A aquisição de contratos de imóveis na planta é uma jornada repleta de expectativas, mas também de riscos ocultos. A insegurança jurídica é uma preocupação constante para os compradores, uma vez que irregularidades nos documentos ou cláusulas contratuais desfavoráveis podem levar a uma desvalorização significativa do imóvel, chegando a até 35%. Desta forma, é fundamental que os interessados na compra de imóveis na planta estejam bem informados e acompanhados por um advogado especializado, como os profissionais do Vieira Braga Advogados, que oferecem suporte essencial para a análise de documentação e para garantir a legalidade da transação. Neste artigo, abordaremos as dificuldades comuns enfrentadas na compra de imóveis na planta e como os compradores podem assegurar seus direitos ao longo desse processo.
Principais pontos a considerar
- A insegurança jurídica e as irregularidades nos documentos podem desvalorizar o imóvel em até 35%.
- Cláusulas de tolerância para atrasos de até 180 dias são comuns em contratos de compra na planta.
- Custos adicionais, como ITBI e taxas de cartório, podem chegar a 5% do valor do imóvel.
- A due diligence imobiliária é essencial para evitar complicações futuras.
- A análise detalhada do contrato pode garantir a segurança jurídica do investimento.
Dificuldades comuns na compra de imóveis na planta
A aquisição de imóveis na planta apresenta desafios que vão além da escolha do lugar ideal. Questões como documentação irregular e prazos de entrega tornam-se essenciais na análise do contrato, principalmente em relação às cláusulas contratuais específicas que regem cada transação. Compreender esses aspectos pode evitar dissabores no futuro.
Documentação irregular e seus impactos
A documentação irregular é um dos principais obstáculos que podem afetar a compra de imóveis. Compradores enfrentam riscos como a desvalorização do imóvel e dificuldades para acessar financiamentos indispensáveis. A regularização deve ser priorizada, assegurando que toda a documentação, incluindo RG, CPF, contrato de compra e venda e certidão de habite-se, esteja em conformidade. Questões irregulares podem resultar em litígios acentuados, o que ressalta a importância da orientação de profissionais na área, como os especialistas da Vieira Braga Advogados.
Prazos de entrega e cláusulas contratuais
Os prazos de entrega representam outro ponto crucial na compra de imóveis na planta. Estudos indicam que atrasos na entrega ocorrem em até 50% das transações, impactando diretamente a experiência do comprador. Quando isso acontece, cláusulas contratuais que preveem indenizações variando de 10% a 20% do valor do imóvel podem ser aplicadas. Compreender esses direitos e monitorar o cumprimento dos prazos garantem uma negociação mais segura e transparente, além de auxiliar na proteção financeira do comprador.
Contratos de imóveis na planta: direitos do comprador
Ao adquirir um imóvel na planta, é fundamental que o comprador conheça seus direitos, os quais são assegurados pela legislação de imóveis na planta, especialmente pela Lei nº 13.786/2018. Tais direitos garantem proteção em várias situações que podem surgir durante o processo de compra.
Direitos garantidos pela legislação
Um dos principais direitos do comprador de imóveis na planta é o período de reflexão de 7 dias, no qual ele pode desistir da compra sem justificativa, caso a transação ocorra fora da sede do vendedor. A legislação garante que, em situações de atraso na entrega superior a 180 dias, o comprador possui o direito de optar pela rescisão de contrato de imóvel na planta, recebendo todos os valores pagos, devidamente corrigidos, em até 60 dias.
- O contrato deve conter cláusulas de rescisão claras e detalhadas.
- Os compradores podem pleitear indenização de 1% do valor pago por mês de atraso na entrega do imóvel.
- A documentação do imóvel deve ser apresentada completamente regularizada pela construtora.
Garantia contra vícios estruturais
A legislação de imóveis na planta protege ainda mais o comprador ao estabelecer uma garantia contra vícios ou defeitos estruturais que perdura por até 5 anos após a entrega do imóvel. Isso significa que, caso o imóvel apresente problemas de construção, o comprador pode exigir que a construtora providencie os reparos necessários, assegurando a qualidade e segurança do local em que reside.
