O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental que visa garantir uma vida digna a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Embora seja possível solicitar o BPC/LOAS sem a ajuda de um advogado, a assistência jurídica pode ser um diferencial crucial nesse processo. Profissionais especializados, como os do escritório Vieira Braga Advogados, têm expertise para orientar sobre os requisitos e aumentar as chances de aprovação do benefício. A atuação de um advogado previdenciário torna-se ainda mais relevante diante de negativas do INSS, onde estratégias adequadas podem ser fundamentais para contestar decisões desfavoráveis e garantir o acesso aos benefícios previdenciários a que se tem direito.
Principais pontos a serem considerados
- O BPC/LOAS é um recurso essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Assistência de um advogado pode facilitar a obtenção do benefício.
- Vieira Braga Advogados oferece suporte jurídico especializado.
- A atuação do advogado é vital após uma negativa do INSS.
- O BPC não exige contribuições ao INSS, sendo um benefício assistencial.
O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um apoio financeiro oferecido pelo governo brasileiro, especificamente regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Destinado a pessoas em situações de vulnerabilidade, esse benefício assistencial assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem a sua condição de miserabilidade.
Definição do benefício de prestação continuada
O BPC não se configura como um benefício previdenciário, portanto não é necessário ter contribuído para o INSS. O valor mensal é de um salário mínimo nacional e não há previsão para o pagamento de décimo terceiro salário. Este benefício caracteriza-se como um auxílio essencial para garantir a subsistência de indivíduos que vivem em condições difíceis, atendendo aos princípios constitucionais de assistência social.
Requisitos para acesso ao BPC/LOAS
Para ter acesso ao BPC LOAS, os interessados devem atender a alguns requisitos específicos:
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar que a deficiência causa impedimentos de longo prazo;
- Não é permitido acumular o BPC com outros benefícios previdenciários, exceto assistência médica.
A verificação destes requisitos é essencial para evitar a negativa do benefício pela Previdência Social. Em muitos casos, a avaliação pode levar à concessão do BPC apenas se as condições de vulnerabilidade social estiverem claramente atendidas.
Quando é necessário contratar um advogado previdenciário?
A contratação de um advogado especialista em previdência social é uma decisão importante em todo o processo de solicitação de benefícios previdenciários, especialmente o BPC/LOAS. A presença de um profissional capacitado pode oferecer uma assessoria jurídica eficiente, maximizando as chances de sucesso no pedido e garantindo que o solicitante esteja atento a todas as exigências necessárias.
Assistência durante o processo de solicitação
No momento da solicitação do BPC/LOAS, a ajuda de um advogado previdenciário pode ser fundamental. Este profissional pode orientar na preparação da documentação e no agendamento de perícias, assegurando que todos os requisitos sejam cumpridos de forma correta. A falta de um recurso administrativo ou a apresentação inadequada dos documentos pode levar à negativa do benefício. Contar com um advogado pode direcionar o solicitante corretamente durante essa fase crucial, evitando contratempos que poderiam resultar em atrasos ou indeferimentos.
Atuação do advogado após a negativa do INSS
Uma negativa do INSS sinaliza a importância da defesa judicial. Neste cenário, a atuação de um advogado especializado se torna ainda mais relevante. Ele pode elaborar recursos administrativos ou até mesmo mover ações judiciais, sempre com foco nas particularidades do caso. Por exemplo, o advogado analisa detalhadamente os motivos apresentados na negativa e busca apresentar defesas que possam garantir os direitos do solicitante. Essa expertise pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício, além de reverter decisões desfavoráveis, como demonstrado em casos de sucesso que obtiveram valores expressivos em atrasados. A orientação correta e a atuação eficaz do advogado especializado são cruciais para assegurar que os direitos previdenciários sejam respeitados.
Conclusão
A busca por assistência jurídica ao solicitar o BPC LOAS é fundamental para garantir que todos os direitos dos solicitantes sejam respeitados. O processo pode ser complicado, e muitos cidadãos não conseguem compreender a complexidade das legislações envolvidas. Estatísticas mostram que cerca de 95% dos benefícios previdenciários são desafiadores para a compreensão do comum, destacando a necessidade de recorrer ao advogado previdenciário para uma orientação eficaz.
Além disso, a atuação de advogados especializados é essencial quando ocorre a negativa do INSS, com evidências apontando que recursos administrativos e judiciais são apresentados em aproximadamente 70% dos casos de benefícios indevidamente negados. Com a assistência jurídica adequada, as chances de sucesso se ampliam drasticamente, sendo que, em muitos casos, a atuação de um advogado pode aumentar em até 40% as possibilidades de obtenção de benefícios.
Links de Fontes
- https://robsongoncalves.adv.br/advogado-especializado-em-bpc-loas/
- https://www.mirafloresadvocacia.com.br/beneficio-assistencial-loas-quem-tem-direito-e-como-solicitar
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOorek1dYFntJyd9UM2TyVsVZh9R6-dStZjHiLmErY1Jhvp67L3DW
- https://www.mirafloresadvocacia.com.br/loas-quem-tem-direito
- https://bocchiadvogados.com.br/qual-a-diferenca-do-loas-para-o-bpc/
- https://www.advocaciasilvaesilva.com.br/advogados-previdenciarios-saiba-por-que-voce-deve-contratar/
- https://lmradvogados.com.br/quando-buscar-ajuda-de-um-especialista-entenda-o-papel-de-um-advogado-previdenciario/
- https://www.garciaegarcia.com.br/quando-contratar-advogado-previdenciario-veja-possiveis-situacoes/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/399801/a-importancia-do-advogado-previdenciario
- https://emgadvogados.adv.br/artigos/e-possivel-maximizar-os-beneficios-da-aposentadoria-com-um-advogado-previdenciario/
