A execução, embora tenha um nome assustador, nada mais é do que o modo pelo qual se satisfaz uma obrigação. Quando há um contrato entre duas partes, por exemplo, e a parte devedora se recusa a pagar o que deve ao credor, seus bens são executados para arcar com a sua dívida. Para que a dívida possa ser executada, o credor deve apresentar um título, uma prova de que a obrigação existe, e deve ser cumprida. O Código de Processo Civil prevê dois tipos de títulos: os títulos judiciais e os títulos extrajudiciais. Títulos judiciais são os que decorrem de alguma decisão judicial e são executados pelo cumprimento de sentença, dentro do próprio processo. Já os títulos extrajudiciais são os títulos que não se originam de decisão judicial, que serão executados pelo processo de execução.
Principais destaques
- Execução de títulos extrajudiciais é uma forma de cobrar dívidas inadimplentes
- Embargos à execução são uma defesa do executado para contestar a execução
- Prazo para oferecer embargos é de 15 dias a partir da citação
- Executado pode alegar vícios no título executivo ou irregularidades no processo de execução
- Exceção de pré-executividade é outra forma de questionar a execução sem entrar no mérito da obrigação
O que é execução de título extrajudicial?
A execução de título extrajudicial é um processo judicial utilizado para cobrar dívidas que estão devidamente documentadas em títulos executivos extrajudiciais. Esses títulos são considerados prova suficiente da existência da dívida, dispensando a necessidade de um processo de conhecimento prévio.
Títulos executivos extrajudiciais
Os títulos executivos extrajudiciais são documentos legalmente reconhecidos como evidência de uma dívida. Alguns exemplos desses títulos incluem:
- Letra de câmbio
- Nota promissória
- Duplicata
- Debênture
- Cheque
- Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor
- Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas
- Instrumento de transação referendado por autoridades
- Contrato garantido por direito real de garantia
- Contrato de seguro de vida
- Crédito decorrente de foro e laudêmio
- Crédito decorrente de aluguel de imóvel
- Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública
- Crédito referente a condomínio
- Certidão de emolumentos
Portanto, sendo o devedor executado por dívida inadimplente que contraiu através de título extrajudicial, é por meio dos embargos à execução que o mesmo apresentará sua defesa, contestando algum aspecto da cobrança e execução de títulos.
É importante ressaltar que o processo de execução de título extrajudicial é uma modalidade mais ágil e eficaz em comparação com a ação de cobrança ou ação monitória, uma vez que dispensa a necessidade de um processo de conhecimento prévio.
Defesas processuais contra execução de título extrajudicial
Quando uma execução de título extrajudicial é iniciada, o devedor possui ferramentas processuais para contestá-la. Duas das principais opções são os embargos à execução e a exceção de pré-executividade.
Embargos à execução
Os embargos à execução são o mecanismo pelo qual o devedor apresenta sua defesa, questionando aspectos da cobrança do título extrajudicial. Nesta etapa, o devedor pode alegar diversos motivos, como prescrição, nulidade, fraude, ausência de cumprimento da obrigação pelo credor, ou até mesmo o pagamento do débito.
Exceção de pré-executividade
A exceção de pré-executividade, por sua vez, é uma petição na qual o executado alega vícios na formação do processo ou no próprio título executivo. Isso pode incluir problemas como ilegitimidade das partes, inexequibilidade da obrigação, irregularidades na penhora, excesso de execução, incompetência do juízo, prescrição ou falta de liquidez e exigibilidade do título. Essa exceção é feita diretamente nos autos, sem custas ou honorários de sucumbência.
Tanto os embargos à execução quanto a exceção de pré-executividade representam importantes meios de defesa para o devedor, permitindo-lhe contestar aspectos da cobrança e execução de títulos de forma eficaz.
“A exceção de pré-executividade é um meio de defesa amplamente utilizado em procedimentos executivos, sendo acolhida pela jurisprudência e doutrina.”
