A elisão fiscal é uma estratégia legal de redução da carga tributária das empresas, diferente da evasão fiscal que é considerada crime. A elisão fiscal envolve técnicas como omissão do fato gerador, planejamento tributário e revisão tributária para diminuir o valor dos impostos pagos, sempre respeitando a legislação. No entanto, é fundamental contar com profissionais especializados para orientar a implementação correta, a fim de evitar riscos de autuações fiscais por práticas consideradas abusivas.
Quando realizada de forma adequada, a elisão fiscal permite à empresa manter a conformidade fiscal, enquanto traz benefícios como economia tributária, otimização de recursos e prevenção de riscos. Essa prática contábil visa a gestão inteligente do pagamento dos tributos, reduzindo os encargos legalmente pagos pelas companhias.
Principais pontos a considerar:
- A elisão fiscal deve ser realizada dentro dos limites da lei, com o apoio de especialistas tributários.
- A evasão fiscal, por outro lado, é considerada crime e pode levar a consequências como prisão.
- Planejamento tributário e revisão fiscal são ferramentas essenciais para uma elisão fiscal eficaz.
- Escolher o regime tributário adequado e conhecer as leis de incentivo são passos importantes.
- Monitorar a carga tributária e adotar ferramentas tecnológicas também contribuem para a elisão fiscal.
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é uma estratégia legal utilizada por empresas para diminuir sua carga tributária, através da correta interpretação e aplicação da legislação vigente. Ao contrário da evasão fiscal, que envolve ações ilegais como a omissão de informações ou fornecimento de dados falsos, a elisão fiscal se baseia na identificação de oportunidades legítimas de redução de impostos.
Diferença entre elisão e evasão fiscal
A principal diferença entre elisão e evasão fiscal está na legalidade das ações. A evasão fiscal é considerada um crime, podendo gerar multas proporcionais ao tributo devido e até mesmo detenção, variando de seis meses a dois anos. Já a elisão fiscal é um método legítimo de planejamento tributário, visando a correta aplicação das leis para diminuir a carga de impostos.
Formas de elisão fiscal
- Planejamento tributário, como a escolha do regime mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
- Utilização de incentivos fiscais, como a Lei Rouanet para investimento em projetos culturais
- Revisão de declarações de IRPJ dos últimos cinco anos para recuperar créditos tributários
- Redução da base de cálculo dos tributos, diminuindo o valor dos impostos a serem pagos
- Mudança de localização da empresa para municípios com menor alíquota de ISS
Essas são algumas das principais formas de elisão fiscal, que permitem às empresas uma redução legítima de seus encargos tributários, desde que respeitando rigorosamente a legislação aplicável.
Benefícios da elisão fiscal para empresas
A prática da elisão fiscal é crucial para as empresas no Brasil, diante da elevada carga tributária enfrentada. A elisão fiscal permite a empresas otimizar recursos e prevenir riscos por meio de estratégias legais de economia tributária.
Economia tributária
Um planejamento ou revisão tributária bem executados podem trazer significativa redução do valor de impostos pagos, inclusive com a possibilidade de recuperação de créditos tributários pagos indevidamente. Essa economia com tributos permite que o dinheiro seja investido em outras áreas prioritárias, como melhorias na estrutura, aumento da remuneração de funcionários e expansão do negócio.
Otimização de recursos
A elisão fiscal possibilita que as empresas identifiquem oportunidades legais de redução de tributos, otimizando o fluxo de caixa e o EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization). Essa prática permite que a empresa direcione recursos adicionais para investimentos estratégicos, fortalecendo sua competitividade no mercado.
Prevenção de riscos
Ao adotar práticas de elisão fiscal, a empresa evita autuações fiscais e multas elevadas por parte do fisco, que fiscaliza rigorosamente possíveis manobras tributárias consideradas abusivas. A elisão fiscal, por ser uma prática legal, protege a empresa de problemas decorrentes de uma gestão tributária ineficiente.
