A recuperação judicial é uma ferramenta fundamental para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a reorganização de suas operações e dívidas, e evitando a falência. No Brasil, em 2022, foram requeridos mais de 5,2 mil pedidos de recuperação judicial, evidenciando a crescente busca por este mecanismo. Com a aceitação do pedido, inicia-se um período de proteção de até 180 dias, no qual execuções e cobranças são suspensas. Durante esse tempo, a empresa precisa trabalhar na elaboração de um plano de recuperação, detalhando as estratégias financeiras para retomar sua saúde econômica.
A atuação de um advogado empresarial é crucial nessa etapa, pois ele garante que todos os processos sejam conduzidos conforme a legislação vigente, como estabelecido pela Lei 14.112/20, e orienta os devedores na melhor abordagem diante dos credores.
Principais conclusões
- A recuperação judicial visa evitar a falência e preservar empregos.
- Após a aceitação do pedido, há suspensão de cobranças por até 180 dias.
- É essencial a elaboração de um plano de recuperação dentro de 60 dias.
- A participação de um advogado empresarial é vital para o sucesso do processo.
- Mais de 5,2 mil pedidos de recuperação judicial foram feitos em 2022 no Brasil.
- A legislação de recuperação judicial passou por alterações na Lei 14.112/20.
Entendendo a recuperação judicial
A recuperação judicial surge como uma ferramenta essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Este processo legal visa auxiliar na renegociação de dívidas e na continuidade das operações. Um advogado empresarial familiarizado com as nuances da advocacia empresarial pode ser fundamental nesse cenário, proporcionando a orientação necessária para a correta condução do processo.
Definição e objetivos
A recuperação judicial, introduzida pela Lei nº 11.101/2005, mantém como principal objetivo preservar a empresa e a fonte de empregos, beneficiando os credores ao mesmo tempo. Empresas que passam por crises financeiras têm a oportunidade de reestruturar suas dívidas e apresentar um plano viável de recuperação. A elaboração desse plano requer um escritório de advocacia empresarial que compreenda as especificidades do caso, garantindo que todos os aspectos legais sejam considerados.
Quem pode solicitar?
Podem solicitar recuperação judicial empresas que operam há mais de dois anos, que não estejam falidas e que atendam a critérios legais estabelecidos. Instituições financeiras e empresas públicas estão entre as exceções. A legislação também permite que cônjuges sobreviventes ou herdeiros do devedor façam esse pedido, tornando a recuperação judicial uma alternativa acessível para variados cenários de crise.
O que ocorre após a aceitação do pedido: O papel do advogado empresarial
Após a aceitação do pedido de recuperação judicial, diversas etapas importantes se desenrolam, onde o advogado empresarial se torna uma figura essencial. A atuação deste profissional é decisiva para garantir que a empresa superando dificuldades financeiras possa reestruturar-se de forma eficaz, protegendo seus interesses durante todo o processo.
Suspensão de cobranças
Uma das primeiras medidas após a aceitação do pedido é a suspensão das cobranças e execuções. Durante um período de até 180 dias, a empresa pode respirar e se reorganizar financeiramente. Esse momento é extremamente crítico, pois permite que a assessoria jurídica empresarial trabalhe na criação de um plano viável, livre da pressão imediata das dívidas. Um advogado empresarial qualificado oferece a orientação necessária para a reestruturação nesse cenário.
Nomeação do administrador judicial
O juiz, ao aceitar o pedido, nomeia um administrador judicial para supervisionar o processo de recuperação. Este profissional pode ser um advogado com experiência em recuperação e sua função envolve intermediar as negociações entre devedores e credores. O administrador judicial atua em conformidade com a legislação, garantindo a legalidade das ações da empresa, um aspecto que destaca a importância da consultoria jurídica empresarial nesse contexto.
Elaboração do plano de recuperação
A empresa em recuperação possui um prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação, que deve contar com uma reestruturação financeira clara e formas de pagamento das dívidas. Este planejamento é realizado em conjunto com a assessoria jurídica empresarial, garantindo que as propostas apresentadas sejam viáveis e otimizadas. A atuação do advogado empresarial é fundamental, desde a redação até a representação da empresa em assembleias de credores, assegurando que os interesses da empresa sejam defendidos de maneira eficiente.
Conclusão
A recuperação judicial se revela uma ferramenta indispensável para empresas que enfrentam crises financeiras, permitindo a reorganização e negociação de dívidas em um ambiente desafiador. O papel de um advogado empresarial é fundamental neste contexto, pois a sua expertise em direito empresarial garante que todo o processo se desenrole dentro das normas legais, minimizando riscos e aumentando as chances de uma recuperação bem-sucedida.
Com as inovações trazidas pela Lei 14.112/20, os negócios têm a oportunidade de se reerguerem de forma ainda mais robusta, tornando essencial a consultoria jurídica competitente. Escritórios como o Vieira Braga Advogados oferecem suporte não apenas na estratégia de recuperação, mas também na proteção contra riscos regulatórios, um desafio constante no cenário atual de globalização dos negócios.
Entender a importância do advogado empresarial na recuperação judicial é vital para qualquer gestor. Ao preservar a conformidade e fornecer aconselhamento estratégico, essas profissionais desempenham um papel chave na supervivência e no sucesso das empresas ao longo de sua trajetória, fortalecendo a posição destas no mercado e garantindo uma gestão eficiente dos seus recursos.
Links de Fontes
- https://www.projuris.com.br/blog/recuperacao-judicial/
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-e-recuperacao-judicial-e-como-solicitar,a250c76f039d3710VgnVCM1000004c00210aRCRD
- https://www.conjur.com.br/2023-out-04/via-salvacao-quando-pedir-recuperacao-judicial/
- https://cmoadvocacia.com.br/recuperacao-judicial-passo-a-passo/
- https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/blog/recuperacao-judicial-papel-advogado.html
- https://hernandezperez.com.br/advocacia-empresarial/entenda-a-recuperacao-judicial-de-empresas/
- https://lexprime.com.br/recuperacao-judicial-e-falencia-importancia-do-advogado-empresarial/
- https://truzzi.com.br/o-papel-do-advogado-empresarial-no-crescimento-do-seu-negocio/
- https://advocaciareis.adv.br/atuacao/empresarial/
- https://www.empregare.com/pt-br/profissoes/advogado-empresarial
- https://moraesmonteiro.com.br/papel-advogado-empresarial-proteger-empresa/
- https://lehmann.adv.br/advogado-empresarial/
