Adquirir um imóvel é um passo significativo na vida de qualquer consumidor, e quando essa transação envolve um apartamento com área reduzida em relação ao que foi prometido, a situação pode se tornar complexa. A entrega de um imóvel com metros a menos do que o informado gera preocupações e direitos que o comprador deve saber. Neste contexto, o escritório Vieira Braga Advogados destaca a importância de entender as garantias legais disponíveis para os compradores que se encontram nessa situação. Este artigo busca esclarecer os direitos do comprador, levando em consideração as consequências legais e os passos a serem seguidos para assegurar que a aquisição do imóvel atenda às expectativas acordadas.
Principais conclusões
- A entrega de imóveis com metros a menos pode gerar implicações legais significativas.
- Os compradores têm direitos legais claros que precisam ser respeitados.
- Consultoria especializada, como a oferecida pela Vieira Braga Advogados, é essencial para a defesa dos direitos do consumidor.
- Documentação adequada é crucial para reivindicar os direitos em casos de entrega de imóvel irregular.
- Existem várias ações legais que podem ser tomadas em defesa dos interesses do comprador.
Entendendo o imóvel com metros a menos
Quando se fala em um imóvel com metros a menos, é essencial compreender a diferença entre a área prometida e a área realmente entregue. A definição de um imóvel compacto não se limita apenas às dimensões físicas, mas também impacta financeiramente o comprador. A discrepância no tamanho pode afetar tanto o valor de mercado do imóvel quanto a qualidade de vida do residente. Em um setor onde um novo imóvel é disponibilizado a cada três minutos, este aspecto se torna ainda mais relevante.
Definição e impactos na compra
Um imóvel compacto, muitas vezes apresentado com uma área total superior à de sua área útil, pode gerar problemas quando a metragem efetiva se mostra inferior à esperada. Por exemplo, em um apartamento que possui uma área total de 100 m², a área útil pode ser de apenas 80 m². Essa diferença de 20 m² afeta diretamente o custo por metro quadrado e, consequentemente, o valor pago pelo comprador.
A entrega de uma residência menor em metros do que o acordado não apenas pode causar frustração, mas também pode ser considerada uma violação de contrato. O impacto sobre o valor do imóvel é significativo, pois o cálculo do preço por metro quadrado considera a área útil. Quando a metragem não corresponde àquela que foi prometida, a relação entre preço e área se torna desproporcional.
Aspectos legais relacionados ao tamanho do imóvel
Entender os aspectos legais é fundamental. O vendedor tem a obrigação de informar corretamente a metragem do imóvel. O Código Civil Brasileiro estabelece que a entrega do imóvel deve respeitar o que foi acordado entre as partes. Portanto, a entrega de um imóvel com metros a menos pode dar margem a ações legais em busca de reparação. O comprador está protegido por leis que garantem a precisão nas informações fornecidas, e qualquer discrepância pode ser contestada.
Direitos do comprador em caso de entrega de imóvel com metros a menos
Quando um imóvel é entregue com metragem reduzida, o comprador conta com um conjunto de direitos do comprador respaldados pela legislação brasileira. A situação traz à tona a importância da garantia legal que protege o consumidor em transações desse tipo. Este conhecimento pode ser decisivo para que o comprador tome as medidas adequadas frente ao problema.
Garantias legais do comprador
O comprador tem a garantia legal de exigir um abatimento proporcional no preço do imóvel ou até mesmo solicitar a rescisão do contrato caso a diferença na metragem ultrapasse 5%. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que essa medida é fundamental para assegurar que os direitos do comprador sejam respeitados. Essa proteção se torna ainda mais pertinente em casos em que construtoras cometem erros intencionais nas medições para obter lucro ilícito.
Possíveis ações legais a serem tomadas
Quando se verifica a entrega de um imóvel com metragem reduzida, o comprador pode optar por ingressar com ações legais, como a solicitação de indenização ou ações de evicção, especialmente se houver prejuízos. É conveniente buscar a orientação de advogados especializados, que poderão guiar o comprador na escolha da melhor estratégia para defender seus direitos.
Imóvel com metros a menos: como proceder?
Após identificar que o apartamento com área reduzida não atende às especificações acordadas, é fundamental seguir um conjunto de passos. A primeira ação consiste em reunir a documentação necessária para embasar sua reclamação. Isso inclui toda a papelada relacionada à compra, como o contrato de compra e venda e as plantas do imóvel. Além disso, medições realizadas por profissionais qualificados são essenciais para comprovar a irregularidade.
Reunindo documentação necessária
- Contrato de compra e venda;
- Plantas e projetos do imóvel;
- Laudos de medições realizados por profissionais;
- Comprovantes de pagamentos e documentos pessoais.
