Quando se trata de adquirir um imóvel, a expectativa é que ele esteja livre de vícios ocultos, ou seja, defeitos que não são imediatamente visíveis. No entanto, a realidade é que aproximadamente 30% dos proprietários de imóveis no Brasil relatam problemas relacionados a essas falhas, e 70% deles não têm conhecimento de seus direitos como consumidores. Essa situação pode gerar grandes prejuízos financeiros e emocionais, fazendo com que a atuação da construtora seja crucial para a correção desses problemas.
A Vieira Braga Advogados se coloca à disposição para oferecer orientação e suporte jurídico a todos os consumidores afetados por esse tipo de situação. Com a crescente incidência de ações judiciais – 45% delas em 2022 foram contra construtoras devido a defeitos ocultos – é fundamental que os proprietários conheçam seus direitos e os passos adequados a serem seguidos. Neste artigo, abordaremos o que caracteriza um vício oculto, as garantias legais e as ações que podem ser adotadas caso a construtora não atue corretamente.
Principais pontos a considerar
- Entendendo o conceito de vício oculto em construções.
- Conhecendo seus direitos como consumidor.
- Passos a seguir quando a construtora não corrige o vício oculto.
- Importância da assessoria jurídica diante de problemas construtivos.
- Como a Vieira Braga Advogados pode ajudar na defesa de seus direitos.
Entendendo o vício oculto em construções
O vício oculto representa um desafio significativo para os consumidores que adquirem imóveis. Trata-se de defeitos que não são visíveis durante uma inspeção comum no momento da compra. Esses problemas, que podem comprometer não apenas a segurança, mas também o valor do bem adquirido, exigem compreensão aprofundada, bem como conhecimento sobre a legislação pertinente.
Definição de vício oculto
A definição de vício oculto refere-se a falhas que não se manifestam de forma aparente. Quando um imóvel é adquirido, o comprador pode não perceber problemas estruturais ou de qualidade, que podem surgir posteriormente, como infiltrações, falhas elétricas ou até questões sérias de fundação. Esses vícios são de extrema relevância, pois podem gerar despesas inesperadas e impactar a segurança dos residentes.
Exemplos comuns de vício oculto
Para ilustrar o conceito, alguns exemplos de vício oculto incluem:
- Vazamentos nas paredes, que podem indicar problemas de impermeabilização.
- Defeitos de fundação, que podem comprometer toda a estrutura do imóvel.
- Falhas em sistemas elétricos que não foram evidentes na primeira inspeção.
- Uso inadequado de materiais, como gesso, que pode levar a rachaduras e comprometimento estético.
A responsabilidade do fornecedor por esses vícios é clara na legislação brasileira, garantindo que os consumidores tenham o direito à reparação dos danos versus suas aquisições, conforme previsto pelo Código Civil.
Direitos do consumidor e garantia legal
A proteção dos direitos do consumidor é fundamental nas relações de consumo, especialmente ao adquirir um imóvel. A garantia legal se destaca como um instrumento essencial, garantindo que os produtos e serviços oferecidos estejam livres de vícios que possam comprometer sua qualidade ou segurança.
A importância da garantia legal
A garantia legal é um direito que assegura ao consumidor a possibilidade de exigir a correção de falhas em produtos ou serviços, incluindo aqueles relacionados a imóveis. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios ocultos é de 90 dias a partir da sua identificação. O fornecedor tem a responsabilidade de corrigir tais defeitos dentro de 30 dias após a reclamação. Essa proteção busca garantir a segurança e a qualidade dos bens adquiridos, essencial na defesa do consumidor.
Os Direitos do Consumidor ao adquirir um imóvel
Ao adquirir um imóvel, o consumidor deve estar ciente de seus direitos, que incluem a compreensão clara sobre a presença de vícios ocultos. Caso a construtora não atenda às solicitações para sanar esses problemas, o consumidor pode exigir reparação de danos. O Código Civil Brasileiro e o CDC ressaltam que a responsabilidade dos fornecedores é solidária, o que proporciona um suporte necessário para que os direitos do consumidor sejam respeitados. Assim, o conhecimento sobre a garantia legal e os direitos do consumidor torna-se vital para assegurar transações justas e transparentes.
O que fazer quando a construtora não corrige o vício oculto?
Quando um vício oculto aparece em uma propriedade e a construtora não se dispõe a realizar os reparos, o consumidor precisa adotar algumas medidas. É fundamental saber como agir para proteger os direitos e garantir a reparação adequada.
Passos iniciais de ação
O primeiro passo é registrar a reclamação formalmente junto à construtora. Isso inclui documentar o problema e todas as comunicações feitas. Se a construtora não oferecer uma solução satisfatória dentro do prazo estipulado, é importante buscar o apoio de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Essa é uma forma de tentar uma resolução amigável antes de considerar uma ação judicial.
