Ser Advogado Criminal em Belo Horizonte significa ter que lidar com todo tipo de situação adversa que um grande centro urbano pode proporcionar. No entanto, a melhor estrutura do Estado e das instituições públicas em Belo Horizonte possibilita um amplo e célere acesso dos causídicos às soluções jurídicas.
Nesse contexto, a atuação de um advogado urgente é fundamental para quem foi preso em flagrante delito. Seja por meio da revisão criminal, da concessão de prisão domiciliar ou do habeas corpus, há diversas estratégias jurídicas que podem levar à soltura de alguém detido em flagrante.
Principais aprendizados:
- A estrutura jurídica em Belo Horizonte permite amplo acesso dos advogados criminais às soluções legais.
- Há casos em que a absolvição é obtida ainda nas fases iniciais do processo criminal.
- A revisão criminal pode ser uma estratégia eficaz para soltura de condenados.
- Prisão domiciliar e monitoramento eletrônico são alternativas à prisão em Belo Horizonte.
- O habeas corpus é uma ferramenta popular para obter a liberdade no âmbito criminal.
O que é a prisão em flagrante?
A prisão em flagrante é uma medida cautelar realizada pela polícia quando um crime está sendo cometido ou acabou de ser cometido. Qualquer pessoa, seja um agente de segurança pública ou um cidadão comum, pode realizar a prisão em flagrante durante a prática de um delito, como roubo, furto, estelionato, tráfico de drogas ou homicídio.
Entendendo os tipos de prisão
O Código de Processo Penal brasileiro, nos artigos 301 a 310, estabelece as situações em que a prisão em flagrante pode acontecer e os direitos do preso durante o processo. A Constituição Federal também prevê essa possibilidade no artigo 5º.
Existem diferentes modalidades de prisão em flagrante, como o flagrante próprio, quando o agente está cometendo ou acabou de cometer o crime, e o flagrante impróprio, quando o agente é perseguido após a infração.
- Flagrante presumido: quando o agente é encontrado com elementos que o relacionam ao crime imediatamente após sua ocorrência.
- Flagrante comprovado: em situações específicas de tráfico de drogas, mediante autorização legal.
- Flagrante forjado, flagrante esperado e flagrante diferido: outras modalidades previstas na legislação.
A prisão em flagrante deve ser convertida em prisão preventiva ou relaxada em até 24 horas, caso não haja elementos suficientes para manter o preso detido. Além disso, a legislação brasileira prevê outras medidas alternativas, como a condução coercitiva.
“A prisão em flagrante não pode antecipar a pena, sendo somente utilizada como medida cautelar”, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2019.
Prisão em flagrante: Primeiros passos
Ao ser preso em flagrante, a primeira e mais importante medida a ser tomada é entrar em contato imediato com um advogado criminal especializado. Isso porque o procedimento policial varia de acordo com o tipo de prisão e o crime supostamente praticado.
De acordo com a lei, a autoridade policial tem um prazo de vinte e quatro horas após a prisão para enviar ao juiz competente o auto de prisão em flagrante. O juiz, por sua vez, deve promover uma audiência de custódia em até 24 horas do recebimento do auto e decidir se relaxa a prisão, converte em preventiva ou concede a liberdade provisória.
É importante que o advogado criminal esteja presente nessa audiência de custódia, pois é nesse momento que serão discutidos os direitos do preso e as possibilidades de soltura. Além disso, a Vieira Braga Advogados, uma renomada banca de advogados criminais, pode auxiliar nesse processo e garantir que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a lei.
“A não realização da audiência de custódia dentro do prazo estabelecido é considerada ilegal e pode levar ao relaxamento da prisão.”
É fundamental entender que a prisão em flagrante é tratada como uma medida precautelar, não sendo uma medida cautelar de natureza pessoal. Isso significa que ela não deve subsistir durante todo o processo, e o juiz pode tomar decisões como relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter em preventiva.
Portanto, ao ser preso em flagrante, é essencial buscar o auxílio de um advogado criminal experiente que possa defender seus direitos e garantir que todo o procedimento seja realizado de acordo com a lei.
Possibilidades de soltura para quem foi preso em flagrante
Embora a prisão preventiva não tenha prazo de duração, existem momentos em que ela pode ser revogada, permitindo a soltura do acusado. De acordo com a legislação brasileira, a revogação da prisão preventiva pode ocorrer em cinco situações específicas:
- Quando os motivos que justificaram a prisão preventiva deixarem de existir.
- Quando surgirem novas provas que indiquem a desclassificação do crime ou a absolvição do acusado.
- Quando o juiz verificar que houve excesso de prazo na duração da prisão preventiva, sem justificativa.
- Quando o acusado cumprir parte da pena que lhe foi imposta e fizer jus à progressão de regime.
- Quando for concedida a liberdade provisória, com ou sem fiança, nos casos previstos em lei.
Além disso, o habeas corpus também pode ser uma alternativa para a soltura do acusado, caso seja comprovada a ilegalidade ou abuso de poder na prisão preventiva.
“75% dos indivíduos presos em flagrante são elegíveis para soltura pela polícia com base em evidências e circunstâncias.”
É importante ressaltar que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas quando estritamente necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei. Portanto, a revogação dessa prisão é fundamental para preservar os direitos e garantias do acusado.
Conclusão
A prisão em flagrante é um processo complexo que envolve diversos detalhes legais e procedimentais. Contar com o apoio de um advogado criminal especializado é fundamental para garantir a proteção dos direitos do preso e aumentar as chances de sua rápida soltura. O conhecimento profundo das normas que regem a prisão em flagrante e a constante atualização sobre as decisões dos tribunais superiores são essenciais para o sucesso em provas e concursos.
A Vieira Braga Advogados, escritório especializado em Direito Penal, possui uma equipe altamente qualificada e experiente em casos de prisão em flagrante. Com atuação em todo o país, a banca jurídica está pronta para garantir os direitos dos acusados e buscar soluções eficazes para a soltura do cliente, mesmo nas situações mais complexas.
Ter um advogado criminal de confiança é fundamental para enfrentar os desafios da prisão em flagrante e obter o melhor resultado possível. Não hesite em entrar em contato com a Vieira Braga Advogados para obter mais informações e garantir a defesa dos seus direitos.
Links de Fontes
- https://www.barrosoecoelho.com.br/blog/7-maneiras-de-tirar-alguem-da-cadeia
- https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/prisao-preventiva/
- https://defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/7dae8d0618db4e92b36b07cea0717014.pdf
- https://www.migalhas.com.br/depeso/385350/o-que-e-prisao-em-flagrante
- https://vlvadvogados.com/prisao-em-flagrante/
- https://trilhante.com.br/curso/prisoes-1/aula/modalidades-de-prisao-temporaria-prisao-em-flagrante-1
- https://trilhante.com.br/curso/prisoes-cautelares-no-processo-penal/aula/procedimento-da-prisao-em-flagrante-2
- https://www.aurum.com.br/blog/prisao-em-flagrante/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/liberdade-provisoria-relaxamento-da-prisao-e-revogacao-da-prisao
- https://juridicocerto.com/p/mayaraadvcriminal/artigos/o-que-acontece-se-eu-for-preso-em-flagrante-6182
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prisao-flagrante-delito/
- https://ambitojuridico.com.br/prisao-em-flagrante-e-os-requisitos-legais-para-sua-conversao/
