A marca é um dos aspectos mais importantes em uma empresa e, quando gerida corretamente, pode proporcionar diversas vantagens, como o aumento da credibilidade, diferencial competitivo, lucros diretos ou indiretos e oportunidades de negócio. Registrar a marca tem consequências bastante significativas e que vão muito além do seu direito de uso. Essa prática contribui com a proteção de um dos bens imateriais de maior valor em um negócio: sua identidade diante do mercado e seu público-alvo. O registro de marca é um título concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que assegura que a empresa titular tenha o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional, além de mais de 130 países.
Principais insights
- O registro de marca garante o direito exclusivo de uso da marca em âmbito nacional e internacional.
- O processo de registro de marca pode levar até 15 meses para ser concluído.
- Há diferentes taxas de registro de marca, dependendo do tipo de serviço solicitado.
- A marca registrada pode gerar receitas a longo prazo para a empresa.
- É importante acompanhar o processo de registro de marca e atender aos prazos estabelecidos.
O que é registro de marca e sua importância?
O registro da marca é fundamental para proteger a identidade visual da sua empresa e garantir a exclusividade de uso. Ao registrar sua marca, você se torna o titular exclusivo, impedindo que terceiros a utilizem indevidamente e evitando confusão entre os consumidores. Essa proteção legal é essencial para o desenvolvimento e a gestão do seu negócio.
Venda da marca
O registro da marca garante que apenas o titular exclusivo possa ceder o direito de usufruto para terceiros, ou seja, vendê-la. Essa negociação somente será possível caso exista, de fato, um dono da marca, por meio do registro perante o INPI.
Indenização por uso indevido
O registro da marca garante o uso exclusivo do dono contra o uso de terceiros, protegendo a identidade da sua empresa. Nesse sentido, no caso de algum dano sofrido em consequência do uso indevido da sua marca registrada, o empresário terá o direito de reparação civil por meio de indenização.
Exclusividade de uso
O principal objetivo em registrar a marca é a exclusividade do uso, garantindo ao titular direitos no caso de uso indevido. Além da exclusividade do uso, a marca fica preservada, podendo ser utilizada somente como identidade da sua empresa. Caso não realize o registro, qualquer pessoa poderá registrá-la e se tornar a única proprietária.
Licenciamento e franquia
O licenciamento e franquia somente serão possíveis se a marca for registrada. O registro da marca é uma maneira de investimento para aumentar a confiabilidade e também, auxiliar no desenvolvimento e gestão do seu negócio.
Em resumo, o registro da marca é essencial para proteger a identidade da sua empresa, garantir a exclusividade de uso e abrir portas para novas oportunidades de negócios, como a venda, licenciamento e franquia da sua marca registrada.
Propriedade intelectual: Passo a passo para registro
Antes de dar início ao registro de uma marca, é fundamental realizar uma busca por marcas existentes no mercado. Essa etapa é crucial para evitar que você invista tempo e recursos em um registro que possa ser indeferido por semelhança ou igualdade com outra marca já protegida. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza ferramentas para essa pesquisa prévia.
Depois de confirmar a disponibilidade da marca, o próximo passo é pagar a taxa definida pelo INPI para o registro. Essa taxa pode variar de acordo com o tipo de marca e as características do seu pedido. O pagamento é feito por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Com o pagamento realizado, você poderá então formalizar o pedido de registro por escrito junto ao INPI. Isso é feito por meio da plataforma e-Marcas, onde você preencherá um formulário e anexará o comprovante de pagamento, além de outros documentos eventualmente necessários.
Por fim, é essencial acompanhar o trâmite do processo de registro no Sistema Busca Web do INPI. Isso permitirá que você fique atento aos prazos e evite que sua solicitação seja indeferida por alguma pendência.
“O registro de propriedade intelectual desempenha um papel importante na luta contra a pirataria e fornece reconhecimento e estímulo às pessoas físicas e jurídicas por seus esforços criativos.”
Ao seguir esse passo a passo, você garante que a sua marca seja devidamente protegida e que seu negócio tenha a exclusividade necessária para se destacar no mercado. Contar com o apoio de advogados especializados em propriedade intelectual, como os da Vieira Braga Advogados, também pode ser uma ótima estratégia para conduzir esse processo de forma segura e eficiente.
Conclusão
O registro de uma marca desempenha um papel fundamental na proteção de seu negócio, gerando diversos benefícios como a exclusividade de uso, o aumento do valor da empresa, a fidelização de clientes e a possibilidade de negociar licenciamentos e franquias. Portanto, é essencial que o registro de marcas seja uma das prioridades ao iniciar uma empresa, garantindo a propriedade intelectual, evitando problemas futuros e fortalecendo a sua posição no mercado.
A legislação brasileira de propriedade intelectual, regulada principalmente pela Lei 9.279/96, oferece uma ampla gama de proteções, desde patentes e direitos autorais até marcas registradas e segredos comerciais. Essa estrutura jurídica visa salvaguardar as criações humanas, sejam elas invenções, obras artísticas ou soluções inovadoras, proporcionando proteção legal e a possibilidade de geração de royalties por meio de licenciamentos.
Ao registrar sua marca, você não apenas resguarda sua empresa contra violação de direitos e litígios de PI, mas também agrega valor à sua marca e fortalece sua imagem perante clientes e o mercado. Portanto, é fundamental buscar o apoio de escritórios especializados, como a Vieira Braga Advogados, para garantir o registro e a proteção adequada de sua propriedade intelectual, evitando problemas futuros e potencializando o crescimento de seu negócio.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-registro-de-marca-de-produto-ou-servico
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/como-registrar-uma-marca,6b0a634e2ca62410VgnVCM100000b272010aRCRD
- https://exame.com/brasil/guia-do-cidadao/como-registrar-uma-marca-no-inpi-passo-a-passo-para-produto-ou-servico/
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/razoes-para-registrar-uma-marca,fc3a634e2ca62410VgnVCM100000b272010aRCRD
- https://www.gov.br/inpi/pt-br/composicao/arquivos/01_cartilhamarcas_21_01_2014_0.pdf
- https://www.conjur.com.br/2009-set-21/importancia-registro-valorizacao-marca/
- https://blog.allmark.com.br/como-registrar-propriedade-intelectual/
- https://prpi.ufg.br/p/tudo-sobre-propriedade-intelectual-registro-patentes
- https://institutodemarcas.com.br/servicos/propriedade-intelectual/
- https://www2.ufjf.br/critt/2023/01/30/o-que-e-propriedade-intelectual-e-quais-sao-as-formas-de-protege-la/
- https://fia.com.br/blog/propriedade-intelectual/
- https://www.projuris.com.br/blog/propriedade-intelectual/
