A recuperação judicial é uma alternativa essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aquelas que acumulam dívidas tributárias significativas. Neste cenário desafiador, o suporte de um advogado tributarista se torna crucial. Com uma expertise na advocacia tributária, esses especialistas têm o conhecimento necessário para guiar as empresas por um processo complexo, oferecendo consultoria excepcional e estratégias de renegociação de dívidas.
O escritório Vieira Braga Advogados se destaca por proporcionar assistências personalizadas, permitindo que as empresas elaborem planos de recuperação viáveis, além de encontrar alternativas para reduzir suas obrigações fiscais em até 70% por meio da transação tributária. A importância desse apoio jurídico é evidente, pois não apenas ajuda a navegar pelo sistema legal, mas também fortalece a posição das empresas na busca por uma recuperação efetiva.
Principais aspectos
- A recuperação judicial é uma solução para empresas em crise.
- O advogado tributarista oferece consultoria especializada e apoio estratégico.
- A transação tributária pode reduzir dívidas tributárias em até 70%.
- Vieira Braga Advogados se destaca na advocacia tributária empresarial.
- A legislação recente ampliou opções e prazos para empresas em recuperação.
Entendendo a recuperação judicial
A recuperação judicial é uma ferramenta prevista na Lei de Falências, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, que busca permitir a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras. Esse processo visa possibilitar que as empresas renegociem suas dívidas com credores de modo a manter a atividade empresarial e proteger os interesses de todos os envolvidos.
O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial tem como objetivo principal a reestruturação de dívidas, garantindo a preservação de empregos e evitando a falência da empresa. Esse mecanismo jurídico oferece uma nova chance para empresas que enfrentam crise financeira, permitindo que possam operar e se reerguer.
Requisitos para solicitar a recuperação judicial
Para iniciar o processo de recuperação judicial, a empresa deve atender a alguns requisitos básicos. Os principais critérios incluem:
- Estar em funcionamento há mais de dois anos;
- Não estar declarada falida;
- Não ter solicitado recuperação judicial nos últimos cinco anos.
Processo e benefícios
O processo de recuperação judicial é dividido em várias etapas, começando pelo pedido de recuperação, seguido pelo deferimento do juízo, apresentação do plano de recuperação, assembleia de credores e homologação judicial. Os benefícios da recuperação judicial são significativos, incluindo a suspensão de ações de execução e um ambiente favorável para a negociação de dívidas. Uma recuperação bem-sucedida pode trazer resultados positivos, como a continuidade dos negócios e a reestruturação das obrigações financeiras, essenciais em momentos de crise.
Tributação empresarial e dívidas fiscais
As dívidas tributárias geram um efeito significativo sobre a recuperação judicial das empresas. A regularização fiscal é um dos aspectos críticos para obter a proteção legal oferecida pela recuperação. É possível incluir dívidas tributárias no processo, o que facilita a negociação e a resolução dos problemas financeiros enfrentados.
Impacto das dívidas tributárias na recuperação judicial
A acumulação de dívidas fiscais, como ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS e contribuições previdenciárias, pode prejudicar severamente a saúde financeira de uma empresa. Essa inadimplência pode levar a consequências graves, incluindo a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), multas, e até a penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Transação tributária: uma oportunidade de renegociação
A transação tributária, como prevista pela Lei nº 13.988/2020, se apresenta como uma excelente oportunidade de renegociação para empresas que enfrentam dívidas tributárias. Esse mecanismo possibilita acordos que incluem descontos atrativos e parcelamentos, oferecendo uma alternativa viável para a regularização das obrigações tributárias e a melhoria da situação financeira.
O papel do advogado tributarista
O advogado tributarista desempenha um papel crucial durante o processo de recuperação judicial, guiando as empresas na elaboração de estratégias eficazes para a renegociação de suas dívidas tributárias. Sua presença é essencial para a construção de um projeto sólido de recuperação, que atenda às exigências legais e fiscais. As principais atribuições incluem consultoria e planejamento tributário, defesa em contencioso tributário e suporte em contenciosos administrativos. Essa atuação não apenas ajuda a mitigar riscos, mas também garante que as empresas se mantenham em conformidade com as normas vigentes.
