Primeiramente, é importante procurar a empresa que está fazendo a cobrança indevida. Procure comprovantes que ajudam a demonstrar que ela está incorreta: um recibo, comprovante de pagamento, fatura, extrato bancário, contratos, documentos que mostrem a contratação do serviço, pedido de cancelamento, a negociação de um acordo, ausência de solicitação daquele serviço, entre outros. Caso a cobrança indevida tenha sido paga, guarde os comprovantes desse pagamento. Tudo isso são provas importantes para pedir o ressarcimento. Depois disso, entre em contato com a empresa nos canais de comunicação que ela disponibiliza. O importante aqui é detalhar o problema e solicitar uma solução. Se existir a possibilidade de enviar a situação por escrito (e-mail ou aplicativos de conversa), opte por essa modalidade. Também tire print de tudo que não ficar registrado em seu computador. Anote tudo que for relativo a esse contato, como data, horário e o número do protocolo.
Principais conclusões
- Identifique e guarde provas de cobranças indevidas e abusivas
- Entre em contato com a empresa responsável e solicite a resolução do problema
- Acompanhe o processo e anote informações relevantes como data, hora e número de protocolo
- Caso não obtenha sucesso, busque auxílio de órgãos de defesa do consumidor
- Conheça seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor
Definição e exemplos de cobranças indevidas
As cobranças indevidas e abusivas são uma realidade com a qual muitos consumidores brasileiros se deparam. Essas práticas ocorrem quando empresas cobram por dívidas irregulares ou serviços não solicitados pelos clientes, expondo-os a práticas abusivas de cobrança. Isso viola claramente os direitos do consumidor e vai de encontro à proteção contra cobrança indevida estabelecida na legislação sobre cobrança abusiva, especialmente no Código de Defesa do Consumidor.
Alguns exemplos comuns de cobranças indevidas incluem a cobrança por assinaturas ou serviços que o consumidor não contratou, taxas adicionadas sem o conhecimento do cliente, erros em faturas ou boletos, e até mesmo ameaças e constrangimentos durante o processo de negociação de dívidas ou renegociação de dívidas. Esses casos caracterizam práticas abusivas de cobrança e devem ser prontamente resolvidos por meio da proteção contra cobrança indevida prevista na legislação.
Se você é vítima de cobrança abusiva, é importante conhecer seus direitos e saber como resolver conflitos envolvendo cobranças de maneira adequada. Nesse sentido, Vieira Braga Advogados pode lhe orientar sobre os passos a seguir e garantir a proteção do consumidor.
“As empresas que realizam cobranças indevidas podem ser obrigadas a reembolsar o valor cobrado indevidamente ao consumidor, muitas vezes acrescido de juros ou em dobro, conforme estabelecido em algumas legislações de proteção ao consumidor.”
Cobranças indevidas e abusivas: Como identificá-las?
As cobranças indevidas e abusivas são práticas comuns em alguns setores, especialmente aqueles que envolvem serviços e dívidas irregulares. É essencial que os consumidores estejam atentos a essas práticas abusivas de cobrança e conheçam seus direitos do consumidor para se protegerem contra abusos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao prestador de serviços enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer serviços sem solicitação prévia. Portanto, a cobrança por serviços não solicitados é considerada uma prática ilegal e abusiva.
- Erros sistêmicos podem resultar em cobranças duplicadas de tarifas ou por serviços não prestados. É importante solicitar a correção e a restituição de valores nesses casos.
- Anuidades de cartão e pacotes de serviços desnecessários são cobrados com frequência. Avaliar a real necessidade desses serviços e se os custos são justificáveis é recomendado.
- Durante a negociação de dívidas, é necessário ficar atento para evitar empréstimos não autorizados que possam aumentar o endividamento.
- A cobrança por serviços essenciais não contratados, bem como a capitalização de juros de maneira não prevista em contrato, são práticas ilegais.
Caso seja comprovada a má-fé do cobrador, o consumidor pode ter direito à restituição do valor pago em dobro segundo o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a negativação indevida nos cadastros de inadimplentes pode presumir danos morais, facilitando a obtenção de indenização.
“Em situações de cobranças abusivas, como ameaças, constrangimento, ofensas ou ligações excessivas, o consumidor pode ter direito a indenização por danos morais.”