O comprador deve estar atento à conformidade dos contratos com as normas legais. O acompanhamento de um advogado especializado é essencial para garantir que os direitos do comprador de imóveis na planta sejam respeitados e que todas as cláusulas contratuais sejam justas e claras.
As pessoas também perguntam:
Em que casos se faz necessário acionar um advogado do ramo imobiliário?
É necessário acionar um advogado imobiliário em diversas situações, como na compra e venda de imóveis, elaboração ou revisão de contratos de locação, questões de regularização de imóveis, disputas sobre propriedade, usucapião, problemas com financiamento ou hipoteca, ações de despejo, entre outros. Também é importante buscar um advogado imobiliário em casos de inadimplemento de contratos, disputas entre condôminos ou quando houver necessidade de revisão de cláusulas abusivas. O advogado especializado pode ajudar a garantir os seus direitos e evitar prejuízos.
Quanto custa um advogado imobiliário?
O custo de um advogado imobiliário pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso e da experiência do profissional. Alguns advogados cobram por hora, enquanto outros podem cobrar um valor fixo pelo serviço prestado, como na elaboração de contratos ou assessoria em compras e vendas de imóveis. Em média, os valores podem variar de R$ 200 a R$ 1.500 por hora, ou um valor fixo que pode chegar a R$ 5.000, ou mais, dependendo da complexidade do caso. É importante consultar diretamente para obter uma estimativa mais precisa.
Quanto um advogado cobra para analisar um contrato?
O valor cobrado por um advogado para analisar um contrato pode variar conforme a complexidade do documento e a experiência do profissional. Em média, os valores podem ser de R$ 300 a R$ 2.000, dependendo do tipo de contrato e do tempo necessário para sua análise detalhada. Em casos mais simples, o custo tende a ser mais baixo, enquanto contratos mais complexos, como os de compra e venda de imóveis ou contratos empresariais, podem ter valores mais altos. É sempre recomendável solicitar um orçamento antes de contratar o serviço.
Conclusão
A compra de imóveis na planta oferece uma oportunidade atrativa de investimento, mas também apresenta desafios que demandam atenção cuidadosa. Para como evitar problemas na compra de imóveis na planta, é essencial realizar uma análise detalhada da documentação e das cláusulas contratuais. Estatísticas mostram que atrasos na entrega podem ocorrer em até 50% dos projetos, tornando ainda mais importante a compreensão dos direitos do comprador e a regularização necessária.
Investir em consultoria de advogados especializados é uma estratégia eficaz para garantir segurança jurídica ao longo de todo o processo. Esses profissionais não apenas ajudam a prevenir complicações como também atuam na resolução de conflitos que possam surgir. As cláusulas contratuais devem sempre ser revisadas, pois até 60% dos contratos podem incluir penalidades severas que impactam o comprador.
Além disso, é fundamental estar ciente de que o retorno financeiro de uma compra segura pode ser significativo. Servir-se da orientação adequada não só aumenta as chances de uma experiência satisfatória, mas também capacita o comprador a lidar com situações imprevistas, como rescisões de contrato e a busca de indenizações adequadas. Portanto, ao optar por adquirir um imóvel na planta, contar com a assessoria de um advogado especializado é um passo imprescindível para garantir uma transação tranquila e bem-sucedida.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-como-evitar-problemas-ao-comprar-um-imovel-na-planta/
- https://vieirabraga.com.br/problemas-com-imovel-adquirido-na-planta-quais-sao-minhas-opcoes/
- https://mkassociados.com.br/direitos-do-consumidor-ao-comprar-um-apartamento-na-planta/
- https://advocaciamk.com.br/quais-sao-os-riscos-legais-ao-comprar-um-imovel-na-planta/
- https://angelicarocha.com.br/as-duvidas-mais-comuns-de-quem-compra-um-imovel-na-planta/
- https://frkadvogados.com.br/14-direitos-do-comprador-de-imovel-na-planta/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/direitos-dos-compradores-de-imoveis-na-planta/
- https://oliveiraedansiguer.adv.br/compra-de-apartamento-na-planta-o-que-e-direitos-e-contrato/
- https://gutembergamorim.com.br/contratos-de-imoveis-na-planta/
- https://nradvocacia.com.br/rescisao-de-contrato-de-imovel-na-planta/
