolverá o projeto de desmembramento, que deve conter a planta do imóvel com a indicação da divisão proposta, o memorial descritivo das áreas resultantes e as confrontações das áreas.
- Registro do desmembramento: Por fim, o advogado do proprietário do imóvel deverá registrar o desmembramento no Registro de Imóveis, apresentando documentos como a certidão de matrícula do imóvel atualizada, o projeto de desmembramento aprovado pela prefeitura e as certidões de aprovação do projeto por órgãos competentes.
Essas três etapas são essenciais para garantir que o desmembramento de imóvel seja realizado de forma legal e com todos os requisitos necessários. Com uma equipe especializada, como a Vieira Braga Advogados, o processo pode ser concluído de maneira eficiente e com a segurança jurídica necessária.
Conclusão
O desmembramento de imóvel é um processo complexo que envolve diversas etapas e requisitos legais, mas que pode trazer benefícios significativos aos proprietários, como a venda de parte do imóvel, a construção de novas unidades ou a regularização fundiária. Para garantir a correta realização do processo, é essencial contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário, como os profissionais do escritório Vieira Braga, que oferecem um atendimento personalizado e de excelência, assegurando a legalidade e a segurança do desmembramento.
O desmembramento de terreno ou divisão de terreno é um direito previsto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, permitindo que um lote desmembrado ou área desmembrada seja aproveitado de forma mais eficiente, acomodando um maior número de edificações. Essa divisão de terreno ou fracionamento de terreno pode ser útil em casos de herança, onde o remembramento de imóvel ou retalhamento de lote auxilia na distribuição proporcional do espaço entre os herdeiros.
Porém, o procedimento de desmembramento de imóvel é burocrático e envolve diversas etapas e documentos, variando conforme as normas de zoneamento e a legislação específica de cada município. Dessa forma, é fundamental a contratação de um advogado especializado em incorporação imobiliária e regularização fundiária, como os profissionais da Vieira Braga, para garantir a correta execução do desmembramento e a metragem de terreno adequada às exigências legais.
Links de Fontes
- https://consultoriojuridico.com.br/2023/09/14/desmembramento-de-imovel-o-que-e-como-fazer-e-quanto-custa/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/como-e-o-processo-de-desmembramento-de-terreno/
- https://ddadvogados.com.br/desmembramento-de-imovel-entenda-o-que-e-e-como-funciona/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/locacao-de-imoveis/desmembramento-de-imoveis/
- https://assessoriadr.com.br/desmembramento-de-imovel/
- https://blog.zanardiempreendimentos.com.br/desmembramento-de-lote/
- https://blog.matchimob.com.br/desmembramento-de-terreno/
- https://imoveis.estadao.com.br/noticias/como-funciona-o-processo-de-desmembramento-de-um-terreno/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/desmembramento/
- https://www.ggsadv.com/quais-as-vantagens-do-desmembramento-de-imovel/