Quando buscar a assessoria jurídica?
Em situações onde as tentativas de resolver o problema diretamente com a construtora não dão resultado, buscar assessoria jurídica se torna uma etapa essencial. A Vieira Braga Advogados se especializa na defesa do consumidor e pode ajudar no processo judicial, assegurando que os direitos do cliente sejam respeitados. Ter um laudo técnico que comprove a existência do vício oculto pode facilitar a ação judicial e resultar em indenizações que, em alguns casos, podem alcançar valores significativos.
As pessoas também perguntam:
Qual a garantia da construtora em caso de vício oculto?
A garantia da construtora em caso de vício oculto é estabelecida pelo Código Civil, que determina que a construtora é responsável por defeitos não aparentes no imóvel, descobertos após a entrega. A garantia para vícios ocultos varia de acordo com o tipo de construção e o contrato firmado, mas, em geral, o prazo para reclamação é de 5 anos, contados a partir da entrega do imóvel. Se constatado um vício oculto, a construtora deve realizar os reparos ou oferecer uma solução adequada sem custos para o comprador.
O que é considerado vício oculto imóvel?
Vício oculto em um imóvel é um defeito ou problema que não é visível ou perceptível durante a vistoria inicial, mas que se manifesta com o tempo, após a compra ou a entrega da obra. Esses defeitos geralmente estão relacionados a falhas estruturais, como problemas com encanamentos, fiação, fundação ou materiais utilizados na construção, que não poderiam ser identificados facilmente durante a inspeção antes da venda ou entrega do imóvel.
Qual é o prazo da responsabilidade civil da construtora?
O prazo de responsabilidade civil da construtora é de 5 anos, conforme o Código Civil Brasileiro, no caso de vícios ou defeitos na construção. Esse prazo começa a contar a partir da entrega do imóvel ao comprador, sendo a construtora responsável pela reparação de defeitos ocultos durante esse período. Caso o vício se manifeste dentro desse prazo, a construtora deve corrigir o problema sem custo para o proprietário.
Conclusão
Em resumo, é vital que os consumidores conheçam seus direitos em relação ao vício oculto, que pode surgir em diversos produtos, incluindo imóveis. A proteção ao consumidor é garantida pela legislação brasileira, que estabelece prazos específicos para a reclamação desses vícios. No caso de bens duráveis, o consumidor tem até 90 dias a partir da constatação do problema para reivindicar a solução junto ao fornecedor.
O Código de Defesa do Consumidor assegura alternativas claras, como reparação, troca ou reembolso, e também proporciona amparo em situações onde os vícios ocultos não são resolvidos adequadamente. Nesses momentos, a assistência de profissionais qualificados, como os da Vieira Braga Advogados, pode ser decisiva para garantir que todos os direitos sejam respeitados e a valorização do consumidor seja mantida.
Portanto, ao enfrentar um problema relacionado a vício oculto, é fundamental agir prontamente e buscar as orientações corretas. A Vieira Braga Advogados está comprometida em fornecer suporte jurídico necessário para assegurar que os consumidores possam reivindicar suas reparações e evitar prejuízos maiores decorrentes de falhas na construção ou em quaisquer outros produtos adquiridos.
Links de Fontes
- https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176086/000176086.pdf?sequence=11
- https://www.mpmg.mp.br/data/files/57/C3/19/50/2A44A7109CEB34A7760849A8/Material Educativo – CDC – XXVIII Curso sobre o C_digo de Defesa do Consumidor para a Popula__o – Procon-MG – Julho de 2019.pdf
- https://modeloinicial.com.br/artigos/imovel-vicio-oculto
- https://www.migalhas.com.br/depeso/383515/vicios-construtivos-aspectos-relevantes-sobre-responsabilidades
- https://www.sistemadelocacaodeimoveis.com.br/blog/dicas-e-guias-para-imobiliarias-corretores/vicio-oculto-em-imoveis-o-que-diz-a-lei
- https://seudireito.proteste.org.br/vicio-oculto/
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/cdc-na-visao-do-tjdft-1/decadencia-e-prescricao-no-cdc/decadencia-vicio-do-produto-ou-servico/vicio-oculto-1
- https://www.migalhas.com.br/depeso/401402/a-responsabilidade-do-fornecedor-pelos-vicios-ocultos
- https://oliveiraedansiguer.adv.br/vicio-oculto/
- https://www.conjur.com.br/2018-set-16/construtora-caixa-respondem-vicios-ocultos-imovel/
- https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/382083/os-prazos-e-as-pretensoes-nas-acoes-de-vicios-construtivos
- https://ambitojuridico.com.br/o-que-e-vicio-oculto/
- https://ambitojuridico.com.br/vicio-oculto-em-produtos-e-bens-duraveis-como-acionar-o-fornecedor/