“A elisão fiscal é uma prática tributária inteligente e legal, que busca identificar oportunidades legais de economia com tributos antes da ocorrência do fato gerador.”
Implementando a elisão fiscal de forma eficaz
A elisão fiscal é uma estratégia legal que visa reduzir a carga tributária da empresa, desde que realizada de maneira adequada e dentro dos parâmetros da lei. Para implementá-la de forma eficaz, é importante seguir algumas etapas-chave:
Planejamento tributário com cenários preditivos
O primeiro passo é realizar um planejamento tributário com cenários preditivos. Isso significa analisar antecipadamente os diferentes regimes tributários aplicáveis à sua empresa e identificar a opção mais vantajosa. Essa análise permite otimizar a carga fiscal e evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Conhecer as leis de incentivo fiscal
Além disso, é essencial conhecer detalhadamente as leis de incentivo fiscal oferecidas pelo governo, como isenções e benefícios. Ao aproveitar essas oportunidades, a empresa pode reduzir significativamente sua carga tributária de forma legal e legítima.
Avaliar mudança de sede para menor alíquota de ISS
Outra estratégia eficaz é avaliar a possibilidade de mudar a sede da empresa para uma cidade com alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) mais baixa. Visto que esse imposto varia de município para município, essa ação pode representar uma economia substancial.
Essas estratégias, combinadas com o apoio de especialistas tributários, permitem que a empresa implemente a elisão fiscal de maneira segura e eficaz, otimizando seus recursos e reduzindo sua carga tributária.
“A elisão fiscal é uma prática adotada por empresas para diminuir ou extinguir um encargo tributário antes que seja gerado, sendo uma prática bastante adotada para aumentar a eficiência dos custos de um negócio.”
Conclusão
Em síntese, a elisão fiscal se apresenta como uma alternativa legal e estratégica para que as empresas reduzam seus custos tributários, desde que implementada de forma adequada e com o devido acompanhamento de profissionais especializados. Ao optar por essa prática, a empresa pode obter benefícios como economia tributária, otimização de recursos e prevenção de riscos, como autuações fiscais.
Para isso, é essencial seguir etapas como planejamento tributário com cenários preditivos, conhecimento das leis de incentivo fiscal e avaliação da possibilidade de mudança de sede para municípios com menor alíquota de ISS. Dessa forma, a empresa mantém a conformidade fiscal, ao mesmo tempo em que fica em uma posição mais competitiva no mercado.
Em conclusão, a elisão fiscal, quando realizada de maneira correta e em conformidade com a legislação, pode trazer vantagens significativas para as empresas, permitindo-lhes reduzir seus custos tributários e direcionar esses recursos para investimentos e crescimento, fortalecendo sua competitividade no mercado.
Links de Fontes
- https://ber.adv.br/blog/elisao-fiscal-crime-ou-pratica-legal/
- https://vexia.com.br/elisao-fiscal-no-planejamento-tributario-o-passo-a-passo/
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/elisao-fiscal-e-evasao-entenda-a-diferenca/
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/elisao-fiscal-pagar-menos-sonegar-impostos/
- https://blog.contaazul.com/elisao-fiscal/
- https://www.thomsonreuters.com.br/pt/tax-accounting/onesource-mastersaf/blog/elisao-fiscal-diminuir-carga-tributaria.html
- https://makrosystem.com.br/blog/entenda-o-que-e-a-elisao-fiscal-no-planejamento-tributario/
- https://contdias.com/elisao-fiscal-o-que-e/
- https://agilize.com.br/blog/gestao-fiscal/elisao-fiscal/
- https://everflow.com.br/blog/fiscal-e-tributario/o-que-e-elisao-fiscal/
- https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/121033/295994.pdf?sequence=1&isAllowed=y
- https://fenafisco.org.br/27/06/2023/artigo-entenda-o-conceito-de-elisao-fiscal-e-sua-importancia/
- https://blog.omie.com.br/o-que-e-elisao-fiscal-entenda-seu-papel/