Cobrança e execução de títulos
A cobrança e a execução de títulos são temas complexos que envolvem diversos aspectos legais. Para o credor, é essencial estar atento à formação correta do título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, a fim de evitar vícios que possam comprometer sua exequibilidade. Já para o devedor, existem diversas ferramentas processuais disponíveis para contestar a execução, como os embargos à execução e a exceção de pré-executividade.
Nesse contexto, a orientação de um advogado experiente é fundamental, pois ele pode identificar as melhores estratégias de defesa e garantir a preservação dos direitos do executado. Empresas como a Vieira Braga Advogados possuem expertise nessa área e podem auxiliar tanto credores quanto devedores na resolução eficaz desses conflitos.
É importante compreender as diferenças entre as ações de cobrança, monitória e execução, pois cada uma delas possui características e procedimentos distintos. As ações de cobrança tendem a ter um julgamento mais moroso, enquanto as ações monitórias e executivas são mais céleres. A ação de execução, por exemplo, é o procedimento mais rápido entre os apresentados, não dependendo de produção de provas como a ação de cobrança.
“Compreender as diferenças entre a ação de cobrança, ação monitória e execução é fundamental para orientar as partes envolvidas no manejo adequado de suas demandas legais.”
Portanto, é essencial que credores e devedores avaliem cuidadosamente a documentação que possuem para determinar se preenchem os requisitos para uma ação de execução ou monitória, que são mais rápidas do que a ação de cobrança. Dessa forma, é possível adotar a estratégia mais adequada para a resolução do conflito de dívidas inadimplentes, protestos de títulos, ações judiciais de cobrança, penhora de bens, desconto de títulos, honorários advocatícios, acordos de parcelamento, cadastros de devedores e mediação de conflitos.
Conclusão
A cobrança e execução de títulos é um tema de grande importância jurídica e prática, com impactos significativos tanto para credores quanto para devedores no Brasil. É essencial que as partes envolvidas compreendam seus direitos e obrigações, e busquem orientação de profissionais especializados, como a Vieira Braga Advogados, para garantir a melhor resolução dos conflitos relacionados a dívidas inadimplentes, protestos de títulos e ações judiciais de cobrança.
A penhora de bens e outras medidas como desconto de títulos, honorários advocatícios e acordos de parcelamento oferecem diferentes alternativas para a cobrança efetiva de créditos reconhecidos pelo Poder Judiciário. Além disso, a flexibilidade da legislação propicia soluções personalizadas, como a mediação de conflitos, visando alcançar um desfecho justo e equilibrado, respeitando os princípios da legalidade e do devido processo legal.
Com cerca de 72 milhões de inadimplentes no Brasil em 2024, segundo dados do Serasa, é fundamental a adoção de métodos ágeis e eficazes de cobrança, como a execução de títulos extrajudiciais. Dessa forma, é possível garantir a recuperação rápida e eficiente de créditos, tornando o processo de cobrança e execução de títulos uma importante ferramenta para empresas e profissionais que buscam soluções judiciais efetivas.
Links de Fontes
- https://ambitojuridico.com.br/embargos-a-execucao-a-defesa-do-executado-por-titulo-extrajudicial/
- https://jusdocs.com/fluxogramas/execucao-de-titulo-extrajudicial-entenda-como-executar-um-titulo-extrajudicial-os-requisitos-e-as-defesas-processuais
- https://aliceaquino.adv.br/o-que-e-execucao-de-titulo-extrajudicial/
- https://lordelolopes.adv.br/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e/
- https://ambitojuridico.com.br/meios-de-defesa-existentes-na-execucao/
- https://modeloinicial.com.br/artigos/defesa-acao-cobranca
- https://feldmann.adv.br/a-diferenca-entre-acao-de-cobranca-acao-monitoria-e-execucao/
- https://modeloinicial.com.br/artigos/execucao-cumprimento-sentenca
- https://www.migalhas.com.br/depeso/387656/consideracoes-sobre-a-acao-de-execucao
- https://www.mutuus.net/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e/
- https://www.aurum.com.br/blog/acao-de-cobranca/
