Infelizmente, casos de cobranças indevidas no cartão de crédito são cada vez mais comuns no Brasil. De acordo com um estudo da CAF sobre prevenção de fraudes e segurança digital, o país enfrenta aproximadamente 2,8 mil tentativas de fraude por minuto. Portanto, estar atento a possíveis lançamentos indevidos na sua fatura torna-se essencial para proteger sua saúde financeira.
Neste artigo, iremos orientá-lo sobre o que fazer quando se deparar com uma cobrança suspeita no seu cartão de crédito, quais são seus direitos como consumidor e como proceder para garantir a resolução do problema de forma rápida e eficaz. Afinal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura diversos mecanismos para que o cidadão possa contestar cobranças abusivas e ser devidamente ressarcido.
Principais destaques
- Não há prazo legal determinado para contestar cobranças indevidas, mas quanto antes agir, melhor.
- O CDC garante o direito à repetição do indébito em dobro, ou seja, o reembolso do valor cobrado indevidamente acrescido de juros e correção monetária.
- Empresas que realizam cobranças abusivas podem ser obrigadas a devolver o valor, com multas adicionais.
- Manter registros e provas das interações é fundamental para embasar uma eventual ação judicial.
- Entrar em contato imediato com a administradora do cartão, por meio do SAC, é o primeiro passo para registrar a reclamação.
Identificando a cobrança indevida
Quando se depara com uma cobrança indevida, seja no cartão de crédito, em uma fatura de serviço ou em qualquer outra situação, é crucial identificar a origem dessa cobrança abusiva de dívidas. Essa é a primeira etapa para resolver o problema e garantir seus direitos do consumidor endividado de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Origem da cobrança
Primeiramente, é importante procurar a empresa que está fazendo a cobrança indevida. Reúna comprovantes que ajudam a demonstrar que a cobrança está incorreta: um recibo, comprovante de pagamento, fatura, extrato bancário, contratos, documentos que mostrem a contratação do serviço, pedido de cancelamento, a negociação de um acordo, ausência de solicitação daquele serviço, entre outros. Caso a cobrança indevida tenha sido paga, guarde os comprovantes desse pagamento. Tudo isso são provas importantes para pedir o ressarcimento.
Comprovantes de pagamento
Manter os comprovantes de pagamento é essencial para comprovar que você quitou a dívida e que essa nova cobrança está sendo feita de forma equivocada. Caso a cobrança seja de uma dívida que não é sua, junte as provas de que você nunca contratou aquele produto ou serviço para pedir o reembolso e até mesmo danos morais.
Identificar a origem da cobrança indevida e reunir os comprovantes relevantes é o primeiro passo para resolver o problema de forma eficaz, garantindo seus direitos do consumidor endividado e evitando práticas de cobrança ilegais.
“A cobrança indevida pode gerar prejuízos financeiros, estresse e frustração aos consumidores afetados.”
Cobranças indevidas e abusivas
As cobranças indevidas e abusivas são um problema frequente enfrentado pelos consumidores brasileiros. Essas práticas incluem assédio e ameaças verbais, cobrança de valores indevidos, juros abusivos, cobrança por serviços não contratados, falsas representações, constrangimento público e ameaças de medidas legais injustificadas.
Identificar uma cobrança abusiva requer atenção aos detalhes e conhecimento dos direitos do consumidor. Algumas das opções de resolução para casos de cobrança abusiva incluem entrar em contato com a empresa, registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, buscar assistência jurídica, recorrer à mediação e ingressar com ação judicial.
Um advogado especializado em direito do consumidor pode fornecer aconselhamento legal adequado e defender os interesses do consumidor em casos de cobrança abusiva. A diferença entre cobrança abusiva e cobrança indevida reside na violação dos direitos do consumidor e na realização de cobranças sem justificativa ou de forma agressiva e ilegal.
“Segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as reclamações sobre ligações de cobrança excessivas representam X% do total de reclamações registradas no órgão.”
