O advogado criminalista desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e garantias constitucionais de qualquer membro da sociedade, atuando desde a fase investigativa (inquérito policial) até a fase recursal perante os Tribunais e Cortes Superiores. Sua atuação visa proteger a liberdade, os direitos e os interesses do acusado, além de evitar danos graves à sua vida pregressa. O Vieira Braga Advogados possui uma equipe especializada em defesa criminal em SP, com ampla vivência na área e foco em elaborar uma defesa única e personalizada para cada caso, em todas as fases do processo penal.
Principais conclusões
- O advogado criminalista desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e garantias constitucionais.
- O Escritório Vieira Braga Advogados possui uma equipe especializada em defesa criminal em SP.
- A atuação visa proteger a liberdade, os direitos e os interesses do acusado.
- A defesa é elaborada de forma única e personalizada para cada caso.
- A atuação do advogado criminal abrange todas as fases do processo penal.
O que é um advogado criminal e quando devo contratá-lo?
O advogado criminal é o profissional especializado em defender os interesses de pessoas acusadas de cometer crimes contra a pessoa, patrimônio, propriedade material, organização do trabalho, honra e dignidade sexual, além de crimes de trânsito, contra a saúde pública, consumidor e digitais, ambientais, porte e posse ilegal de armas, racismo/preconceito, violência doméstica e familiar contra a mulher, societários e sonegação de impostos, e crimes financeiros. Sua atuação visa assegurar um julgamento justo e respeitar os direitos e garantias previstos em lei.
Crimes em que um advogado criminal pode atuar
- Crimes contra a pessoa, como homicídio, lesão corporal e sequestro
- Crimes contra o patrimônio, como furto, roubo e dano
- Crimes contra a honra e dignidade sexual, como injúria, calúnia e estupro
- Crimes de trânsito, como dirigir embriagado e causar acidente
- Crimes contra a saúde pública, como tráfico de drogas
- Crimes contra o consumidor e digitais, como fraude e phishing
- Crimes ambientais, como poluição e desmatamento ilegal
- Porte e posse ilegal de armas
- Crime de racismo/preconceito
- Violência doméstica e familiar contra a mulher
- Crimes societários e sonegação de impostos
- Crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e fraude
- Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A contratação de um advogado criminal é recomendada assim que a pessoa toma conhecimento de uma investigação, geralmente quando é convocada a prestar esclarecimentos na delegacia. Sua presença é essencial para garantir os direitos do acusado e uma defesa estratégica e eficiente.
“O Provimento nº 188/2018 da OAB permite que advogados criminais realizem investigações para reunir provas no processo de defesa de seus clientes.”
Advogado criminal: Atuação desde a fase de investigação
O papel do advogado criminal é essencial desde a fase de inquérito policial, quando as investigações começam. Nesse momento, o profissional atua analisando provas e depoimentos, orientando o cliente sobre o conteúdo e propósito da investigação e preparando-o para o interrogatório. Além disso, o escritório Vieira Braga Advogados realiza medidas urgentes, como liminares em sede de Habeas Corpus, pedidos de revogação de prisão preventiva/temporária, acompanhamento de prisão em flagrante, realização de audiência de custódia, bem como a elaboração e entrega de petições e recursos nos prazos legais.
A Lei nº 13.245/2016 ampliou as prerrogativas do advogado na fase preliminar da investigação criminal. O texto constitucional, em seu artigo 133, prevê que o advogado é indispensável à administração da Justiça, e o artigo 5º, inciso LXIII, assegura o direito à assistência de advogado aos acusados na fase inquisitorial. Qualquer autoridade policial que impeça o advogado de assistir aos clientes investigados viola as prerrogativas profissionais da advocacia.
Diante da complexidade das chamadas “operações”, o advogado criminal precisa estar preparado para lidar com diversas áreas do direito, como direito tributário, direito empresarial, contabilidade, engenharia e medicina. A atuação exige uma mudança de paradigma, com a formação de equipes de defesa para lidar com a quantidade de processos e investigações.
