A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a rescisão indireta como uma forma de rescisão do contrato de trabalho. Essa hipótese é frequentemente chamada de “justa causa do empregador”, pois é utilizada pelo empregado na busca de encerrar o seu contrato devido a condutas...
A rescisão contratual, no contexto das relações trabalhistas, refere-se ao término do contrato de trabalho entre o empregador e o empregado. Esse rompimento pode ser iniciado por qualquer uma das partes e pode ocorrer por diferentes razões, como desempenho insatisfatório, questões financeiras da empresa e...
O funcionamento de diversas atividades e setores da economia depende da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar...
As relações trabalhistas possuem dois momentos importantes: a assinatura do contrato de trabalho e a sua rescisão, quando o profissional é desligado da organização. Nessa hora, surgem as verbas rescisórias, que são responsabilidade da empresa em relação ao pagamento de valores reconhecidos em lei como...
O adicional noturno é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros que atuam em período noturno. Esse adicional visa compensar financeiramente o desgaste físico e mental causado pelo trabalho realizado durante a noite. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a...
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