Com a documentação em mãos, o próximo passo envolve entrar em contato com o vendedor ou a construtora para tentar resolver a situação de forma amigável. Muitas vezes, o diálogo pode resultar em uma solução satisfatória, onde é possível solicitar a troca de imóvel ou até mesmo o reembolso do valor pago.
Passos para reembolso ou troca de imóvel
Se a conversa inicial não resultar em um acordo, é preciso considerar a possibilidade de medidas legais. O reembolso ou a troca de imóvel deve ser claramente solicitado, e é importante estar preparado para apresentar argumentos sólidos. Isso incluirá a documentação mencionada, bem como quaisquer evidências que demonstrem a discrepância na metragem do imóvel adquirido.
As pessoas também perguntam:
Quais os direitos do comprador de um imóvel?
Os direitos do comprador de um imóvel incluem a entrega do bem conforme o contrato, livre de defeitos e com a documentação regularizada. Ele tem direito à garantia contra vícios ocultos, à devolução de valores pagos em caso de descumprimento contratual, e à indenização por danos materiais e morais, caso o imóvel apresente problemas como atraso na entrega ou falhas estruturais.
Qual é o direito do comprador?
O direito do comprador de um imóvel inclui a entrega do imóvel dentro do prazo acordado, conforme as condições especificadas no contrato. Ele também tem direito à documentação regularizada, proteção contra defeitos ocultos, e, em caso de inadimplência ou falhas da parte vendedora, pode exigir indenização, rescisão do contrato ou devolução dos valores pagos.
Qual o valor máximo que o advogado pode cobrar?
O valor máximo que um advogado pode cobrar varia conforme a complexidade do caso, o valor da causa e a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da sua região. A cobrança pode ser feita por valor fixo, por hora ou percentual sobre o valor da causa, sendo que para casos específicos, a OAB estabelece parâmetros para evitar abusos.
Conclusão
Adquirir um imóvel com área menor do que o prometido é uma realidade angustiante para muitos consumidores. As consequências dessa situação não se limitam apenas à frustração, mas impactam diretamente os direitos do consumidor, tornando crucial o entendimento sobre as medidas que podem ser adotadas. O papel de escritórios especializados, como Vieira Braga Advogados, é essencial para orientar os compradores na busca por reparações adequadas e na defesa de seus direitos.
Os desafios enfrentados em transações imobiliárias exigem um conhecimento aprofundado das nuances legais. Ao se deparar com um imóvel com área reduzida, o comprador deve estar ciente das garantias legais disponíveis e das possíveis ações que podem ser tomadas para resguardar seus interesses. A atuação proativa e informada é vital para assegurar que cada aspecto da compra seja honrado.
Em um mercado onde a escolha de imóveis varia em termos de metragem e preço, é fundamental que os compradores realizem uma pesquisa detalhada sobre suas opções, além de garantirem que as informações sobre as áreas sejam precisas. A implementação de estratégias corretivas efetivas, com o auxílio de profissionais competentes como o Vieira Braga Advogados, pode facilitar uma resolução justa e adequada para a questão do imóvel com área menor. Assim, é possível transformar um desafio em uma oportunidade de garantir a qualidade da aquisição feita.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/o-que-fazer-se-o-meu-direito-de-posse-esta-sendo-contestado/
- https://vieirabraga.com.br/qual-o-prazo-para-regularizar-uma-obra-irregular-apos-a-notificacao/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/manual-imobiliario/como-calcular-metro-quadrado/
- https://www.noleilao.com.br/artigos/diferenca-entre-area-util-e-area-total-do-imovel-como-calcular-o-valor-do-metro-quadrado/
- https://diariodocomercio.com.br/opiniao/erro-no-tamanho-do-imovel-pode-gerar-indenizacao/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/354304/o-comprador-deve-ser-restituido-ate-90-do-valor-investido-no-terreno
- https://www.consumidor.gov.br/pages/conteudo/publico/102
- https://www.abecip.org.br/imprensa/noticias/tamanho-minimo-de-casa-vai-de-8-a-25-metros-quadrados-em-capitais-brasileiras-folha-de-s-paulo
- https://artemano.com.br/saiba-como-calcular-o-metro-quadrado-de-uma-casa/
- https://creci-pb.gov.br/como-calcular-a-area-em-metro-quadrado-de-um-imovel/
- https://www.lopes.com.br/blog/mercado-imobiliario/como-calcular-metro-quadrado/
- https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/07/06/apartamento-de-10m-em-sp-com-valor-de-r-200-mil-viraliza-nas-redes-sociais-gourmetizaram-o-cativeiro.ghtml