Como um advogado tributarista auxilia no processo de recuperação judicial?
Durante a recuperação judicial, o advogado tributarista orienta sobre a melhor forma de estruturar a apresentação do plano de recuperação, destacando as obrigações fiscais e permitindo um gerenciamento eficaz das dívidas. A atuação desse profissional é especialmente importante em um contexto de legislação tributária complexa, onde um erro pode resultar em prejuízos significativos. Sua experiência pode evitar autuações que comprometeriam ainda mais a saúde financeira da empresa.
Consultoria e planejamento tributário
A consultoria fiscal oferecida pelo advogado tributarista garante que as empresas cumpram rigorosamente suas obrigações fiscais. O planejamento tributário eficaz contribui para a otimização da carga tributária, permitindo que os recursos sejam direcionados para áreas essenciais da operação. A capacidade de prever questões tributárias e se preparar para elas, por meio de estratégias bem definidas, coloca a empresa em uma posição de vantagem, especialmente em uma fase de recuperação.
Defesa em contencioso tributário
Em casos onde as empresas se deparam com ações de cobrança ou disputas tributárias, a defesa tributária exercida pelo advogado tributarista é fundamental. Este profissional possui um profundo conhecimento das legislações aplicáveis e das melhores práticas de defesa, atuando na proteção dos direitos de seus clientes em contenciosos tributários. A experiência acumulada em diversas esferas do direito tributário possibilita uma abordagem estratégica e persuasiva, buscando sempre os melhores resultados.
Conclusão
Em suma, a recuperação judicial se evidencia como uma ferramenta extremamente relevante para empresas enfrentando dificuldades financeiras e de situação fiscal. Ao contar com a atuação de um advogado tributarista, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, as empresas obtêm o suporte necessário para navegar nas complexidades do processo, além de estratégias que podem resultar em uma recuperação financeira robusta.
A assessoria especializada não apenas ajuda na defesa em contenciosos tributários, mas também possibilita identificar créditos tributários que podem ter sido pagos indevidamente. Isso se traduz em uma economia significativa, permitindo que as empresas foquem em reestruturações e novas oportunidades de crescimento no mercado.
Portanto, a importância de uma ótima assessoria tributária é inegável para aqueles que desejam manter sua competitividade e prosperar em um cenário econômico desafiador. Investir em consultoria tributária é um passo inteligente para garantir uma recuperação judicial bem-sucedida e um futuro financeiro saudável.
Links de Fontes
- https://www.paschoini.adv.br/recuperacao-judicial-e-transacao-tributaria-oportunidades-para-empresas-em-crise/
- https://www.mantoanadvogados.com.br/?srsltid=AfmBOoqwdyHzXtJJWi5sIT0w-cNrCqf7D_oyAcDsH_pmFTmaUa_8x5AS
- https://davidnigri.com.br/advogado-tributario-tributarista/
- https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/blog/recuperacao-judicial-papel-advogado.html
- https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/rodrigo-macedo-aspectos-tributarios-recuperacao-judicial/
- https://www.dsa.com.br/destaques/mario-luiz-oliveira-da-costa-sucessao-tributaria-na-recuperacao-judicial-e-na-falencia/
- https://www.rochaesantosadvocacia.com.br/post/resolva-as-dívidas-fiscais-de-sua-empresa-com-ajuda-de-um-advogado-especialista
- https://escritoriovilasboas.com/regularizacao-de-empresas-o-papel-do-advogado-tributarista/
- https://www.bentojradvocacia.com.br/atuacao/advogado-tributarista/
- https://fazdireito.blog.br/o-que-faz-advogado-tributarista/
- https://epd.edu.br/blog/o-que-faz-um-advogado-especializado-em-direito-tributario/
- https://juridicocerto.com/p/mantoanadvogados/artigos/o-que-faz-um-advogado-tributarista-e-como-ele-pode-ajudar-na-gestao-fiscal-da-sua-empresa-6962
- https://blog.cursobeta.com.br/os-5-motivos-para-voce-se-tornar-um-advogado-tributarista/
- https://pos.idp.edu.br/idp-learning/direito-tributario/advogado-tributarista/