De acordo com a Anatel, X% das empresas de telecomunicações foram multadas no último ano devido a práticas abusivas de telemarketing. O Cadastro Nacional de Bloqueio de Telemarketing (CNBT) registrou um aumento de X% no número de consumidores que aderiram ao serviço nos últimos seis meses.
Dados levantados pelo Procon indicam que X% das reclamações relacionadas a cobranças indevidas estão ligadas a instituições financeiras, como operadoras de cartão de crédito. A jurisprudência apresenta que X% dos casos de ligações incessantes para cobranças resultaram em decisões favoráveis aos consumidores nos tribunais de justiça.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi invocado em X% das ações judiciais envolvendo litígios por cobranças indevidas e abusivas. Portanto, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos e estejam atentos a essas práticas, buscando a negociação de dívidas e a conciliação de dívidas sempre que necessário.
Direitos do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece importantes proteções para os consumidores endividados que enfrentam cobranças indevidas e abusivas. De acordo com a lei, se uma cobrança abusiva de dívidas for identificada, o consumidor tem o direito de exigir a devolução integral do valor cobrado, acrescido de juros e correção monetária.
Além disso, a empresa responsável pelas práticas de cobrança ilegais pode ser responsabilizada por quaisquer danos materiais ou morais causados ao consumidor. Portanto, assim que identificar uma cobrança indevida, é fundamental agir rapidamente para proteger seus direitos.
- Documente todas as interações, registrando datas, horários e nomes dos atendentes com quem falou.
- Guarde cópias de e-mails e anote números de protocolo.
- Essa documentação será crucial caso seja necessário recorrer a medidas judiciais.
Caso a negociação de dívidas com a empresa não seja bem-sucedida, o consumidor pode buscar auxílio do Procon ou até mesmo iniciar uma ação judicial para fazer valer seus direitos do consumidor endividado e obter a conciliação de dívidas.
“Em caso de cobrança abusiva ou vexatória, o consumidor pode requerer a devolução em dobro do valor pago indevidamente, acrescido de correção monetária e juros legais, além de direito a indenização por danos materiais e morais.” – Advogado Walter Viana
É importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos e não hesitem em denunciar qualquer cobrança indevida ou prática abusiva. Dessa forma, podem evitar o superendividamento e obter a negociação de dívidas de maneira justa e legal.
Conclusão
Ao longo deste artigo, ficou evidente que as cobranças indevidas e abusivas representam um sério desafio para os consumidores brasileiros. Desde a identificação da origem da cobrança até o exercício dos direitos do consumidor endividado estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, é fundamental estar atento a essas práticas ilegais que podem levar a sérios problemas, como o superendividamento e a inadimplência.
Seja no caso de cobranças indevidas no cartão de crédito ou de práticas de cobrança ilegais por parte de instituições de ensino, é importante conhecer os passos para contestar essas cobranças e buscar a negociação de dívidas de forma justa. Órgãos como o Procon e a assistência de advogados especializados, como os da Vieira Braga, podem ser fundamentais nesse processo de conciliação de dívidas e defesa dos direitos do consumidor.
Portanto, estar atento a essas questões e saber como agir diante de cobranças abusivas de dívidas é essencial para evitar dores de cabeça e garantir a proteção dos consumidores contra práticas ilegais. Caso ainda tenha dúvidas, não hesite em entrar em contato para obter mais informações.
Links de Fontes
- https://www.geradvogados.com.br/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://vieirabraga.com.br/como-agir-diante-de-uma-cobranca-indevida-no-cartao-de-credito/
- https://procon.es.gov.br/cartao-de-credito-2
- http://www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br/consumidor/arquivos/cobrancas-indevidas-e-abusivas.pdf
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/praticas-abusivas-de-cobranca/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/390378/ligacoes-e-mensagens-excessivas-de-cobranca-uma-analise-juridica
- https://www.conjur.com.br/2022-ago-18/controversias-juridicas-cobranca-dividas-mecanismos-defesa-consumidor-cdc/
- https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdc/noticias/direito-do-consumidor-o-que-fazer-com-as-ligacoes-abusivas
- https://www.garrastazu.adv.br/cobrancas-indevidas-de-universidades-e-faculdades-seus-direitos-e-como-proceder