“O advogado deve estar pronto para acompanhar imediatamente seus assistidos durante inquirições policiais e ser ágil na interposição de medidas legais como habeas corpus, pedidos de restituição de bens e habilitação em processos conexos.”
As “operações” costumam ser realizadas de forma surpreendente e estratégica, dificultando a defesa. Os delitos tratados nestes processos são complexos, previstos em leis esparsas e dependentes de normas administrativas adicionais, o que exige constante atualização do advogado criminalista para garantir uma defesa eficaz.
Perguntas frequentes
- 1. Qual é o papel de um advogado criminalista?
- Resposta: O advogado criminalista atua na defesa dos direitos e garantias constitucionais de pessoas investigadas ou acusadas de crimes. Ele acompanha o caso desde a investigação policial até possíveis recursos nos tribunais, buscando assegurar uma defesa justa e adequada.
- 2. Quando devo contratar um advogado criminalista?
- Resposta: O ideal é procurar um advogado criminalista assim que houver conhecimento de uma investigação, intimação para comparecer à delegacia, suspeita de envolvimento em crime ou qualquer situação que possa gerar consequências penais.
- 3. Em quais tipos de crimes um advogado criminal pode atuar?
- Resposta: O advogado criminal pode atuar em diversas áreas, como crimes contra a pessoa, patrimônio, honra, dignidade sexual, crimes financeiros, ambientais, digitais, tráfico de drogas, violência doméstica, crimes de trânsito, crimes empresariais e outros delitos previstos na legislação penal.
- 4. O advogado criminalista pode atuar durante o inquérito policial?
- Resposta: Sim. O advogado pode acompanhar a fase investigativa, orientar o cliente, analisar provas, acompanhar depoimentos, apresentar medidas jurídicas e adotar providências como pedidos de liberdade, habeas corpus e outras estratégias de defesa.
- 5. Por que uma defesa criminal personalizada é importante?
- Resposta: Cada processo criminal possui características próprias. Uma defesa personalizada permite analisar as provas, circunstâncias do caso e possíveis teses jurídicas para desenvolver uma estratégia adequada, protegendo os direitos e interesses do acusado.
Conclusão
O advogado criminalista desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e garantias constitucionais de qualquer pessoa acusada de cometer um crime. Com uma atuação especializada desde a fase de investigação até a fase recursal, o Escritório Vieira Braga Advogados em São Paulo oferece uma assistência jurídica criminal personalizada, buscando evitar danos graves à liberdade, ao patrimônio e à vida pregressa de seus clientes.
Ao contratar um advogado criminalista experiente, o acusado pode ter a certeza de um julgamento justo e da preservação de seus direitos. A defesa criminal especializada é essencial para garantir a proteção dos cidadãos e a observância dos princípios legais ao longo de todo o processo. O Vieira Braga Advogados em São Paulo está preparado para oferecer essa assistência jurídica criminal de excelência.
Assim, a contratação de um advogado criminalista qualificado é um investimento fundamental para quem se encontra envolvido em um processo criminal, assegurando a melhor defesa criminal especializada possível e a preservação de seus direitos constitucionais.
Links de Fontes
- https://www.pazmendes.com.br/advogado-criminalista-em-sp.php
- https://www.pazmendes.com.br/defesa-criminal-em-sp.php
- https://sintesecriminal.com/advogado-criminalista/
- https://vlvadvogados.com/advogado-criminalista-o-que-faz/
- https://felipegalvaoadvocacia.com.br/2021/10/08/advogado-criminalista-como-nao-errar-ao-contratar/
- https://prerrogativas.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2021/06/anderson-donizete-janeiro-fevereiro-2021.pdf
- https://www.salacriminal.com/home/a-nova-face-da-advocacia-criminal-no-contexto-das-grandes-operacoes
- https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/o-papel-do-advogado-criminalista-na-defesa-de-direitos/
- https://sintesecriminal.com/advocacia-criminal-o-que-voce-precisa-saber/
- https://ademilsoncs.adv.br/o-papel-decisivo-do-advogado-criminal-como-a-defesa-especializada-pode-transformar-um-caso/
- https://queirozecantalice.com.br/etapas-do-processo-criminal-advogado-criminalista/
