Com o surgimento do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), ferramenta mais conhecida como “Teimosinha”, o judiciário aperfeiçoou o procedimento de penhoras online. A ferramenta surgiu com intuito de melhorar o sistema de buscas por ativos financeiros de devedores. No entanto, o Sisbajud não abrange todas as instituições bancárias e financeiras existentes no Brasil, deixando de fora as chamadas fintechs, ou seja, os bancos digitais, como a Nubank e o Banco Inter. Isso leva muitos devedores a acreditarem que manter valores em contas de bancos digitais poderia ser uma forma de evitar bloqueios judiciais.
Principais insights
- O Sisbajud não abrange todas as instituições bancárias e financeiras do Brasil, deixando de fora os bancos digitais.
- Muitos devedores acreditam que manter valores em contas de bancos digitais pode ser uma forma de evitar bloqueios judiciais.
- O bloqueio judicial é um procedimento legal que pode afetar contas em bancos digitais, mesmo que não estejam no Sisbajud.
- É importante contar com um advogado especializado para lidar com bloqueios judiciais, independentemente do tipo de instituição financeira.
- Existem estratégias de defesa e recursos legais disponíveis para contestar bloqueios indevidos ou excessivos.
Bloqueio judicial e o Sisbajud
O Sisbajud, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desempenha um papel crucial no processo de bloqueio judicial de bens e valores. Essa ferramenta eletrônica permite que os tribunais brasileiros realizem a indisponibilidade de bens, arresto judicial e sequestro de ativos de forma rápida e eficiente.
Como o Sisbajud funciona e quais instituições ele abrange?
O Sisbajud possibilita o bloqueio de bens e constrição patrimonial diretamente nas contas bancárias dos devedores. Contudo, de acordo com o CNJ, as instituições financeiras alcançadas por esse sistema são limitadas, excluindo as fintechs e bancos digitais.
Lacunas do Sisbajud e decisões judiciais para contas em bancos digitais
Apesar das melhorias trazidas pelo Sisbajud, sua abrangência ainda é restrita, deixando de abranger todas as instituições bancárias e financeiras existentes no Brasil. Essa lacuna vem sendo preenchida pelo sistema judiciário brasileiro, que já conta com decisões judiciais afirmando ser possível o bloqueio de contas em bancos digitais, desde que o interessado/credor solicite a realização de pesquisa em nome do devedor também nesses bancos.
| Instituição Bancária | Alcance pelo Sisbajud |
|---|---|
| Bancos Tradicionais | Sim |
| Fintechs / Bancos Digitais | Não |
Embora o Sisbajud tenha trazido melhorias significativas, ainda existem lacunas em sua abrangência, principalmente no que se refere aos bancos digitais. No entanto, o sistema judiciário brasileiro vem se adaptando para suprir essa falha, com decisões judiciais que permitem o bloqueio de contas em fintechs e outros bancos digitais.
Advogado para bloqueio judicial
Quando uma dívida não é paga, é comum que o tribunal ordene o bloqueio judicial de contas bancárias do devedor, seja uma pessoa física ou jurídica. Esse bloqueio, também conhecido como arresto judicial ou sequestro de ativos, é uma medida cautelar judicial que visa garantir o pagamento da dívida.
Motivos para o bloqueio judicial de contas
Alguns dos principais motivos que podem levar a um bloqueio de bens ou constrição patrimonial incluem:
- Inadimplência de dívidas e obrigações financeiras
- Indisponibilidade de bens durante uma ação judicial
- Suspeita de desvio ou ocultação de patrimônio
- Descumprimento de decisões judiciais
Processo legal de bloqueio e possibilidades de defesa
O bloqueio judicial é realizado diretamente pelo Banco Central do Brasil (Bacen), após determinação do juiz responsável pelo processo. Antes do bloqueio, o devedor é notificado e tem a oportunidade de resolver a inadimplência ou apresentar uma defesa judicial.
Caso o devedor não apresente uma defesa eficaz ou perca o recurso, os bens bloqueados poderão ir a leilão ou serem repassados diretamente ao credor. Por isso, é importante contar com um advogado especialista em bloqueios e litígios complexos, como os Vieira Braga Advogados, para garantir os melhores resultados na sua defesa.
As pessoas também perguntam:
Qual banco não pode sofrer bloqueio judicial?
Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques
Onde guardar dinheiro para não ser penhorado?
A poupança é amplamente utilizada pelos brasileiros, isso é indiscutível, é um dos métodos mais comuns para guardar dinheiro. Ela oferece uma sensação de segurança e praticidade para quem a utiliza, além de proporcionar rendimentos, mesmo que modestos.
Pode ter bloqueio judicial em conta digital?
Essa lacuna vem sendo preenchida pelo sistema judiciário brasileiro, que já conta com decisões judiciais afirmando ser possível o bloqueio de contas em bancos digitais, desde que o interessado/credor solicite a realização de pesquisa em nome do devedor também nesses bancos
Qual banco não aparece no SisbaJud?
O sistema SisbaJud abrange todas as instituições que necessitam de autorização de funcionamento pelo Banco Central. Parte das fintechs indicadas pela agravante que não estão reguladas ou supervisionadas pelo Banco Central: Guiabolso, Urbe.me, Beetech, Yubb e o próprio Banco Central do Brasil.
Pode haver bloqueio judicial em conta Nubank?
Conforme as leis e regulamentos vigentes não possuímos legitimidade para realizar o desbloqueio sem uma ordem judicial específica que autorize tal ação. Nossa responsabilidade é seguir as determinações legais e proteger os interesses de todos os envolvidos, inclusive de nossos clientes. (Nubank)
Conclusão
Embora as contas em bancos digitais possam não ser alcançadas pelo Sisbajud, o sistema judiciário brasileiro já está se adaptando para suprir essa lacuna, com decisões judiciais que permitem o bloqueio dessas contas. Portanto, manter valores em bancos digitais não garante a imunidade a bloqueios judiciais. Nesse contexto, contar com a assessoria de um advogado especialista em bloqueios judiciais é fundamental para defender os interesses do cliente e encontrar soluções que protejam seus ativos financeiros.
A constrição patrimonial por meio de medidas cautelares judiciais de indisponibilidade de bens é uma realidade que afeta cada vez mais os advogados de litígios complexos. Nesse cenário, a execução judicial e o sequestro de ativos tornam-se uma ameaça constante, exigindo a expertise de profissionais como a Vieira Braga Advogados para preservar o patrimônio do cliente.
Em suma, embora os bancos digitais possam oferecer uma alternativa conveniente, é essencial estar ciente dos riscos de bloqueio de bens e arresto judicial. O aconselhamento de um advogado especialista torna-se indispensável para navegar com segurança nesse ambiente jurídico complexo e garantir a proteção dos recursos financeiros.
