Descobrir infiltrações, rachaduras ou falhas elétricas em um imóvel recém-alugado pode transformar o sonho da nova moradia em um verdadeiro pesadelo. Além do desconforto diário, problemas estruturais em imóvel alugado representam riscos à sua segurança e podem gerar prejuízos financeiros significativos. Nessas situações, conhecer seus direitos como locatário é fundamental para exigir as providências adequadas.
Por que contratar um advogado especializado em locação?
Quando se depara com problemas estruturais em um imóvel alugado, você está diante de uma situação que envolve complexidades jurídicas específicas. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece direitos e deveres tanto para locadores quanto para locatários, mas interpretar corretamente essas normas exige conhecimento especializado.
Conhecimento técnico-jurídico
Um advogado especialista em direito imobiliário compreende as nuances da Lei 8.245/91 e do Código Civil que protegem o locatário em casos de problemas estruturais. O artigo 22 da Lei do Inquilinato, por exemplo, determina que o locador é obrigado a “entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina”.
Documentação adequada
O especialista orientará sobre como documentar corretamente os problemas estruturais (fotos, vídeos, laudos técnicos) e como notificar formalmente o proprietário. Esta documentação é crucial para comprovar a preexistência dos problemas e que não foram causados pelo uso do imóvel pelo locatário.
Além disso, o advogado pode auxiliar na obtenção de laudos técnicos que comprovem a gravidade dos problemas estruturais e sua interferência na habitabilidade do imóvel.
Está enfrentando problemas estruturais no seu imóvel alugado? Não perca tempo!
Riscos de não buscar ajuda profissional
Tentar resolver problemas estruturais em imóvel alugado sem orientação jurídica adequada pode resultar em sérias consequências. Conheça os principais riscos:
Riscos de agir sem orientação jurídica
- Perda do direito de exigir reparos por notificação inadequada ao proprietário
- Responsabilização indevida por danos que já existiam no imóvel
- Pagamento integral de aluguel mesmo com o imóvel inabitável
- Multa por rescisão contratual quando na verdade o locador é quem está em falta
- Realização de reparos por conta própria sem direito a ressarcimento
Um caso comum é o locatário que desconta do aluguel o valor gasto com reparos sem autorização prévia do proprietário, o que pode configurar inadimplência contratual. Outro erro frequente é não documentar adequadamente os problemas estruturais desde o início, dificultando a comprovação de que não foram causados pelo uso do imóvel.
“O locador responde pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.” – Art. 22, inciso IV da Lei 8.245/91
Sem o conhecimento adequado da legislação, muitos locatários acabam arcando com despesas que seriam de responsabilidade do proprietário ou continuam pagando aluguel integral por um imóvel com sérios problemas de habitabilidade.
Como a Vieira Braga Advogados pode ajudar
Experiência em casos de problemas estruturais
Nossa equipe possui vasta experiência em casos envolvendo problemas estruturais em imóveis alugados. Conhecemos as estratégias mais eficazes para garantir que o locatário tenha seus direitos respeitados, seja através de negociação extrajudicial ou, quando necessário, via ação judicial.
Abordagem personalizada
Cada caso de problema estrutural em imóvel alugado possui particularidades. Nossa abordagem é personalizada, considerando aspectos como:
- Gravidade dos problemas estruturais e impacto na habitabilidade
- Termos específicos do contrato de locação
- Histórico de comunicações com o proprietário
- Documentação existente (laudos, fotos, vídeos)
- Objetivos do cliente (reparo, redução de aluguel ou rescisão)
Não deixe que problemas estruturais comprometam sua segurança e bem-estar!
Seus direitos como locatário
O que a lei garante ao locatário
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece claramente que o locador deve entregar o imóvel em condições adequadas de uso e é responsável por manter essas condições durante todo o período da locação.
“O locador é obrigado a entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina.” – Art. 22, inciso I da Lei 8.245/91
Quando o imóvel apresenta problemas estruturais que comprometem sua habitabilidade, o locatário pode exigir:
- Reparos imediatos – O proprietário deve realizar os consertos necessários para garantir a habitabilidade do imóvel
- Redução proporcional do aluguel – Enquanto os problemas não forem solucionados
- Rescisão contratual sem multa – Em casos graves onde a habitabilidade está seriamente comprometida
- Indenização por danos materiais – Se os problemas estruturais causarem danos aos seus bens
Importante: Para garantir seus direitos, é fundamental notificar formalmente o proprietário sobre os problemas estruturais assim que forem identificados. Esta comunicação deve ser feita por escrito e, idealmente, com comprovação de recebimento.
Perguntas Frequentes
Posso descontar do aluguel o valor gasto com reparos de problemas estruturais?
Não é recomendado fazer isso sem autorização prévia do proprietário ou decisão judicial. O correto é notificar formalmente o locador sobre o problema e solicitar os reparos. Caso ele se recuse, busque orientação jurídica antes de tomar qualquer medida.
O locador se recusa a consertar os problemas estruturais. O que fazer?
Após notificação formal ignorada, você pode ingressar com ação judicial solicitando a realização dos reparos, redução do valor do aluguel ou até mesmo a rescisão contratual sem multa, dependendo da gravidade do problema.
Quanto tempo tenho para reclamar após descobrir o problema estrutural?
Recomenda-se comunicar o problema imediatamente após sua descoberta. O artigo 23, IV da Lei 8.245/91 estabelece que o locatário deve levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros e os vícios ou defeitos que venha a apresentar.
Se o imóvel ficar inabitável durante os reparos, preciso continuar pagando aluguel?
Não. Se o imóvel ficar temporariamente inabitável para reparos de problemas estruturais de responsabilidade do locador, você pode solicitar a suspensão do pagamento do aluguel durante este período ou exigir que o proprietário forneça acomodação alternativa.
A imobiliária tem responsabilidade pelos problemas estruturais do imóvel?
A imobiliária atua como intermediária, mas pode ser corresponsável se omitir informações sobre problemas estruturais preexistentes ou se não encaminhar adequadamente as reclamações do locatário ao proprietário.
Não conviva com problemas estruturais no seu imóvel alugado
Problemas estruturais em imóvel alugado não são apenas inconvenientes – eles podem representar riscos à sua saúde e segurança, além de causar danos aos seus bens. Como locatário, você tem direitos garantidos pela legislação brasileira e não precisa aceitar condições inadequadas de moradia.
A Vieira Braga Advogados possui a expertise necessária para orientá-lo sobre as melhores estratégias para resolver seu caso, seja através de negociação com o proprietário ou, quando necessário, via ação judicial.
Proteja seus direitos como locatário
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Atendimento especializado
Nossa equipe é especializada em direito imobiliário e possui vasta experiência em casos envolvendo problemas estruturais em imóveis alugados.