O registro de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, é uma das opções para resolver disputas envolvendo cobranças abusivas. Caso a empresa não resolva a questão diretamente, recorrer à Justiça pode ser necessário para garantir a proteção contra cobrança indevida e a reparação dos danos sofridos.
Em resumo, é essencial que os consumidores estejam atentos às cobranças recebidas e mantenham um controle rigoroso sobre suas finanças para identificar possíveis cobranças indevidas e abusivas. Caso seja vítima de abusos, é importante buscar orientação de um advogado especializado em direito do consumidor, como os da Vieira Braga Advogados, para garantir a resolução de conflitos envolvendo cobranças e a renegociação de dívidas.
Passo a passo para resolver cobranças indevidas
Infelizmente, cobranças indevidas e abusivas são um problema comum enfrentado por muitos consumidores no Brasil. Seja uma conta de telefone com dívidas irregulares ou uma cobrança por um serviço que nunca foi solicitado, é importante saber como lidar com essas práticas abusivas de cobrança.
Como proceder caso seja vítima de cobrança abusiva?
Se você for vítima de cobrança indevida, existem algumas etapas importantes a serem seguidas para resolver a situação e garantir seus direitos do consumidor:
- Identifique a origem da cobrança indevida. Verifique detalhadamente suas faturas e contratos para entender o que está sendo cobrado indevidamente.
- Entre em contato com a empresa responsável pela cobrança abusiva e solicite a imediata suspensão da cobrança e a correção do problema.
- Caso a empresa não resolva a situação, registre uma reclamação formal no Procon ou outro órgão de defesa do consumidor. Eles podem ajudar a garantir sua proteção contra cobrança indevida.
- Se necessário, procure um advogado especializado em direito do consumidor para entrar com uma ação judicial e buscar a renegociação de dívidas ou a resolução de conflitos envolvendo cobranças.
Lembre-se que o Código de Defesa do Consumidor garante seus direitos e pode ser um aliado importante na negociação de dívidas e na resolução de cobranças indevidas. Não tenha medo de fazer valer seus direitos!
Se você precisar de ajuda, a Vieira Braga Advogados está à sua disposição para orientá-lo de forma detalhada sobre como resolver cobranças indevidas e abusivas.
Conclusão
As cobranças indevidas e abusivas são um problema recorrente no Brasil, mas os consumidores não estão desprotegidos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê recursos e penalidades para empresas que violam os direitos dos consumidores através de práticas abusivas de cobrança, como ameaças, assédio e informações falsas.
Ao se deparar com dívidas irregulares ou práticas abusivas de cobrança, o consumidor deve agir prontamente, conhecendo seus direitos do consumidor e buscando a proteção contra cobrança indevida através de órgãos como o Procon e assistência jurídica especializada. A legislação sobre cobrança abusiva permite a negociação de dívidas, renegociação de dívidas e a resolução de conflitos envolvendo cobranças de forma justa.
Manter registros detalhados e estar atento a faturas e extratos são fundamentais para identificar e contestar cobranças indevidas de forma rápida e eficaz. Dessa forma, o consumidor pode garantir seus direitos e obter a reparação necessária, contando com o apoio de especialistas como a Vieira Braga Advogados.
Links de Fontes
- https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/11/4961353-direito-do-consumidor-entenda-como-resolver-cobranca-indevida-de-servicos.html
- https://www.geradvogados.com.br/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://exame.com/invest/minhas-financas/cobranca-indevida-saiba-quais-medidas-tomar/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://vieirabraga.com.br/recebi-uma-cobranca-abusiva-como-solicitar-a-devolucao-do-valor/
- https://soniavalerio.com.br/blog/como-lidar-com-cobrancas-indevidas-pelos-bancos
- https://advocaciareis.adv.br/blog/consumidor/cobranca-abusiva-como-se-defender/
- https://idec.org.br/dicas-e-direitos/cobranca-indevida-o-que-sao-os-svas-na-conta-de-internet-e-telefone
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/praticas-abusivas-de-cobranca/
- https://vieirabraga.com.br/como-agir-legalmente-contra-uma-empresa-que-faz-cobrancas-abusivas/
